- sexta-feira, 21 dezembro 2012, 15:25
MP aponta fraude de R$ 700 milhões com OSCIPs ‘fantasmas’ em Duque de Caxias.
Uma investigação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro identificou fraudes na suposta prestação de serviços de saúde pelas OSCIPs “fantasmas” Associação Marca e IGEPP em Duque de Caxias, que chegam ao montante de cerca de R$ 700 milhões. O prefeito da cidade, José Camilo Zito, o secretário de Saúde, Danilo Gomes, e os sócios das OSCIPs são os réus de ação civil de improbidade administrativa, como integrantes de uma quadrilha.
De acordo com o órgão, os convênios com as ONGs eram superfaturados, sem licitação e não havia nenhum controle dos recursos pagos ou dos serviços prestados.
O juiz determinou a “suspensão de todo e qualquer repasse de verbas” em favor das OSCIPs, a proibição de Caxias fazer novas terceirizações na saúde em favor de OSCIPs, intimou a prefeitura a depositar em juízo R$ 10,6 milhões e R$ 8,6 milhões. O secretário municipal de Saúde terá de indicar em 48h uma comissão interventora para assumir as tarefas antes das ONGs, e a prefeitura deverá assumir os serviços em 60 dias e apresentar em 30 dias um plano de ação. O Minsitério da Saúde deverá ainda indicar em 48h um gestor para supervisionar e fiscalizar a gestão.
Na ação, o MP pede ressarcimento ao erário do dinheiro repassado, a inelegibilidade e perda dos direitos políticos dos envolvidos e o impedimento de contratar com o poder público, sanções previstas na lei de improbidade. A Polícia Civil fez buscas e apreensões em diversos endereços na cidade e em todo o Estado, inclusive na casa do prefeito Zito.
“OSCIPs são ONGs de aluguel e fachada para desviar recursos”, diz MP
“OSCIPs são ONGs de aluguel e fachada para desviar recursos”, diz MP
O esquema estava instalado desde o início da gestão Zito, em 2009, na Secretaria de Saúde da Prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Um grupo de ONGs suspeitas recebia mensalmente repasses de milhões para administrar as unidades de saúde do município. De acordo com a investigação, porém, os serviços não eram prestados, e a situação da saúde no município é descrita como “caótica”. O MP afirma que a prefeitura transfere a gestão de quase a totalidade da gestão pública às OSCIPs.
“As OSCIP são ONGs de aluguel e atuam como fachada para desviar recursos públicos. O esquema é chefiado por Tufi Soares Meres, embora as empresas estejam em nome de pessoas diversas”, aponta o MP.
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