Idosos receberão PIS/PASEP aos 60 anos
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou no dia 9 de novembro o Projeto de Lei 5732/09, do Senado, que reduz de 70 para 60 anos a idade mínima para saque dos recursos acumulados no Fundo de Participação PIS/Pasep.
Conforme a proposta, também poderãofazer o saque a pessoa com deficiência ou o idoso que recebem o benefício de prestação continuada (BPC-Loas).
A proposta transforma em lei essa hipótese de saque, que hoje é permitida por resolução do Conselho Diretor do fundo. O projeto altera a Lei 8.742/93, que trata da organização da assistência social. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: ASAPREV/DF
