PF aumenta tensão entre bilionários com jatinho
Foto: Edição/247
MAIS DOIS AVIÕES FORAM APREENDIDOS PELA POLÍCIA FEDERAL, QUE NÃO PRETENDE DIVULGAR NOMES DOS DONOS, ALEGANDO "RISCO DE DESTRUIÇÃO DE PROVAS"; CITADO EM RUMORES, ANDRÉ ESTEVES (À ESQ.), DO BTG PACTUAL, NEGOU PERDA DE POSSE DE SEU FX-7, MAS COLUNA APONTA APREENSÃO DO AVIÃO DO SÓCIO MARCELO KALIM; PAULO MALZONI (À DIR.) E LÍRIO PARISOTTO (CENTRO) TAMBÉM SÃO CITADOS COMO ALVOS DA OPERAÇÃO POUSO FORÇADO
Marco Damiani _247 – Cresce a tensão no mundo dos milionários e bilionários "com jatinho". Desde a quarta-feira 20, numa verdadeira razzia sobre hangares estrelados, a Polícia Federal, a partir de investigação iniciada na Receita Federal, realiza apreensões de jatos executivos sob a suspeita de que seus proprietários não recolheram os impostos devidos. Já há oito aparelhos apreendidos – e mais quatro ordens de apreensão em cumprimento --, num lote de valor estimado em mais de R$ 600 milhões. Dois jatinhos foram apreendidos na manhã desta sexta-feira 22, nos aeroportos de Guarulhos e Campinas. Num esquema, de acordo com as suspeitas da Receita e da PF, fraudulento, os proprietários dos aviões apreendidos os mantinham em nomes de estrangeiros, de modo a não pagar impostos no Brasil. O que eles teriam apenas a fazer, para não caracterizar a propriedade, era impedir que seus aparelhos permanecessem por 90 dias seguidos dentro do País. Uma ida e volta a Nova York, por exemplo, e pronto!
Ouvido por 247, o departamento de comunicação da Polícia Federal em Brasília informou à repórter Andressa Anhelote que não haverá, por agora, a divulgação dos nomes dos verdadeiros proprietários desses sonhos alados. "Há o risco de que isso atrapalhe as investigações, com destruição de provas por parte dos suspeitos", registrou uma fonte oficial. Confirmou a fonte que esses "com jatinho" "são gente muito influente". Responsável pelo caso, o delegado Marcelo Siqueira já havia dito, em entrevista coletiva, na quarta 20, quando as primeiras apreensões ocorreram, que estava lidando com "pessoas de altíssimo poder aquisitivo". Ele fez questão de lembrar que essas pessoas "tinham todas as condições de pagar os impostos" correspondentes pelos bens. A alíquota, nos casos dos aviões executivos, é de 15% -- mas as multas pela sonegação podem custar o valor de até 50% dos aparelhos. Um Falcon X-7, da Dassault, por exemplo, como o pertencente ao banqueiro André Esteves, do Banco BTG Pactual, pode custar até US$ 40 milhões.
Ao 247, Esteves, por meio da assessoria de imprensa do BTG, disse ontem que o seu jatinho "está na TAM", referindo-se ao hangar da companhia aérea, no aeroporto de Congonhas. A assessoria adiantou que o aparelho pertence a ele, na pessoa física, com toda a situação tributária corretamente em dia (leia aqui).
O nome de um sócio do BTG Pactual, Marcelo Kalim, foi envolvido, nesta sexta, nos rumores sobre de quem, afinal, são os jatinhos apreendidos. Como se poderia imaginar – e é, efetivamente, o que está acontecendo -, o mundo dos "com jatinho" foi chacoalhado pelas apreensões. A tensão, entre o estamento riquíssimo da população, vai chegando às alturas. A não divulgação da lista pela PF só fez aumentar o estresse. Segundo o jornalista Leandro Mazzini, da coluna Esplanada, feita a partir de Brasília, além de Kalim também o ex-sócio do Pactual Gilberto Sayão teve seu jatinho apreeendido. 247 procurou a assessoria do BTG para esclarecimentos a respeito da situação da aeronave de Kalim. A informação recebida da assessoria foi a de que o banco não fará comentários sobre o tema. A assessoria da Vinci Partners, a empresa de investimentos montada por Sayão após sua saída do Pactual, respondeu, negando que ele tenha qualquer jato apreendido.
No mesmo rumor que envolveu o nome de André Esteves surgiram, entre empresários, os nomes dos milionários Paulo Malzoni, titular do Grupo Malzoni, e Lírio Parisotto, dono do grupo Videolar. 247 procurou as respectivas assessorias. Às 18h20, a assessoria de Malzoni informou que "Malzoni não possui avião em nome dele". Até aquele momento, não havia retorno da equipe de Parisotto.
247 igualmente apurou que, entre o diz-que-diz em torno do caso, o nome do empresário Carlos Alberto de Oliveira Andrade, titular do grupo Caoa, também foi citado como tendo seu jatinho apreendido. Ele próprio negou o rumor, garantindo que todos os impostos correspondentes foram recolhidos. Para outros, o céu de brigadeiro de repente se fechou.
Os jornalistas de plantão no Brasil247 devem ler o processo, o qual não se encontra em segredo de justiça. Basta enviar um advogado do Jornal até a Vara Federal, onde foi impetrada a ação, que ele tem prerrogativas para ler e tirar cópia do processo apresentando sua inscrição da OAB. Outra prerrogativa é descobrir o número do processo e divulgá-lo aqui. O acesso a justiça pela INTERNET É GRATUITO. Outro modo é saber o nome do Promotor ou do advogado das partes e acessar o sitio da Justiça Federal. A divulgação de nomes em processo de natureza tributária é complicado porque o sujeito passivo é o contribuinte, o qual se contrapõe ao sujeito ativo que é o Estado. A complicação no processo é que o proprietário da Aeronave pode não ser o sujeito passivo, mas o banco que fez o leasing. O banco tem sede no exterior, fato que complica a análise das relações jurídicas objeto do processo. É importante analisar a natureza jurídica do contrato de leasing de aquisição destas aeronaves em questão.O assinante ou contraente do leasing é o arrendatário,que tem a posse da aeronave. Por outro lado o arrendador é o banco.Logo, todos os nomes citados no processo são arrendatários das aeronaves, o que não define efetivamente que tenham o domínio da aeronave, mas só a posse.Pergunta-se neste processo existe direitos das partes resguardados por acordos internacionais tributários? Se houver os acordos internacionais se sobrepõem à legislação interna. Este tipo de processo não podem ser analisados à merce do sensacionalismo jornalístico, porque envolve interpretação de legislação tributária, direito penal,direito civil, direito internacional privado,direito internacional público e inclusive normas da Anac. Olhando de outro giro,existe a elisão tributária ou elisão fiscal,instrumento estratégico de planejamento que utiliza métodos legais para diminuir o peso da carga tributária num determinado orçamento. Há casos concretos de lacunas da lei que dá origem a elisão,cujos resultados dão economia de impostos. Este caso pode ser analisado do pto de vista da elisão tributária, que coloca tanto o proprietário da aeronave quanto os arrendatários brasileiros na situação de INOCENTES pelo FATO de ["sobre objeto sujeito a tributação inexiste campo de incidência ou ausência de fato gerador tributário" dentro do ordenamento jurídico nacional."]. Logo, este caso está sub judice,situação que pode levar muitos anos para ser julgado.Como a sentença é monocrática, creio que no próximo mês estas aeronaves sejam entregues a seus arrendatários,impreterivelmente.É um excelente caso para estudo.Aconselho a todos que gostam de Direito a acompanhá-lo.
