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Jornal O VALE
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September 26, 2012 - 02:49
Patrimônio da Selecta põe em xeque ação contra sem-teto
Ameaçadas pelo despejo, cinco famílias vivem há mais de 30 anos no terreno do Pinheirinho
Advogados apresentam à Justiça lista de bens suficiente para pagar todos os credores da massa falida, contrariando a tese de que o leilão da área do Pinheirinho era a única forma de honrar compromissos
Beatriz Rosa
São José dos Campos
A decisão judicial que suspendeu o leilão do terreno do Pinheirinho abre caminho para que o megaespeculador Naji Nahas reassuma o controle da área, localizada na zona sul de São José.
Em recurso encaminhado ao TJ (Tribunal de Justiça), a empresa Selecta, controlada por Nahas, relaciona bens suficientes para quitar as dívidas remanescentes em seu processo de falência e alega que a venda do Pinheirinho nunca foi necessária para honrar os compromissos com os credores.
O posicionamento contradiz os argumentos usados pelos administradores da massa falida na Justiça para justificar a reintegração de posse da área, realizada em janeiro deste ano --ao todo, 1.703 famílias sem-teto foram removidas do local. A alegação era que o terreno era o único bem da Selecta.
Em março deste ano, o juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, da 18º Vara Cível de São Paulo, responsável pelo processo de falência da Selecta, também informou que o Pinheirinho era o único bem da massa falida.<MC>
“Há mais de 20 anos o imóvel \[Pinheirinho\] compõe o acervo da massa e nunca antes sua alienação foi cogitada na falência. Até porque todos os créditos da massa já foram pagos, com exceção de apenas dois, e recentemente um outro crédito, ainda em fase de habilitação, os quais, podem ser pagos, com sobras, pelos demais ativos da massa”, justifica a defesa de Nahas.
Bens. Nos autos do processo que pede a suspensão do leilão, a Selecta afirma possuir R$ 66,1 milhões em bens.
O valor representa quase três vezes a soma das dívidas reconhecidas pela massa falida, hoje estimadas em R$ 26,2 milhões --R$16,4 milhões com a Prefeitura de São José, R$ 8,6 milhões com o condomínio Fazenda Real de Itu e outros R$ 1,1milhão com a União.
A relação de patrimônios da empresa inclui 56 lotes localizados no condomínio Fazenda Vila Real de Itu, avaliados em R$ 50,4 milhões, duas fazendas em Itu, avaliadas em R$ 10 milhões, e outros R$ 5,7 milhões em conta bancária.
Com base no recurso de Nahas, o desembargador do TJ Fábio Quadros suspendeu por tempo indeterminado o leilão do terreno do Pinheirinho no último dia 11 de setembro. O leilão havia sido aberto pela Justiça no dia 3.
Avaliado em R$ 187 milhões pela Justiça, o terreno tem 1,3 milhão de metros quadrados de área, o equivalente a 130 campos de futebol.
O mérito da ação que pede o cancelamento definitivo do leilão ainda será julgado.
Ontem, o Tribunal de Justiça e o juiz Luiz Bethoven da 18ª Vara Cível não se manifestaram sobre o assunto.
Depreciação. Os advogados de Naji Nahas afirmam que a reintegração de posse da área não foi concluída, já que parte do Pinheirinho ainda continua ocupada por invasores, o que inviabilizaria o leilão.
A defesa se refere a um grupo de cinco famílias que vive em uma área contígua ao antigo acampamento do Pinheirinho há mais de 30 anos.
“Requeremos a suspensão do leilão do Pinheirinho face a constatação de um fato novo, até então ignorado nos autos, de que significativa parte do terreno, aproximadamente 100 mil metros quadrados, ainda continua na posse de esbulhadores”, diz a defesa.
Também é informado que a massa falida já havia noticiado a juiza Marcia Loureiro da 6ª Vara Cível de São José, do pedido de reintegração dessa área, a qual já teria determinado a intimação dos ocupantes das áreas remanescentes.
“Sendo realizado o leilão nessas condições haverá evidente prejuízo irreparável à massa falida, já que os interessados na aquisição, por não poderem, dispor de imediato da totalidade do imóvel, certamente farão lances inferiores ao real valor do imóvel”, diz trecho da petição.
Grupo recorre à Justiça para permanecer no terreno
São José dos Campos
Grupo recorre à Justiça para permanecer no terreno
São José dos Campos
Ameaçadas pelo despejo, cinco famílias posseiras que vivem há mais de 30 anos no terreno do Pinheirinho, na zona sul de São José, movem ações de usucapião na Justiça.
A família de Jane Domingues de Oliveira, 41 anos, ocupou o terreno em 1975. Seu pai, João Oliveira, trabalhava como administrador da fazenda.
“Eu tinha cinco anos quando cheguei. Meu pai sempre trabalhou nessas terras. A gente veio para trabalhar e cuidamos muito dessa terra. Não somos invasores”, disse Jane.
Hoje, são três famílias e cerca de 15 pessoas.
No mesmo terreno, a dona de casa Cleusa Ferreira, 47 anos, vive há mais de 30 anos.
Ela não esclareceu como chegou àquelas terras, mas garantiu que sempre cuidou do imóvel, antes abandonado.
“Viemos de Igaratá e sempre mantivemos a casa e a piscina. Meus filhos nasceram aqui e hoje esta casa pertence à minha família. Se quiserem nos expulsar, iremos contestar na Justiça”, disse.
Expulsão. Posseira há 37 anos no terreno do Pinheirinho, a dona de casa Benedita Cândida da Silva, 70 anos, foi expulsa da área durante a reintegração de posse realizada em janeiro deste ano, juntamente com outras cerca de 1.700 famílias.
Sua casa estava dentro do perímetro de reintegração.
