REGIÃO
Jornal O VALE
September 6, 2011 - 04:00
Abetar recebeu repasse sem comprovar serviço
Arquivo O VALE
Associação criada em São José não teria oferecido os cursos prometidos ao Ministério do Turismo
Filipe Manoukian
São José dos Campos
Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) aponta que a Abetar (Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional) descumpriu prazos e metas de trabalho em convênio de R$ 1,095 milhão firmado junto ao Ministério do Turismo.
Fundada em São José e presidida por Apostole Lazaro Chryssafidis, o Lack, a associação não demonstrou ao órgão, em auditoria preliminar, “o cumprimento efetivo das metas estipuladas \[...\], fato que pode comprometer o alcance dos resultados previstos no plano de trabalho”, diz trecho do relatório.
O contrato auditado faz parte do programa “Bem Receber Copa”, que visa capacitar 306 mil pessoas no setor do turismo até 2013, por R$ 440 milhões, com vistas à Copa do Mundo de 2014 no Brasil.
A parceria entre a Abetar e o governo federal abrange a execução de programas educacionais a 1.500 profissionais do setor do transporte aéreo.
Além dos atrasos, o TCU verificou junto ao convênio entre a Abetar e o Ministério do Turismo, que “os argumentos mencionados \[pela Abetar e pelo governo\] para justificar o preço \[do convênio\] são insuficientes para garantir a economicidade do convênio, uma vez que não comprovam que os custos são compatíveis com o mercado”.
A Abetar também é acusada pelo Ministério Público Federal de usar empresas de fachada, registradas em nome de ‘laranjas’, para desviar verbas do Ministério do Turismo.
Ao todo, 15 convênios entre a entidade e o governo estão sendo investigados pela Procuradoria Federal. Juntos, eles somam R$ 4,3 milhões.
O presidente da associação voltou a negar irregularidades.
Auditoria.A investigação do TCU abrange outros seis convênios, três contratos e um termo de parceria.
Preliminarmente, o TCU apontou que “há graves problemas na governança do programa” e, com base nisso, instaurou auditoria para acompanhar os repasses de dinheiro.
Só no caso da Abetar, o órgão fiscalizados apurou que todo o valor inicial do convênio já foi pago, mesmo com os atrasos. “Foram realizados dois pagamentos de R$ 556.550 e R$ 538,950.”
O Ministério do Turismo informou ontem, em nota, que “está tomando todas as providências para atender as recomendações do TCU”. A pasta disse também que “no momento, os convênios do Bem Receber Copa passam por auditoria dentro do ministério”.
O Ministério do Turismo afirmou ainda que houve atrasos no repasse de recursos à Abetar, o que teria prejudicado o cronograma das obras, e que a associação solicitou a prorrogação do prazo de convênio e o aditamento de R$ 553,8 mil. Os pedidos foram acolhidos.
Entenda o casoTCUFiscalização
Órgão de fiscalização da União fez um pente-fino em contratos firmados entre o Ministério do Turismo e entidades que visam capacitar mão de obra local com vistas à Copa do Mundo de 2014. Ao todo, o projeto Bem Receber Copa, com investimento previsto de R$ 440 milhões, visa capacitar 306 mil profissionais do setor do turismo até 2013
AbetarA entidade
A Abetar, presidida por Lack, aliado do deputado federal Carlinhos Almeida (PT), é uma das entidades beneficiadas com convênio do Bem Receber Copa. TCU apontou descumprimento de prazos e preços do convênio incompatíveis com o mercado
Mais denúnciasMinistério Público
A Abetar também é alvo de investigações da Procuradoria Federal. As investigações, que somam centenas de páginas em três inquéritos civis, apontam que Lack subcontrataria um grupo de empresas fantasmas, em nomes de parentes ou laranjas, para desviar recursos públicos
São José dos Campos
Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) aponta que a Abetar (Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional) descumpriu prazos e metas de trabalho em convênio de R$ 1,095 milhão firmado junto ao Ministério do Turismo.
Fundada em São José e presidida por Apostole Lazaro Chryssafidis, o Lack, a associação não demonstrou ao órgão, em auditoria preliminar, “o cumprimento efetivo das metas estipuladas \[...\], fato que pode comprometer o alcance dos resultados previstos no plano de trabalho”, diz trecho do relatório.
O contrato auditado faz parte do programa “Bem Receber Copa”, que visa capacitar 306 mil pessoas no setor do turismo até 2013, por R$ 440 milhões, com vistas à Copa do Mundo de 2014 no Brasil.
A parceria entre a Abetar e o governo federal abrange a execução de programas educacionais a 1.500 profissionais do setor do transporte aéreo.
Além dos atrasos, o TCU verificou junto ao convênio entre a Abetar e o Ministério do Turismo, que “os argumentos mencionados \[pela Abetar e pelo governo\] para justificar o preço \[do convênio\] são insuficientes para garantir a economicidade do convênio, uma vez que não comprovam que os custos são compatíveis com o mercado”.
A Abetar também é acusada pelo Ministério Público Federal de usar empresas de fachada, registradas em nome de ‘laranjas’, para desviar verbas do Ministério do Turismo.
Ao todo, 15 convênios entre a entidade e o governo estão sendo investigados pela Procuradoria Federal. Juntos, eles somam R$ 4,3 milhões.
O presidente da associação voltou a negar irregularidades.
Auditoria.A investigação do TCU abrange outros seis convênios, três contratos e um termo de parceria.
Preliminarmente, o TCU apontou que “há graves problemas na governança do programa” e, com base nisso, instaurou auditoria para acompanhar os repasses de dinheiro.
Só no caso da Abetar, o órgão fiscalizados apurou que todo o valor inicial do convênio já foi pago, mesmo com os atrasos. “Foram realizados dois pagamentos de R$ 556.550 e R$ 538,950.”
O Ministério do Turismo informou ontem, em nota, que “está tomando todas as providências para atender as recomendações do TCU”. A pasta disse também que “no momento, os convênios do Bem Receber Copa passam por auditoria dentro do ministério”.
O Ministério do Turismo afirmou ainda que houve atrasos no repasse de recursos à Abetar, o que teria prejudicado o cronograma das obras, e que a associação solicitou a prorrogação do prazo de convênio e o aditamento de R$ 553,8 mil. Os pedidos foram acolhidos.
Entenda o casoTCUFiscalização
Órgão de fiscalização da União fez um pente-fino em contratos firmados entre o Ministério do Turismo e entidades que visam capacitar mão de obra local com vistas à Copa do Mundo de 2014. Ao todo, o projeto Bem Receber Copa, com investimento previsto de R$ 440 milhões, visa capacitar 306 mil profissionais do setor do turismo até 2013
AbetarA entidade
A Abetar, presidida por Lack, aliado do deputado federal Carlinhos Almeida (PT), é uma das entidades beneficiadas com convênio do Bem Receber Copa. TCU apontou descumprimento de prazos e preços do convênio incompatíveis com o mercado
Mais denúnciasMinistério Público
A Abetar também é alvo de investigações da Procuradoria Federal. As investigações, que somam centenas de páginas em três inquéritos civis, apontam que Lack subcontrataria um grupo de empresas fantasmas, em nomes de parentes ou laranjas, para desviar recursos públicos
Nenhum comentário:
Postar um comentário