Escolas acusadas de emitir certificados irregulares são descredenciadasApós série de reportagens publicadas pelo Correio, a Secretaria de Educação descredenciou duas instituições
Publicação: 15/09/2011 07:06 Atualização: 15/09/2011 07:53
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| O Centro Educacional Bandeirantes perdeu o direito de matricular novos alunos por restringir o processo de aprendizado à aplicação de provas |
A Secretaria de Educação descredenciou duas escolas que oferecem ensino a distância no Distrito Federal. As instituições são suspeitas de praticar várias irregularidades na emissão de certificados de conclusão de ensino médio. Com a decisão, o Centro Educacional Evolução e o Centro Educacional Bandeirantes (Ceban), localizados em Taguatinga e no Núcleo Bandeirante, respectivamente, terão de encerrar as atividades. A Agência de Fiscalização (Agefis) deve lacrar os prédios assim que receber o parecer elaborado pelo Conselho de Educação do DF, o que deve ocorrer nos próximos dias.
A ordem para fechar os dois estabelecimentos ocorreu após o Correio publicar, em julho, série de reportagens sobre as prováveis fraudes. As denúncias mostraram que os responsáveis pelo Ceban e pelo Evolução garantiam ao aluno o término do antigo segundo grau em tempo inferior ao estabelecido pela legislação (leia O que diz a lei).
Segundo processo de 2011, que tira do Ceban o direito de recrutar novos alunos, os três conselheiros do Conselho de Educação destacam em 18 páginas 10 pontos que justificam a decisão. Entre os mais importantes, aponta o órgão, estão o processo pedagógico do Ceban, que se restringe à aplicação de provas, o que não condiz com as boas práticas de ensino, além da falta de professores.
Os diretores tentaram justificar a ausência de aulas presenciais e de docentes com o argumento de que existem ferramentas abertas na internet capazes de proporcionar a interação entre professores e alunos por meio de fóruns de discussão em blogs, correio eletrônico e outros.
Porém, na vistoria realizada por servidores da Coordenação de Supervisão Institucional e Normas de Ensino (Cosine) — órgão fiscalizador da Secretaria de Educação —, constatou-se não haver nenhum registro de estudante tirando dúvidas pela rede. “Embora exista espaço de chat, não há memória de comunicação entre tutor e alunos. A plataforma está instalada, entretanto não há alimentação nem utilização desse software”, diz o texto.
As facilidades para sair com um diploma no Ceban foram comprovadas pelo Correio. Na reportagem “Certificados da picaretagem”, veiculada em 3 de julho, a professora e mantenedora da instituição, identificada como Lilian, garantiu que, mesmo sem nenhuma bagagem de estudos e mediante pagamento de R$ 1,2 mil, seria possível concluir o ensino básico em um mês.
Ainda no Ceban, a equipe do jornal flagrou um diálogo entre uma mulher com pouco domínio da língua portuguesa e a secretária da instituição. A estrangeira pediu o resultado de dois testes realizados e espantou-se com a resposta. “A senhora passou com oito em biologia e cinco em história.” Surpresa, ela abriu um sorriso e, com enorme dificuldade, exclamou: “Que legal!”
Sete dias
Na outra escola descredenciada pela Secretaria de Educação, o Evolução, a atendente que se apresentou como Roberta prometeu a entrega da declaração de conclusão do antigo segundo grau em uma semana. “Você se matricula hoje e faz as provas na semana que vem. Passando em tudo, você tem direito ao documento, que sai em sete dias e é válido por 180 dias. São 11 matérias. Pode fazer cinco na quarta e seis no sábado”, explicou.
Pela lei, o aluno que deseja passar por todas as etapas do sexto ao nono ano do ensino fundamental deve cumprir, no mínimo, 1,6 mil horas de estudo. Já o último período que antecede a faculdade não deve ser concluído com carga inferior a 1,2 mil horas. No Evolução, a regra não é respeitada, sendo possível acumular o conhecimento de três anos em dois dias de testes.
Na página 4 do parecer que descredencia o Evolução, os três conselheiros relatores que assinaram o documento constataram mais uma irregularidade: “A única forma de avaliação utilizada pela instituição educacional é a prova. Mas deveria existir um processo de aprendizagem. Enquanto isso, a ‘prova’ constitui-se de apenas um exame”, esclareceu o presidente do Conselho de Educação, Nilton Alves Ferreira.
O que diz a lei
No ano passado, o Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou a Resolução nº 3, de 2010, estabelecendo novas regras para os cursos de educação básica. O novo texto instituiu a carga horária mínima de 1,6 mil horas para a conclusão dos últimos anos do ensino fundamental e 1,2 mil horas para o ensino médio. Não há tempo estimado (em dias, meses ou anos) para a conclusão, mas o próprio CNE não recomenda a emissão de diplomas e de declarações antes dos seis meses de estudos.
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