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Política

SP banca pensão vitalícia a 266 na Assembleia

Governo do estado gasta anualmente 33 milhões de reais com os 148 dependentes e 118 ex-deputados que recebem benefício

Governo do estado gasta 33 milhões ao ano com pensões de ex-parlamentares (Frederic Jean/VEJA)

Dois ex-ministros, um ex-governador, um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), uma viúva de governador, a madrasta de um senador e até o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) estão entre os 266 ex-deputados ou dependentes que recebem pensão vitalícia relativa à extinta carteira previdenciária dos deputados paulistas. Instituída em 1976, a carteira foi encerrada em 1991, mas aqueles que contribuíam com ela tiveram seus direitos preservados.

O governo do estado, que atualmente é quem banca as pensões, gasta anualmente cerca de 33 milhões de reais com os 148 dependentes e 118 ex-deputados que recebem o benefício – são 125 na lista, mas sete cumprem mandato e atualmente não ganham. A lista dos beneficiários foi repassada à reportagem pela Secretaria da Fazenda após pedido com base na Lei de Acesso à Informação. Até a vigência da lei, a secretaria informava o número de pensionistas e o valor total gasto, mas preservava o sigilo da identificação deles.

Os vencimentos variam de 10 021 a 18 725 reais no caso de ex-deputados, e de 7 515 a 18 725 reais no caso de dependentes. Como o teto do funcionalismo subirá em janeiro porque o salário do governador Geraldo Alckmin será reajustado, o teto das pensões chegará ao dos salários dos deputados: 20 042 reais.

Os dois ex-ministros que recebem pensão da Assembleia são Wagner Rossi, que chefiou a Agricultura no governo Dilma Rousseff, e Almir Pazzianotto, responsável pelo Trabalho no governo José Sarney. Ambos cumpriram dois mandatos na Assembleia e recebem, mensalmente, 10 021 reais, metade do salário de um deputado estadual.

A lei que instituiu a carteira previa que com oito anos de contribuição o parlamentar poderia requerer metade da pensão. Daí, proporcionalmente, em até 20 anos de contribuição, poderia receber o valor total.

Beneficiados – Rossi não respondeu os contatos da reportagem. Pazzianotto, que acumula a pensão da assembleia com a do Tribunal Superior do Trabalho, afirmou que, quando entrou no Legislativo, a contribuição com a carteira era compulsória. "E não me pareceu justo deixar de receber depois de ter contribuído. Se eu morresse, minha família não receberia nada." Ele disse também que contribuiu por mais de 20 anos com a Previdência Social e não recebe nada porque se aposentou no serviço público.

Outro que recebe por ter cumprido dois mandatos é o ex-governador e vice-presidente do PSDB, Alberto Goldman, que ganha 12 025 reais mensais. Ele foi deputado entre 1971 e 1979. Goldman não quis comentar sobre a moralidade do benefício. "Nem discuto essa questão."

O presidente da CBF, José Maria Marin, que ganha salário de 160 000 reais na confederação e 110 000 reais no Comitê Organizador da Copa, ganha 16 033 reais de pensão por dois mandatos cumpridos na Casa. A assessoria de Marin informou que ele está em viagem e não poderia comentar.

A madrasta do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), Roseli Fátima Gonzales, recebe 7 515 reais todo mês por ter se casado com o pai do senador, também chamado Aloysio Nunes Ferreira, que foi deputado estadual durante dois mandatos na Assembleia. Detalhe: ele trabalhou no Legislativo paulista de 1954 a 1962, antes, portanto, da criação da carteira, que só seria instituída mais de uma década depois, em 1976. A reportagem não conseguiu localizar Roseli Fátima.

Candidato à Presidência da República pelo PSOL em 2010, Plínio de Arruda Sampaio também figura entre os pensionistas, embora nunca em seus 82 anos de vida tenha sido deputado estadual. Plínio foi deputado federal e foi incluído na carteira porque esta compreendia todos os parlamentares de São Paulo, estaduais e federais. Ele recebe 10 021 reais mensais. O ex-candidato diz que chegou a abrir mão da pensão, mas sustenta que o governo do estado lhe afirmou que não podia por se tratar de uma "verba familiar" e, portanto, compulsória. Ele diz que durante algum tempo não mexeu no dinheiro depositado, até que um filho o convenceu a receber a pensão e sugeriu que ela custeasse sua militância política.

Plínio afirma que a verba hoje ajuda a pagar um jornal de esquerda que edita. "Esse dinheiro vai inteirinho para custear o Correio da Cidadania. Ele não entra na minha fazenda pessoal."

Também é pensionista Florinda Gomes Covas, a dona Lila, viúva do ex-governador Mário Covas. Covas, assim como Plínio, nunca cumpriu mandato na Assembleia Legislativa, mas foi deputado federal durante três legislaturas. Ela não foi localizada para comentar o assunto.

O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado desde a gestão Mário Covas, Robson Marinho acumula a pensão de 10 021 reais mensais a que tem direito por ter exercido dois mandatos como deputado na Assembleia Legislativa com os cerca de 20 000 reais líquidos que ganha no tribunal. Ele argumenta dizendo que "não há incompatibilidade" no recebimento de salário no TCE com a pensão parlamentar. "São coisas distintas", afirmou.

Por ser viúva do ex-deputado estadual Nabi Abi Chedid, que exerceu mandato durante 40 anos na Assembleia Legislativa – de 1963 a 2003 –, Beth Chedid recebe 15 031 reais todos os meses como pensão pela contribuição compulsória de Nabi com a extinta carteira dos parlamentares paulistas. Beth também recebe salário por trabalhar como assessora jurídica no gabinete do deputado Campos Machado e acumula 6 192 reais por mês por ser vereadora em Bragança Paulista. Ela se defende dizendo que é um dinheiro legal. "Por lei, a pensão não tem nada a ver com salário, não entra no computo de teto. É uma coisa absolutamente legal", argumentou.

(Com Estadão Conteúdo)