Idosos receberão PIS/PASEP aos 60 anos
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou no dia 9 de novembro o Projeto de Lei 5732/09, do Senado, que reduz de 70 para 60 anos a idade mínima para saque dos recursos acumulados no Fundo de Participação PIS/Pasep.
Conforme a proposta, também poderãofazer o saque a pessoa com deficiência ou o idoso que recebem o benefício de prestação continuada (BPC-Loas).
A proposta transforma em lei essa hipótese de saque, que hoje é permitida por resolução do Conselho Diretor do fundo. O projeto altera a Lei 8.742/93, que trata da organização da assistência social. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: ASAPREV/DF
5 comentários:
A Presidenta Dilma vetou (Um absurdo).Veja texto abaixo:
No- 582, de 19 de dezembro de 2012.
Senhor Presidente do Senado Federal,
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art.
66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao
interesse público, o Projeto de Lei no 5.732, de 2009 (no 216/07 no
Senado Federal), que "Permite que o trabalhador com mais de 60
(sessenta) anos de idade e aquele que receba benefício de prestação
continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de
que trata a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, saquem seus
recursos acumulados no Fundo de Participação PIS-Pasep".
Ouvidos, os Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior manifestaram-se pelo veto ao projeto
pelas seguintes razões:
"A alteração proposta traria impacto negativo ao patrimônio
do Fundo de Participação PIS-PASEP e, consequentemente, aos
recursos disponíveis ao Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), exigindo aportes extras do Tesouro
Nacional para a manutenção de programas de desenvolvimento
nacional. Ademais, ao alterar a idade para saque das
contas individuais, o projeto geraria incongruência em relação às
regras de movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS)."
Essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar o
projeto em causa, as quais ora submeto à elevada apreciação dos
Senhores Membros do Congresso Nacional.
Milton Ferraraccio
Tenho cancer, sei que não vou viver muito tempo, pensava que iria receber meus miseros valores do capital do pis antes do natal mas........ Sou Petista de coração, como não tenho ninguem por mim vou deixar esse valor para nossa .........
Srª Presidente Dilma
Porque a senhora não veta integralmente o aumento de salário dos políticos, que inclusive acumulam aposentadorias vergonhosas e ninguem faz nada.
Isto sim é que deveria acabar.
Isto é de interesse público.
A população não tem idéia de quantos milhões saem mensalmente dos cofres publicos para pagar essa vergonha dos políticos todos os meses.
Por favor Presidenta, faça alguma coisa de interesse da população.
Chega de tanto nepotismo, precisamos mudar este país, pois isto sim é uma vegonha.
Ela não assina a lei para os pobres velhos de 60 anos , que hoje são muitos e poucos chegarão ao setenta , deixando todos os recursos para o BNDs
Mais uma canalhice do PT representado pela quadrilha dos que governam em nome do povo. Nós aguardamos a morte pacientemente e sem voz, depois de prestarmos dezenas de anos de trabalho árduo. Enquanto isto sem nossa autorização e a revelia da pátria, mas em nosso nome. milhões de dólares são perdoados e emprestados a outras nações um pouco mais vermelha que a nossa bandeira. Isto é no minimo uma vergonha. Espero o dia primeiro de outubro para demonstrar a minha indignação.
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