REGIÃO
Jornal O VALE
December 10, 2011 - 04:00
Vereadores pressionam Juvenil a rever contrato
Claudio Capucho
Presidente da Câmara de S. José contratou empresa por R$ 89 mil para cuidar do jardim do Legislativo
Beatriz RosaSão José dos Campos
Vereadores de São José pressionam a mesa diretora da Câmara a rever o contrato com a empresa Uniflora Vale Comércio de Plantas para a prestação de serviços de jardinagem. O contrato no valor de R$ 89 mil foi fechado no mês passado.
Os parlamentares querem que a mesa investigue a relação entre a empresa ganhadora da licitação e a antiga prestadora --W.A. Portela & Portela, que monopolizou o serviço por 12 anos.
A W.A. Portela pertence ao empresário William Portela, diretor de gestão ambiental da prefeitura e marido de Bernadete Portela, proprietária da Uniflora.
Conforme revelou O VALE, a nova contratada não possui sede.
Suspeitas. Uma das suspeitas é que a Câmara ignorou por quatro anos, o artigo 104 da Lei Orgânica que impede contratação de comissionados para prestação de serviços. Portela é funcionário da prefeitura, indicado pelo PV, desde janeiro de 2008, e mantinha contrato com a Câmara até o mês passado.
A Lei Orgânica veda que funcionários comissionados mantenham contrato com empresas públicas.
Líder do governo na Câmara, Fernando Petiti (PSDB) defendeu a rescisão do contrato com a Uniflora, em razão do parentesco com um comissionado.
“O certo seria que funcionários da prefeitura não pudessem prestar serviços para Câmara. Devemos criar uma lei para deixar isso claro tanto para o funcionário como seus familiares. Entra um parente e fica a mesma coisa.”
Segundo ele, quando o prestador de serviço está dentro da máquina sempre se supõe favorecimento.
Cristiano Pinto Ferreira (PV) disse que a Câmara deve prestar contas do contrato.
“É dinheiro público e a Câmara tem que esclarecer se há irregularidade”, disse.
Para o vereador Wagner Balieiro (PT), se comprovada a irregularidade a prefeitura também terá de responder por permitir que um funcionário comissionado mantenha contratos com empresas públicas.
“A mesa não pode ser omissa em investigar o caso. Agora a prefeitura tem de se responsabilizar, porque foi perante a ela que o funcionário assumiu o compromisso de não prestar serviço a entidades públicas.”
O presidente da Câmara, Juvenil Silvério (PSDB), não comentou a suposta irregularidade no contrato anterior com William Portela, mas afirmou que irá investigar o novo.
Legalidade. Especialista em direito público, Toshio Mukai condenou o contrato entre comissionados e entidades públicas. “Contratos assim devem ser rompidos porque são irregulares. Agora se eles foram encerrados devem ser alvo de investigações para avaliar se houve improbidade por parte da Câmara”, disse.
Com relação ao contrato atual, ele afirma ser necessário investigar se a licitação foi dirigida, caso contrário não haveriam impedimentos legais.
Proprietário da W.A. Portela&Portela, o diretor de gestão ambiental, Wiliam Alvarenga Portela afirmou desconhecer irregularidades no atual contrato com a Uniflora e no anterior, com sua empresa.
“A Uniflora não é uma empresa fantasma. Ela está no mercado há 18 anos e além do contrato com a Câmara mantem outros sete.”
Segundo Portela, sua empresa venceu as licitações anteriores de forma transparente.
“Antes de entrar na prefeitura, o jurídico da Semea indicou que não havia irregularidade porque o meu contrato com a Câmara era anterior.”
Ele nega ter influenciado a escolha da empresa de mulher.
INVESTIGAÇÃOPresidente diz que vai apurar o casoO presidente da Câmara, Juvenil Silvério, informou por nota que a Uniflora Vale Comércio de Plantas atendeu todas as necessidades do edital, mas que o processo que gerou a contratação da empresa está sob análise pela assessoria jurídica da Casa. Em entrevista anterior, o tucano afirmou que, se houver falhas no processo, ele será anulado.
ENTENDA O CASO
ContratoJardins
A Câmara investiga contrato com a Uniflora Vale Comércio de Plantas para cuidar dos jardins da Câmara por 12 meses no valor de R$ 89 mil
RestriçõesLegalidade
A Uniflora não tem sede e pertence a Bernadete Portela, mulher de William Portela, funcionário comissionado da prefeitura que monopolizou os serviços no Legislativo por 12 anos
LeiProibição
Os artigos 41, 85 e 104 da Lei Orgânica de São José vedam contratos firmados entre agentes políticos e comissionados com empresas públicas
Vereadores de São José pressionam a mesa diretora da Câmara a rever o contrato com a empresa Uniflora Vale Comércio de Plantas para a prestação de serviços de jardinagem. O contrato no valor de R$ 89 mil foi fechado no mês passado.
Os parlamentares querem que a mesa investigue a relação entre a empresa ganhadora da licitação e a antiga prestadora --W.A. Portela & Portela, que monopolizou o serviço por 12 anos.
A W.A. Portela pertence ao empresário William Portela, diretor de gestão ambiental da prefeitura e marido de Bernadete Portela, proprietária da Uniflora.
Conforme revelou O VALE, a nova contratada não possui sede.
Suspeitas. Uma das suspeitas é que a Câmara ignorou por quatro anos, o artigo 104 da Lei Orgânica que impede contratação de comissionados para prestação de serviços. Portela é funcionário da prefeitura, indicado pelo PV, desde janeiro de 2008, e mantinha contrato com a Câmara até o mês passado.
A Lei Orgânica veda que funcionários comissionados mantenham contrato com empresas públicas.
Líder do governo na Câmara, Fernando Petiti (PSDB) defendeu a rescisão do contrato com a Uniflora, em razão do parentesco com um comissionado.
“O certo seria que funcionários da prefeitura não pudessem prestar serviços para Câmara. Devemos criar uma lei para deixar isso claro tanto para o funcionário como seus familiares. Entra um parente e fica a mesma coisa.”
Segundo ele, quando o prestador de serviço está dentro da máquina sempre se supõe favorecimento.
Cristiano Pinto Ferreira (PV) disse que a Câmara deve prestar contas do contrato.
“É dinheiro público e a Câmara tem que esclarecer se há irregularidade”, disse.
Para o vereador Wagner Balieiro (PT), se comprovada a irregularidade a prefeitura também terá de responder por permitir que um funcionário comissionado mantenha contratos com empresas públicas.
“A mesa não pode ser omissa em investigar o caso. Agora a prefeitura tem de se responsabilizar, porque foi perante a ela que o funcionário assumiu o compromisso de não prestar serviço a entidades públicas.”
O presidente da Câmara, Juvenil Silvério (PSDB), não comentou a suposta irregularidade no contrato anterior com William Portela, mas afirmou que irá investigar o novo.
Legalidade. Especialista em direito público, Toshio Mukai condenou o contrato entre comissionados e entidades públicas. “Contratos assim devem ser rompidos porque são irregulares. Agora se eles foram encerrados devem ser alvo de investigações para avaliar se houve improbidade por parte da Câmara”, disse.
Com relação ao contrato atual, ele afirma ser necessário investigar se a licitação foi dirigida, caso contrário não haveriam impedimentos legais.
Proprietário da W.A. Portela&Portela, o diretor de gestão ambiental, Wiliam Alvarenga Portela afirmou desconhecer irregularidades no atual contrato com a Uniflora e no anterior, com sua empresa.
“A Uniflora não é uma empresa fantasma. Ela está no mercado há 18 anos e além do contrato com a Câmara mantem outros sete.”
Segundo Portela, sua empresa venceu as licitações anteriores de forma transparente.
“Antes de entrar na prefeitura, o jurídico da Semea indicou que não havia irregularidade porque o meu contrato com a Câmara era anterior.”
Ele nega ter influenciado a escolha da empresa de mulher.
INVESTIGAÇÃOPresidente diz que vai apurar o casoO presidente da Câmara, Juvenil Silvério, informou por nota que a Uniflora Vale Comércio de Plantas atendeu todas as necessidades do edital, mas que o processo que gerou a contratação da empresa está sob análise pela assessoria jurídica da Casa. Em entrevista anterior, o tucano afirmou que, se houver falhas no processo, ele será anulado.
ENTENDA O CASO
ContratoJardins
A Câmara investiga contrato com a Uniflora Vale Comércio de Plantas para cuidar dos jardins da Câmara por 12 meses no valor de R$ 89 mil
RestriçõesLegalidade
A Uniflora não tem sede e pertence a Bernadete Portela, mulher de William Portela, funcionário comissionado da prefeitura que monopolizou os serviços no Legislativo por 12 anos
LeiProibição
Os artigos 41, 85 e 104 da Lei Orgânica de São José vedam contratos firmados entre agentes políticos e comissionados com empresas públicas
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