NOSSA REGIÃO
Jornal O VALE
January 7, 2012 - 03:21
Governo Federal pede trégua à Justiça para negociar área
Victor Moriyama
Ministério estaria disposto a adquirir o terreno do Pinheirinho para transformar acampamento em um bairro regularizado
Simone Siqueira
São José dos Campos
O governo federal pediu ontem à Justiça uma ‘trégua’ de 120 dias para avançar nas negociações sobre a possível regularização do acampamento Pinheirinho.
A medida foi proposta mediante um ofício enviado pelo assessor da Secretaria Geral da Presidência da República, Wlamir Martines, à juíza Márcia Loureiro, da 6ª Vara Cível de São José. O pedido foi enviado por meio do Ministério das Cidades, em caráter de urgência.
Segundo Martines, o pedido seria recebido por um juiz de plantão, já que o Judiciário só volta do recesso na próxima segunda-feira.
O assessor programou para a quarta-feira uma visita a São José para tratar do assunto, junto com representantes do Ministério das Cidades e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
“Vamos tentar conversar com o Ministério Público e com a juíza que determinou a reintegração de posse para que ela segure esse processo de remoção”, disse.
“É necessário entender que há famílias, idosos e crianças ali, e por isso deve haver uma preocupação social. É isso que norteia a nossa intenção de dar solução para o problema.”
Desapropriação. Martines diz que o governo Dilma Rousseff (PT) está disposto a adquirir a área, mas condiciona o investimento a uma contrapartida financeira por parte da prefeitura e do governo do Estado, que pode chegar a 10% do valor total do projeto para cada um dos poderes.
A administração municipal, porém, reafirmou que não vai investir nenhum recurso na ocupação --se propõe a oferecer somente suporte técnico ao governo federal.
O valor venal do Pinheirinho está fixado em R$ 84 milhões. Laudos contratados pela massa falida da empresa Selecta, dona da área, apontam valores mais altos, entre R$ 130 milhões e R$ 180 milhões.
O assessor do governo ressaltou a necessidade de um estudo da dívida de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) da massa falida, que estaria em torno de R$ 15 milhões.
“Seria importante que a prefeitura contribuísse com parte desse valor”, disse.“Iremos criar um protocolo de intenções para viabilizar a manutenção dos sem-teto na área.”
Expectativa. O líder do Pinheirinho, Valdir Martins, o Marrom, se mostrou confiante. “Isso mostra que o governo está empenhado em fazer a regularização. Esse pedido a juíza não pode negar”,disse.
São José dos Campos
O governo federal pediu ontem à Justiça uma ‘trégua’ de 120 dias para avançar nas negociações sobre a possível regularização do acampamento Pinheirinho.
A medida foi proposta mediante um ofício enviado pelo assessor da Secretaria Geral da Presidência da República, Wlamir Martines, à juíza Márcia Loureiro, da 6ª Vara Cível de São José. O pedido foi enviado por meio do Ministério das Cidades, em caráter de urgência.
Segundo Martines, o pedido seria recebido por um juiz de plantão, já que o Judiciário só volta do recesso na próxima segunda-feira.
O assessor programou para a quarta-feira uma visita a São José para tratar do assunto, junto com representantes do Ministério das Cidades e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
“Vamos tentar conversar com o Ministério Público e com a juíza que determinou a reintegração de posse para que ela segure esse processo de remoção”, disse.
“É necessário entender que há famílias, idosos e crianças ali, e por isso deve haver uma preocupação social. É isso que norteia a nossa intenção de dar solução para o problema.”
Desapropriação. Martines diz que o governo Dilma Rousseff (PT) está disposto a adquirir a área, mas condiciona o investimento a uma contrapartida financeira por parte da prefeitura e do governo do Estado, que pode chegar a 10% do valor total do projeto para cada um dos poderes.
A administração municipal, porém, reafirmou que não vai investir nenhum recurso na ocupação --se propõe a oferecer somente suporte técnico ao governo federal.
O valor venal do Pinheirinho está fixado em R$ 84 milhões. Laudos contratados pela massa falida da empresa Selecta, dona da área, apontam valores mais altos, entre R$ 130 milhões e R$ 180 milhões.
O assessor do governo ressaltou a necessidade de um estudo da dívida de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) da massa falida, que estaria em torno de R$ 15 milhões.
“Seria importante que a prefeitura contribuísse com parte desse valor”, disse.“Iremos criar um protocolo de intenções para viabilizar a manutenção dos sem-teto na área.”
Expectativa. O líder do Pinheirinho, Valdir Martins, o Marrom, se mostrou confiante. “Isso mostra que o governo está empenhado em fazer a regularização. Esse pedido a juíza não pode negar”,disse.
Governo do Estado decide aguardar fim de processo
São José dos Campos
O impasse judicial em todo o Pinheirinho fez o governo do Estado ‘congelar’ o processo de regularização do terreno, onde vivem 5.488 pessoas.
A Secretaria de Estado da Habitação pretende aguardar o desfecho da disputa em torno da gleba para decidir se continua ou não os estudos.
Liminar concedida pela juiza da 6ª Vara Cível de São José, Márcia Faria Mathey Loureiro, determinou a reintegração de posse à massa falida da empresa Selecta S/A, dona da área.
A ordem já foi comunicada à Polícia Militar e pode ser cumprida a qualquer momento, após recesso do Judiciário.
Programa. O Estado informou que continua disposto a colaborar com uma solução para o Pinheirinho, mas que o único modelo de regularização fundiária existente é o Programa Cidade Legal.
Segundo a secretaria, a Prefeitura de São José se nega a inscrever o acampamento.
São José dos Campos
O impasse judicial em todo o Pinheirinho fez o governo do Estado ‘congelar’ o processo de regularização do terreno, onde vivem 5.488 pessoas.
A Secretaria de Estado da Habitação pretende aguardar o desfecho da disputa em torno da gleba para decidir se continua ou não os estudos.
Liminar concedida pela juiza da 6ª Vara Cível de São José, Márcia Faria Mathey Loureiro, determinou a reintegração de posse à massa falida da empresa Selecta S/A, dona da área.
A ordem já foi comunicada à Polícia Militar e pode ser cumprida a qualquer momento, após recesso do Judiciário.
Programa. O Estado informou que continua disposto a colaborar com uma solução para o Pinheirinho, mas que o único modelo de regularização fundiária existente é o Programa Cidade Legal.
Segundo a secretaria, a Prefeitura de São José se nega a inscrever o acampamento.
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