REGIÃO
Jornal O VALE
January 1, 2012 - 04:02
Gastos dos vereadores são mantidos em sigilo na Câmara
Victor Moriyama
Não há hoje qualquer mecanismo de transparência que permita ao eleitor fiscalizar despesas individuais de cada político
Filipe ManoukianSão José dos Campos
Os gastos individuais dos vereadores das duas maiores cidades do Vale do Paraíba, São José dos Campos e Taubaté, com combustível, divulgação da atividade parlamentar, celular, entre outros, são mantidos em sigilos pelas Câmaras.
A opção por esconder as despesas de cada gabinete segue política contrária à adotada nas outras esferas do Poder Legislativo --a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa.
Na região, entre os grandes municípios, apenas Jacareí permite que o eleitor tenha acesso à prestação de contas dos vereadores.
Na prática, o eleitor hoje consegue ter, por meio dos Portais de Transparência, apenas uma visão global do quanto as Câmaras gastam.
A forma como as despesas são conduzidas dentro de cada gabinete, porém, é uma incógnita. Em alguns casos, os próprios vereadores admitem a falta de transparência, amplamente criticada por cientistas políticos.
“Gostaria muito que cada vereador prestasse contas individualmente. Mas os próprios vereadores não aceitam. Talvez com a imprensa cobrando, com a população em cima, a gente consiga forçar essa prestação”, admitiu o presidente da Câmara de São José, Juvenil Silvério (PSDB).
Obscuro. A Câmara de São José, inclusive, tem um agravante no que diz respeito à prestação de contas individual por gabinete.
Na cidade, cada vereador recebe, mensalmente, R$ 23.888 mil para contratar até 11 assessores.
Não há qualquer mecanismo de transparência que permita ao eleitor fiscalizar a aplicação dessa verba.
Nos últimos 10 anos, o Ministério Público chegou a investigar denúncias de que alguns vereadores cobrariam pedágio dos assessores.
Eles ficariam com parte do salário do assessor sob ameaça de demissão. No entanto, inquéritos foram arquivados por falta d e provas.
Diferentemente, em Taubaté, os salários dos seis assessores a que cada vereador tem direito, é pago diretamente pela administração da Câmara.
As duas Câmaras, contudo, mantém em sigilo quanto cada vereador gasta com regalias como combustível, papel sulfite, celular e postagens.
Avaliação. A não transparência com as despesas individuais dos vereadores, fere princípios básicos da Constituição, na avaliação do sociólogo político Alacir Arruda.
“O serviço público é regido pelo princípio da publicidade e da moralidade. Por se tratar de um gasto público, o mínimo que o político deve fazer é prestar suas contas, de forma integral”, afirmou.
Cientista político e professor da Unitau (Universidade de Taubaté), Fábio Ricci, em acordo com o vereador Juvenil, identifica uma falta de mobilização da sociedade civil para cobrar maior transparência dos vereadores.
“Temos que aprofundar a transparência, mas, para tanto, é preciso de que sociedade civil, instituições, cobrem, fiscalizem os vereadores”, afirmou o professor.
Para ele, existe hoje dentro de muitas Câmaras “um corporativismo muito grande”, em que “um encoberta o outro”. “É o que acontece no caso dos gastos por gabinete. Não se exige isso entre os vereadores porque é interessante para que eles que a situação fique assim”, completou Ricci.
Outro lado. Presidente da Câmara de São José, Juvenil afirmou que voltará a discutir com os vereadores da cidade maneiras de ampliar a transparência neste ano.
Por sua vez, o presidente na Câmara de Taubaté no ano passado, Jeferson Campos (PV) afirmou que a Casa “já é transparente”, e que as despesas efetuadas hoje pelos vereadores “é necessária para as atividades parlamentares”.
ENTENDA O CASO
TransparênciaLei sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em maio de 2009, exige que os órgãos públicos disponibilizem todos os seus gastos em Portais da Transparência
ModeloNo Legislativo, a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa mantém o Portal da Transparência, detalhando gastos da Casa, e outro mecanismo para mostrar as despesas individuais de cada gabinete com viagens, postagens, telefone, entre outros
Região
Em São José dos Campos e Taubaté, maiores cidades do Vale do Paraíba, porém, os gastos dos gabinetes dos vereadores são mantidos em sigilo
AgravanteEm São José, ainda há um agravante. Cada vereador recebe R$ 23,8 mil por mês para contratar assessores. Não há nenhum mecanismo para fiscalizar a aplicação dessa cota parlamentar para contratações
Os gastos individuais dos vereadores das duas maiores cidades do Vale do Paraíba, São José dos Campos e Taubaté, com combustível, divulgação da atividade parlamentar, celular, entre outros, são mantidos em sigilos pelas Câmaras.
A opção por esconder as despesas de cada gabinete segue política contrária à adotada nas outras esferas do Poder Legislativo --a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa.
Na região, entre os grandes municípios, apenas Jacareí permite que o eleitor tenha acesso à prestação de contas dos vereadores.
Na prática, o eleitor hoje consegue ter, por meio dos Portais de Transparência, apenas uma visão global do quanto as Câmaras gastam.
A forma como as despesas são conduzidas dentro de cada gabinete, porém, é uma incógnita. Em alguns casos, os próprios vereadores admitem a falta de transparência, amplamente criticada por cientistas políticos.
“Gostaria muito que cada vereador prestasse contas individualmente. Mas os próprios vereadores não aceitam. Talvez com a imprensa cobrando, com a população em cima, a gente consiga forçar essa prestação”, admitiu o presidente da Câmara de São José, Juvenil Silvério (PSDB).
Obscuro. A Câmara de São José, inclusive, tem um agravante no que diz respeito à prestação de contas individual por gabinete.
Na cidade, cada vereador recebe, mensalmente, R$ 23.888 mil para contratar até 11 assessores.
Não há qualquer mecanismo de transparência que permita ao eleitor fiscalizar a aplicação dessa verba.
Nos últimos 10 anos, o Ministério Público chegou a investigar denúncias de que alguns vereadores cobrariam pedágio dos assessores.
Eles ficariam com parte do salário do assessor sob ameaça de demissão. No entanto, inquéritos foram arquivados por falta d e provas.
Diferentemente, em Taubaté, os salários dos seis assessores a que cada vereador tem direito, é pago diretamente pela administração da Câmara.
As duas Câmaras, contudo, mantém em sigilo quanto cada vereador gasta com regalias como combustível, papel sulfite, celular e postagens.
Avaliação. A não transparência com as despesas individuais dos vereadores, fere princípios básicos da Constituição, na avaliação do sociólogo político Alacir Arruda.
“O serviço público é regido pelo princípio da publicidade e da moralidade. Por se tratar de um gasto público, o mínimo que o político deve fazer é prestar suas contas, de forma integral”, afirmou.
Cientista político e professor da Unitau (Universidade de Taubaté), Fábio Ricci, em acordo com o vereador Juvenil, identifica uma falta de mobilização da sociedade civil para cobrar maior transparência dos vereadores.
“Temos que aprofundar a transparência, mas, para tanto, é preciso de que sociedade civil, instituições, cobrem, fiscalizem os vereadores”, afirmou o professor.
Para ele, existe hoje dentro de muitas Câmaras “um corporativismo muito grande”, em que “um encoberta o outro”. “É o que acontece no caso dos gastos por gabinete. Não se exige isso entre os vereadores porque é interessante para que eles que a situação fique assim”, completou Ricci.
Outro lado. Presidente da Câmara de São José, Juvenil afirmou que voltará a discutir com os vereadores da cidade maneiras de ampliar a transparência neste ano.
Por sua vez, o presidente na Câmara de Taubaté no ano passado, Jeferson Campos (PV) afirmou que a Casa “já é transparente”, e que as despesas efetuadas hoje pelos vereadores “é necessária para as atividades parlamentares”.
ENTENDA O CASO
TransparênciaLei sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em maio de 2009, exige que os órgãos públicos disponibilizem todos os seus gastos em Portais da Transparência
ModeloNo Legislativo, a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa mantém o Portal da Transparência, detalhando gastos da Casa, e outro mecanismo para mostrar as despesas individuais de cada gabinete com viagens, postagens, telefone, entre outros
Região
Em São José dos Campos e Taubaté, maiores cidades do Vale do Paraíba, porém, os gastos dos gabinetes dos vereadores são mantidos em sigilo
AgravanteEm São José, ainda há um agravante. Cada vereador recebe R$ 23,8 mil por mês para contratar assessores. Não há nenhum mecanismo para fiscalizar a aplicação dessa cota parlamentar para contratações
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