INSS - TEMPO ESPECIAL

Exposição parcial dá direito a tempo especial na Justiça

Juliano Moreira
do Agora

A TNU (Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência), última instância dos juizados especiais federais, reconheceu a atividade especial de um segurado do INSS que, durante a jornada de trabalho, não ficou exposto todo o tempo aos agentes nocivos à saúde.

Responsável pela manutenção, lubrificação e limpeza de máquinas de costura, o trabalhador conseguiu reconhecer sua atividade como especial.

Ele tinha períodos de trabalho insalubre entre 1981 e 2002 e teve que ir à Justiça para incluí-los em sua contagem de tempo de contribuição.

Inicialmente, no posto e na primeira instância, ele não teve o tempo especial reconhecido.

O motivo é que, segundo o INSS, o laudo técnico do segurado detalhava apenas uma exposição parcial, e não permanente, aos agentes nocivos.

Para as atividades após 1995, por exemplo, esse critério é obrigatório para a Previdência Social.