Nossa Região
December 22, 2012 - 02:00
TCE questiona contratos de organizações sociais
Núcleo do Parque Tecnológico de São José. Foto: Thiago Leon
Tribunal cobra explicações do governo Eduardo Cury sobre transferência terceirização de serviços
Chico PereiraSão José dos Campos
Os contratos firmados pelo prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB), com OSs (Organizações Sociais) estão na mira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Atualmente, o governo tucano mantém contratos de gestão com seis entidades. Juntos, eles consomem mais de R$ 150 milhões por ano dos cofres do município.
Na área da saúde, o TCE aponta possíveis irregularidades nos contratos firmados com o Próvisão, em abril deste ano, no valor de R$ 10,3 milhões para gerenciamento do Hospital de Clínicas Norte, e com a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), em 2006, para administrar o Hospital Municipal.
Ipplan. A Corte também faz questionamentos aos contratos firmados pelo governo com o Ipplan (Instituto de Pesquisa, Administração e Planejamento) para projetar, implantar e operar a administração de um sistema de gestão estratégico para a prefeitura. Esse contrato foi firmado em 2010 no valor inicial de R$ 6,1 milhões.
Com base na análise da sua área técnica, o TCE solicitou explicações sobre o que considera “pontos obscuros”, como de que o contrato não se trata de “mera terceirização” da atividade pública, da inexistência de Convocação Pública das entidades interessadas a celebrar o contrato e demonstração de que o valor do repasse contempla apenas o custo efetivo para o atendimento da demanda, entre outros.
Parque. Outro contrato em análise pela Corte é o firmado pelo município com a Associação Parque Tecnológico, para o gerenciamento do Parque Tecnológico. Esse contrato foi firmado em 2009 e renovado este ano com vigência até 2017, por R$ 81 milhões.
O Tribunal de Contas não esclarece em seu site na internet os pontos que considera como possíveis irregularidades, mas concede prazos para que a prefeitura preste esclarecimentos à Corte.
A prefeitura firmou também contrato com a Ajfac (Associação Joseense para o Fomento da Arte e da Cultura), para o gerenciamento do Parque Vicentina Aranha, em 2011, e com o Cecompi (Centro para Competitividade e Desenvolvimento do Cone Leste Paulista), em 2004. Ambos não são alvos do TCE.
Legalidade. O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Aldo Zonzini Filho, afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que os contratos com as OSs são legais e seguem as normas da legislação.
Segundo ele, os questionamentos do TCE são pontuais e técnicos, referentes a aplicação de recursos e cumprimento de metas contratuais.
A equipe de transição do prefeito eleito, Carlinhos Almeida (PT), já reuniu informações das OSs, com exceção das que atuam na Saúde.
“Não encontramos motivos para intervenção de urgência, mas serão analisados pontualmente”, disse Wagner Balieiro, coordenador da equipe.
Os contratos
Os contratos firmados pelo prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB), com OSs (Organizações Sociais) estão na mira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Atualmente, o governo tucano mantém contratos de gestão com seis entidades. Juntos, eles consomem mais de R$ 150 milhões por ano dos cofres do município.
Na área da saúde, o TCE aponta possíveis irregularidades nos contratos firmados com o Próvisão, em abril deste ano, no valor de R$ 10,3 milhões para gerenciamento do Hospital de Clínicas Norte, e com a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), em 2006, para administrar o Hospital Municipal.
Ipplan. A Corte também faz questionamentos aos contratos firmados pelo governo com o Ipplan (Instituto de Pesquisa, Administração e Planejamento) para projetar, implantar e operar a administração de um sistema de gestão estratégico para a prefeitura. Esse contrato foi firmado em 2010 no valor inicial de R$ 6,1 milhões.
Com base na análise da sua área técnica, o TCE solicitou explicações sobre o que considera “pontos obscuros”, como de que o contrato não se trata de “mera terceirização” da atividade pública, da inexistência de Convocação Pública das entidades interessadas a celebrar o contrato e demonstração de que o valor do repasse contempla apenas o custo efetivo para o atendimento da demanda, entre outros.
Parque. Outro contrato em análise pela Corte é o firmado pelo município com a Associação Parque Tecnológico, para o gerenciamento do Parque Tecnológico. Esse contrato foi firmado em 2009 e renovado este ano com vigência até 2017, por R$ 81 milhões.
O Tribunal de Contas não esclarece em seu site na internet os pontos que considera como possíveis irregularidades, mas concede prazos para que a prefeitura preste esclarecimentos à Corte.
A prefeitura firmou também contrato com a Ajfac (Associação Joseense para o Fomento da Arte e da Cultura), para o gerenciamento do Parque Vicentina Aranha, em 2011, e com o Cecompi (Centro para Competitividade e Desenvolvimento do Cone Leste Paulista), em 2004. Ambos não são alvos do TCE.
Legalidade. O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Aldo Zonzini Filho, afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que os contratos com as OSs são legais e seguem as normas da legislação.
Segundo ele, os questionamentos do TCE são pontuais e técnicos, referentes a aplicação de recursos e cumprimento de metas contratuais.
A equipe de transição do prefeito eleito, Carlinhos Almeida (PT), já reuniu informações das OSs, com exceção das que atuam na Saúde.
“Não encontramos motivos para intervenção de urgência, mas serão analisados pontualmente”, disse Wagner Balieiro, coordenador da equipe.
Os contratos
SPDMContrato com a entidade é no valor de R$ 119,6 milhões anuais para gerenciamento do Hospital Municipal, com vigência até julho de 2016
ProvisãoContrato com a entidade é no valor de R$ 10,3 milhões para gerenciamento do Hospital de Clínicas Norte, com vigência até abril de 2013
ParqueContrato com a Associação Parque Tecnológico para gerenciamento do Parque Tec-nológico é no valor de R$ 81,4 milhões, válido até 2017
IpplanContrato com o Ipplan que está sendo questionado é no valor de R$ 6 milhões para gestão estratégica para a prefeitura e foi firmado em 2010
OutrosA prefeitura também firmou contrato com o Cecompi, para serviços diversos, e com a Ajfac, para gerir o parque Vicentina Aranha
ProvisãoContrato com a entidade é no valor de R$ 10,3 milhões para gerenciamento do Hospital de Clínicas Norte, com vigência até abril de 2013
ParqueContrato com a Associação Parque Tecnológico para gerenciamento do Parque Tec-nológico é no valor de R$ 81,4 milhões, válido até 2017
IpplanContrato com o Ipplan que está sendo questionado é no valor de R$ 6 milhões para gestão estratégica para a prefeitura e foi firmado em 2010
OutrosA prefeitura também firmou contrato com o Cecompi, para serviços diversos, e com a Ajfac, para gerir o parque Vicentina Aranha
