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Jornal O VALE
October 19, 2012 - 02:58
TJ mantém gratificação para cargos de confiança em S. José
Os vereadores de São José durante sessão de Câmara Foto: Warley Leite
Tribunal nega concessão de liminar ao Sindicato dos Servidores e dá aval ao pagamento de bônus a servidor d e carreira
Chico Pereira
São José dos Campos
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou pedido de liminar ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Campos para suspender a vigência da lei que criou gratificações de até 60% para servidores de carreira que ocupam cargos de confiança na administração municipal.
A decisão foi tomada pelo juiz Luiz Soares de Mello, relator da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), movida pelo Sindicato dos Servidores contra a prefeitura e a Câmara.
A ação foi protocolada no final de julho e a decisão proferida em agosto.
“O estabelecimento de diferenciações entre os padrões de vencimentos nos diversos cargos do poder público não caracteriza, em tese, ofensa à igualdade, mas estrita observância à regra insculpida no art. 39, da Constituição Federal, inexistindo violação dos princípios da isonomia e da moralidade”, afirma o magistrado.
Bônus. Os bônus foram instituídos por meio de uma lei de autoria do prefeito Eduardo Cury (PSDB), aprovada pela Câmara no final de abril e sancionada em maio.
Uma emenda negociada com os vereadores estendeu as gratificações ao Legislativo.
Antes da nova norma, os funcionários de carreira lotados em cargos de confiança podiam optar entre manter os antigos vencimentos ou receber a referência salarial da função comissionada, dependendo de qual fosse a opção mais vantajosa.
Isso porque, em função de benefícios previstos no antigo plano de carreira da categoria, muitos servidores ganhavam em suas funções de origem mais do que os ocupantes do primeiro escalão do governo.
Com a vigência da norma, os funcionários efetivos que assumirem cargos de confiança terão a possibilidade de continuar recebendo seus salários de origem com acréscimos entre 30% e 60% ao mês, dependendo da função.
Hoje, existem cerca de 300 cargos comissionados no Paço. Do total, 25% (75) são ocupados por servidores de carreira, segundo o governo.
Pelo menos 4 atingem o teto máximo de bônus, entre eles, os secretários de Habitação, Irene Martinen, e de Planejamento Urbano, Oswaldo de Paula Júnior.
MP. O pagamento das gratificações também é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público em São José.
OUTRO LADO
Sindicato diz que aguarda julgamento
São José dos Campos
A direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Campos informou ontem que agora vai aguardar o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei que criou gratificações para servidores de carreira que ocupam cargos comissionados.
“Não concordamos com a norma e vamos aguardar o pronunciamento final da Justiça”, disse Maurílio de Oliveira, diretor da entidade.
Na avaliação do sindicato, a lei não poderia ter sido aprovada em ano eleitoral, além de discriminar o funcionalismo.
O presidente da Câmara, vereador Juvenil Silvério (PSDB), disse que o benefício foi instituído para estimular o funcionário de carreira a ocupar cargo que exige muitos esforços e precisa de compensação, caso de secretário.
“Como tudo o que ocorre no Executivo com relação ao funcionalismo também é estendido ao Legislativo, a mesma coisa aconteceu com essa norma”, disse o presidente. “A decisão do Tribunal mostra que o ato jurídico da norma está correto”, completou.
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