quarta-feira, 21 de março de 2012

ANDAR PELADO NA RUA É CRIME? CÓDIGO PENAL COMENTADO



Ex-panicat Aryane anda pelada no meio da rua para a "Playboy"


21/03/2012 - 15h19


Alguns motoristas sortudos puderam conferir todos os atributos de Aryane Steinkopf nesta quarta-feira (21).DE SÃO PAULO
A ex-panicat andou completamente nua em uma avenida de São Paulo para o ensaio de capa da "Playboy" de abril.
O diretor de arte da revista, Alexandre Ferreira, divulgou no Twitter algumas imagens de bastidor, que mostram a modelo bem a vontade caminhando entre os carros.
"Se você estiver em São Paulo e encontrar uma linda mulher nua andando pela cidade", brincou. "Não é sonho! É só a 'Playboy' trabalhando!"
"Quem viu, viu!", escreveu pouco tempo depois. "E muita gente viu!"
Veja Aryane parando o trânsito de SP:
Reprodução/Twitter/_ale_ferreira

Reprodução/Twitter/_ale_ferreira


ATO OBSCENO
Art. 233 - Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público:
Pena - detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa.
ato obsceno: é o ato revestido de sexualidade e que fere o sentimento médio de pudor - ex.: exposição de órgãos sexuais, dos seios, das nádegas, prática de ato libidinoso em local público, micção voltada para a via pública com exposição do pênis, “trottoir” feito por travestis nus ou seminus nas ruas etc.
lugar público: é o local acessível a número indefinido de pessoas - ex.: ruas, praças, parques etc.
lugar aberto ao público: é o local onde qualquer pessoa pode entrar, ainda que sujeita a condições, como pagamento de ingresso - ex.: teatro, cinema, estádio de futebol etc; não haverá o crime se as pessoas pagam o ingresso justamente para ver show de sexo explícito.
lugar exposto ao público: é um local privado, mas que pode ser visto por número indeterminado de pessoas que passem pelas proximidades - ex.: janela aberta, terraço, varanda, terreno baldio aberto, interior de automóvel etc.; se o agente só pode ser visto por vizinhos, Nélson Hungria entende não haver o crime.
- entende-se não haver crime se o ato é praticado em local escuro ou afastado, que não pode ser normalmente visto pelas pessoas.
- é autor indireto do crime, aquele que se utiliza de um inimputável para a prática do delito - ex.: homem que treina macaco para praticar o ato.
palavras e gestos obscenos: não caracteriza este crime, mas pode configurar “crime contra a honra” ou a contravenção penal de “importunação ofensiva ao pudor”.
sujeito passivo: a coletividade (diretamente) e a pessoa que presenciou o ato (eventualmente).
- o tipo não exige que o agente tenha finalidade erótica; o fato pode ter sido praticado por vingança, por brincadeira, por aposta etc.
consumação: com a prática do ato, ainda que não seja presenciado por qualquer pessoa, mas desde que pudesse sê-lo, ou, ainda, quando o assistente não se sente ofendido.

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