Polícia faz operação em cemitérios no Rio após denúncia de fraude
Reportagem do Fantástico mostra venda ilegal de túmulos a R$ 150 mil.
Delegada apura crime contra a administração pública e vai intimar envolvidos.
Do G1 Rio
A Delegacia Fazendária faz uma operação nesta segunda-feira (8) para apurar as denúncias de fraudes nos cemitérios administrados pela Santa Casa, no Rio. Reportagem exibida pelo Fantástico, no domingo (7), mostra a vendas e construções ilegais de sepulturas nos cemitérios.
A Polícia Civil instaurou um inquérito para investigar os crimes contra a administração pública nos cemitérios do Caju, São João Batista, em Botafogo, e Cacuia, na Ilha do Governador. Agentes da Delegacia Fazendária e peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) vão percorrer os cemitérios denunciados para realização de perícia e intimar os envolvidos nas fraudes.
Segundo Marcelo Barros, chefe da operação da Delegacia Fazendária, nesta segunda-feira (8), serão intimados os administradores dos cemitérios Sao João Batista, Caju e Cacuia, na Ilha do Governador, que foram citados na reportagem do Fantástico.
A operação começou às 11h30, no cemitério São João Batista, em Botafogo. Por volta do meio-dia, policiais foram à administração para trazer o administrador do cemitério para abrirem o buraco que foi encontrado fechado com cimento fresco, no jazigo 45 F.
Como mostrou a reportagem, o valor de uma sepultura pode chegar até a R$ 150 mil, o metro quadrado. O negócio é feito sem autorização da prefeitura por funcionários da Santa Casa da Misericórdia, instituição que administra os 13 cemitérios públicos do Rio, sem autorização da prefeitura.
Em nota, a Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro disse que vai tomar todas as providências necessárias para apurar as irregularidades apresentadas pelo Fantástico e punir os responsáveis. "A instituição, entretanto, vai permitir a todos que usem o sagrado direito de defesa, conforme garante a Constituição Federal aos cidadãos brasileiros de uma forma geral. Á medida que o processo de investigação e punição for avançando, a imprensa será informada", diz a nota.
Túmulos nos corredores
A cirurgiã dentista, Adriana Muniz, de 40 anos, contou que ela e sua mãe levaram um susto ao vistarem na última semana, o túmulo da sua família. Segundo ela, no lugar que havia um corredor, um novo túmulo foi construído.
A cirurgiã dentista, Adriana Muniz, de 40 anos, contou que ela e sua mãe levaram um susto ao vistarem na última semana, o túmulo da sua família. Segundo ela, no lugar que havia um corredor, um novo túmulo foi construído.
"Tomei susto quando vi que não tem mais nenhum corredor. A útima vez que a gente veio aqui foi há 2 ou 3 anos. Achei que a prefeitura que tinha deixado construir. Quando vimos que a polícia estava aqui hoje, vimos correndo. Minha família toda está ali. A última a ser enterrada ali foi a minha avó. Como vai ser quando minha mãe falecer? Não tem espaço para passar com o caixão. Vamos ter que colocar o caixão por cima da cabeça?", declarou a cirurgiã.
Nova licitação
Em entrevista ao Bom Dia Rio, em Vitória (ES), o subsecretário de Concessões e Projetos Estratégicos da Prefeitura, Jorge Arraes, disse que a Prefeitura do Rio vai promover uma segunda licitação para concessão dos serviços de cemitério, no segundo semestre de 2013.
Arraes diz que o contrato com a Santa Casa foi extinto em 2009. A prefeitura tentou uma primeira licitação para a execução do serviço, que foi impugnada e tenta este ano uma segunda licitação para a exploração do serviço nos cemitérios da cidade.
“A primeira licitação foi impugnada por falta de projeto básico. Infelizmente, a Santa Casa está falida e precisa de substituição. Mas a complexidade do projeto é grande”, disse o subsecretário, acrescentando que a fiscalização da prefeitura não consegue dar conta de tantas irregularidades, como mostrada no programa, mas que ao longo dos anos vem aplicando multas e advertências.
Os funcionários da Santa Casa flagrados vendendo ilegalmente sepulturas dizem que outras pessoas estão envolvidas no esquema. O que eles oferecem são sepulturas piratas, abertas e construídas sem a devida autorização da prefeitura. Segundo eles, o responsável pela Santa Casa, Dahas Zarur, recebe dinheiro das vendas ilegais.
Os funcionários da Santa Casa flagrados vendendo ilegalmente sepulturas dizem que outras pessoas estão envolvidas no esquema. O que eles oferecem são sepulturas piratas, abertas e construídas sem a devida autorização da prefeitura. Segundo eles, o responsável pela Santa Casa, Dahas Zarur, recebe dinheiro das vendas ilegais.
“Vai ter que construir isso aí à noite, para não chamar atenção, para os funcionários não dedurarem para a prefeitura, entendeu?”, destaca uma mulher.
Dois meses de investigação
Durante dois meses o repórter Eduardo Faustini, negociou a compra de túmulos ilegais em três cemitérios públicos administrados pela Santa Casa da Misericórdia do Rio, uma instituição quase tão antiga quanto o Brasil.
Durante dois meses o repórter Eduardo Faustini, negociou a compra de túmulos ilegais em três cemitérios públicos administrados pela Santa Casa da Misericórdia do Rio, uma instituição quase tão antiga quanto o Brasil.
A investigação começa com telefonemas para a administração dos três cemitérios: o São João Batista, o único na Zona Sul, a área mais cara da cidade; o Cemitério da Cacuia, na Ilha do Governador, e o São Francisco Xavier, mais conhecido como Caju, na Zona Portuária. As sepulturas são compradas sem nota fiscal.
Os cemitérios da Cacuia e do Caju não chegaram a construir as sepulturas ilegais oferecidas. No Caju, o túmulo ficaria na calçada, área de circulação, onde já existem sepulturas. E isso é proibido. Os funcionários revelam que uma das formas de enganar a fiscalização da prefeitura é negociar túmulos que pertencem a outras famílias.
“São sepulturas abandonadas. A gente não tem o cadastro de ninguém. Hoje eu te conheço, eu tenho seu telefone. Mas daqui a dez anos já perdi”, explica uma das funcionárias.
As funcionárias contam que a sepultura ilegal é construída rapidamente. “Em dois dias, já deixa ela até caiada e tal. Eu deixo ela até feia para não chamar atenção que a gente construiu, não avisa para ninguém”, conta a funcionária, que diz que ninguém coloca isso no imposto de renda.
Provedor da Santa Casa nega acusações
Dahas Zarur, o provedor ou presidente da entidade, diz que é roubado pelos seus funcionários e nega receber dinheiro. “Não é verdade. Radicalmente, não é verdade. Vendem. Roubam. Fazem. Isso eu afirmo e provo”, afirma o provedor da Santa Casa.
Dahas Zarur, o provedor ou presidente da entidade, diz que é roubado pelos seus funcionários e nega receber dinheiro. “Não é verdade. Radicalmente, não é verdade. Vendem. Roubam. Fazem. Isso eu afirmo e provo”, afirma o provedor da Santa Casa.
Segundo certidões de registro de imóveis atualizadas no dia 22 de junho, ele, a esposa, o filho, as netas e a nora compraram, transferiram e venderam, mais de 50 imóveis nos últimos 30 anos, a maioria deles no Leblon, na Zona Sul da cidade.
Depois de mais de 400 anos de existência prestando bons serviços à sociedade, a Santa Casa da Misericórdia do Rio vive hoje uma crise grave. Como conta um dos irmãos - os conselheiros da entidade. “Hoje a Santa Casa deve um dinheiro muito grande e não tem como pensar em quitar esse débito em curto prazo”, afirma Antonio Carlos Leite Penteado, irmão da Santa Casa.
As dívidas trabalhistas levaram a justiça a bloquear as contas bancárias da Santa Casa. Também o Hospital Geral da Santa Casa vive um momento difícil. Desde o início do ano, deixou de receber recursos do SUS. O Ministério da Saúde afirma que encontrou irregularidades na prestação de serviços. E a instituição também perdeu o certificado de filantropia. A Prefeitura do Rio, por sua vez, se diz insatisfeita com a gestão dos cemitérios públicos do município.
03 de Novembro de 2011
Fragmento
Decisão Monocrática nº 2011/0267510-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, HABEAS CORPUS Nº 224.304 - RJ (2011/0267510-0)
RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
IMPETRANTE : FERNANDO THOMPSON BANDEIRA E OUTROS
ADVOGADO : FERNANDO THOMPSON BANDEIRA E OUTRO(S)
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE : DAHAS CHADE ZARUR
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de DAHAS CHADE ZARUR, apontando como autoridade coatora a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (HC n.º
0041176-71.2011.8.19.0000).
Consta dos autos que o paciente foi denunciado, na data de
17.11.2009, pela suposta prática do delito tipificado no artigo 1.º, inciso V, da Lei n.º 8.137/90, por 1.238 vezes, c.c. o artigo 71, do Código Penal. Eis o teor da exordial acusatória (fls. 31/32): "(...)
Em data que não se pode precisar, o denunciado, na gestão da Santa Casa da Misericórdia, deliberou no sentido de que, nas dependências do Instituto Médico Legal do E...
Nenhum comentário:
Postar um comentário