MICHEL TEMER, O VICE FIGURANTE E MIJÃO

05/07/2013 00:06:11

Dilma enquadra Temer e exige Reforma Política já

Vice anuncia que não dá para fazer plebiscito este ano, mas acaba voltando atrás

Enquanto Dilma anunciava em Salvador R$ 7 bilhões para o Plano Safra Semiárido 2013/2014, Temer reuniu no Palácio do Jaburu, sua residência oficial, líderes de partidos da base aliada na Câmara e os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; Educação, Aloizio Mercadante; e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Depois do encontro, o peemedebista foi enfático: “Não há mais condições de fazer qualquer consulta antes de outubro, e, não havendo condições temporais de fazer essa consulta, qualquer reforma que venha só se aplicará para as próximas eleições e não para esta (de 2014).”.
Temer se referia ao fato de que qualquer alteração nas regras de uma eleição tem que ser formalizada um ano antes do próximo pleito. Como o Brasil vai às urnas em 5 de outubro de 2014, o resultado do plebiscito que Dilma quer para fazer a Reforma Política teria que virar lei até 5 de outubro deste ano. Na saída da reunião, o vice, que ainda falava em nome do governo, explicou: “Devo registrar que a maioria daqueles que discutiram aqui está optando pelo plebiscito junto com as eleições de 2014, no segundo turno das eleições do ano que vem.” E encerrou, dramático: “O que é inexorável tem que ser aceito.”
Horas se passaram, a presidenta não ficou feliz com o que ouviu sobre a reunião de Temer e enquadrou o vice, obrigado a divulgar a nota para, diria Raul, ‘desdizer aquilo tudo que eu lhe disse antes’. Escreveu o vice: “[2014]Embora reconheça as dificuldades impostas pelo calendário, reafirmo que o governo mantém a posição de que o ideal é a realização do plebiscito em data que altere o sistema político-eleitoral já nas eleições de 2014”.
E esse 2014 que não chega.
A DIFERENÇA
O plebiscito é a consulta ao povo sobre um tema, e o resultado é encaminhado ao Congresso para virar lei. Em 1993, houve plebiscito sobre sistema de governo. Havia as opções “monarquia” ou “república” e “parlamentarismo” ou “presidencialismo”. Os eleitores optaram por não alterar o sistema.
No referendo, o Congresso aprova lei e a submete ao povo, que decide se entra ou não em vigor. Foi o que aconteceu em 2005, quando a maioria disse “não” ao Artigo 35 da Lei de Desarmamento, que previa a proibição de armas e munição. A lei continuou valendo, mas o artigo da proibição foi derrubado por voto popular.