22/06/2012
às 19:28Destituição de Lugo é constitucional e democrática; diplomacia brasileira, mais uma vez, dá vexame
Posso começar este novo artigo sobre a crise do Paraguai com o Artigo 225 daConstituição do país, que trata justamente do impedimento do presidente por mau desempenho? Vamos a ele:
El Presidente de la República, el Vicepresidente, los ministros del Poder Ejecutivo, los ministros de la Corte Suprema de Justicia, el Fiscal General del Estado, el Defensor del Pueblo, el Contralor General de la República, el Subcontralor y los integrantes del Tribunal Superior de Justicia Electoral, sólo podrán ser sometidos a juicio político por mal desempeño de sus funciones, por delitos cometidos en el ejercicio de sus cargos o por delitos comunes.
La acusación será formulada por la Cámara de Diputados, por mayoría de dos tercios. Corresponderá a la Cámara de Senadores, por mayoría absoluta de dos tercios, juzgar en juicio público a los acusados por la Cámara de Diputados y, en caso, declararlos culpables, al sólo efecto de separarlos de sus cargos, En los casos de supuesta comisión de delitos, se pasarán los antecedentes a la justicia ordinaria.
La acusación será formulada por la Cámara de Diputados, por mayoría de dos tercios. Corresponderá a la Cámara de Senadores, por mayoría absoluta de dos tercios, juzgar en juicio público a los acusados por la Cámara de Diputados y, en caso, declararlos culpables, al sólo efecto de separarlos de sus cargos, En los casos de supuesta comisión de delitos, se pasarán los antecedentes a la justicia ordinaria.
O resultado, como sabem, foi bem superior a dois terços. Na Câmara, a denúncia foi acolhida por 73 votos a 1; no Senado, sua deposição foi decidida por 39 votos a 4. Isso é sinal de que o presidente, com o seu governo sem eixo, em franca colaboração com forças criminosas, havia perdido apoio parlamentar. Foi destituído de acordo com a Constituição democrática do país. Se não apelar para o vale-tudo, transfere o poder para seu vice, Federico Franco, e pronto. Em abril de 2013, estão previstas as eleições gerais.
Não adiantou a pressão da Unasul, com destaque para o papel equivocado de sempre da diplomacia brasileira, que tentou intimidar o Parlamento paraguaio. Escrevi hoje um post sobre um entendimento muito particular que as esquerdas latino-americanas passarama ter do seja “golpe”. Se o sistema não lhes dá licença para transgredir as leis, então elas gritam: “golpe!” Uma ova!
No Paraguai, triunfou a lei. É tão evidente a vinculação de Fernando Lugo com os ditos sem-terra, convertidos em força terrorista, que os dias a mais para a defesa não fariam diferença no mérito. No máximo, esticariam o impasse e dariam tempo para a articulação das tentações, estas sim, antidemocráticas que buscariam manter Lugo no poder na base do grito.
O melhor que este ex-bispo fazedor de filhos tem a fazer é cair fora sem resistência. O sistema democrático pode sobreviver sem ele. E que o novo presidente tenha coragem e força para apurar as circunstâncias do confronto que resultou na morte de 17 pessoas. O resultado da votação na Câmara e no Senado é muito expressivo. Os parlamentares não se deixaram intimidar pela pressão de governos do subcontinente ideologicamente alinhados com Lugo. Eles deveriam ter-se lembrado — espero que o Itamaraty tenha feito a devida advertência a Dilma — que o Venezuela ainda não faz parte do Mercosul justamente porque o Senado paraguaio se nega a aceitar a companhia do Beiçola de Caracas.
Governos latino-americanos tentaram criar uma nova “Honduras”. Lembram-se da novela sobre a deposição do chapeludo Manuel Zelaya e da confusão armada por Celso Amorim? Pois é… Também naquele caso, um presidente eleito tentou atropelar a Constituição que o elegeu. E mereceu a devida resposta do Parlamento. Parlamento, reitero, que também representa a vontade do povo.
Cumpre aos governos latino-americanos — ao do Brasil, em especial, em razão de sua natural liderança — apoiar o novo governo do Paraguai, que se constitui segundo as leis. E a diplomacia brasileira recebe mais uma lição depois de um novo vexame: é preciso pensar um pouco antes de sair atirando. Ficamos sabendo que Dilma considerava “golpe” a ação legal contra Lugo. E agora?
Um governo que não sabe distinguir legalismo de golpismo chama de golpe o que é legal e acaba sendo obrigado a declarar legal o que acha ser golpe.
Por Reinaldo Azevedo
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