Independência?

 

Data de Publicação: 9 de setembro de 2011 às 11:58

: Cesar Fonseca
Como falar em independência do Brasil, se o povo brasileiro está totalmente escravizado pela agiotagem financeira que domina o estado nacional? Quem é, verdadeiramente, livre, se tem que pagar juros de 200% no crédito direto ao consumidor? Escândalo. Como produzir, se a banca cobra financiamento de 80% ao ano? Absurdo. A prioridade nacional não é a libertação do brasileiro, mas a sua escravidão eternizada num sistema econômico cujo mandamento número um é o pagamento dos juros da dívida às taxas mais altas do mundo, assegurado constitucionalmente por cláusula pétrea, conforme determina o artigo 166, parágrafo terceiro, item II, letra b, da Constituição cidadã. Os congressistas brasileiros têm seu primeiro e maior compromisso não com quem os elegem, mas com quem financia suas campanhas, ou seja, os banqueiros. O modelo político eleitoral, bancado pela força do dinheiro, distorce a representatividade autêntica. Por isso, democracia, no Brasil, é uma farsa. Os poderosos, diante de uma classe política, que dá as costas ao povo, para satisfazer quem manda, monetariamente, nos seus mandatos, deitam e rolam. A independência verdadeira ainda não aconteceu. Acontecerá quando? Só a organização popular fará esse trabalho, verdadeiramente, patriótico, mudando as regras da representação, por meio de plebiscitos, referendos, consultas prévias obrigatórias, enfim, mobilização comunitária, para que as coisas aconteçam de baixo para cima, porque de cima para baixo eterniza-se o status quo que só favorece a bancocracia financeira.
O Brasil é dependente ou independente tanto política como economicamente?
Os discursos são toni-troantes, buscam o espetáculo, mas e a realidade?
O povo tomou a si as rédeas do processo de decisão, para valer, ou se encontra, por conta das regras vigentes, sujeitos a uma representação que fala em nome dele, porém, não atende às suas reais necessidades?
Aparentemente, o povo, se for dada atenção aos discursos retumbantes, é o sujeito. Sem ele, não há jogo. Mas, as regras vigentes que produzem os comandantes, na democracia representativa, privilegiam os que têm dinheiro. Assim, o objeto, o dinheiro, vira sujeito, e o povo, sujeito, vira objeto. Inversão total.
As regras permitem a continuidade das distorções que inviabilizam verdadeira representatividade. O sistema político eleitoral é conquistado mediante muita grana. Os financiamentos de campanha garantem a supremacia de uma elite que fala em nome do povo, mas governa para si mesma.
Que elite é essa?
Pode ser identificada na própria Constituição cidadã de 1988. Aparentemente, trata-se de uma carta constitucional que garante direitos iguais para todos, teoricamente, falando. Mas, nos detalhes, a prioridade não é garantir o direito de cidadania, mas, o do capital.
Quem efetivamente determina as regras do poder político e econômico são aqueles beneficiados pelo critério que assegura privilégio a quem tem dinheiro. Basta ler o artigo 166, parágrafo terceiro, item II, letra b, da Constituição.
Ali se encontra o diferencial entre os ricos e os pobres, entre os poderosos que pregam a democracia representativa e os pobres que são representados por uma representação falsamente democrática.
A prioridade absoluta, assegurada por cláusula pétrea constitucional, é destinada ao pagamento dos serviços da dívida. Os recursos constantes do orçamento financeiro jamais podem ser contingenciados. Já os recursos do orçamento não-financeiro, aqueles que têm que dar conta das necessidades do povo brasileiro, nos campos da saúde, da educação, da segurança, da infraestrutura nacional etc, estes podem – e devem - ser contingenciados, para que as determinações do orçamento financeiro sejam cumpridas.
Os banqueiros ingleses, em 1822, condicionaram a independência política ao pagamento dos juros da dívida. Dom Pedro rendeu-se ao jogo, aliando-se ao capital internacional. As elites internas, escravocratas, divididas entre os ricos portugueses e os ricos brasileiros, ambos dependentes da poupança externa inglesa, acertaram o pacto de convivência que tem marcado a história brasileira sob comando de uma aristocracia financeira que banca os mandatos dos políticos, subordinando-os aos seus interesses, desde sempre. Tudo é assegurado por modelos político-eleitorais que cerceiam a verdadeira representação política nacional. Esta tem a cara de uma minoria ancorada no dinheiro.
Dom Pedro I, em 1822, comprou a independência mediante contratação de empréstimos a juros escorchantes ao capitalismo inglês. Tudo foi negociado no plano das cúpulas entre o dependente do capital externo, o Brasil, e os seus algozes, os imperialistas. De lá para cá, o jogo se eterniza.
Hoje, a dívida está na casa dos R$ 1,8 trilhão , metade do PIB, rolada ao juro básico de 12% ao ano, quando, pelo mundo afora, os governos endividados jogam as taxas para zero ou negativa, para não se estourarem em hiperinflações que levariam às lutas civis revolucionárias, perigo, aliás, presente, de forma cada vez mais intensa, no contexto da crise global em curso.
Esperar que essa conquista venha de cima é sonho de noite de verão. Terá que vir de baixo, pela organização popular, emergindo o poder comunitário, de modo a escolher seus representantes legítimos por meio da democracia direta, universalizando e popularizando os plebiscitos, os referendos, as consultas populares prévias, para escolhas dos candidatos, bloqueando, dessa maneira, a ascensão ao poder pela força exclusiva do dinheiro.
Uma forma positiva de iniciar essa revolução acaba de acontecer na Argentina com a universalização das prévias eleitorais nacionais, obrigatórias e simultâneas, assegurando à sociedade, independente da filiação aos partidos, seu direito de escolher em que irá votar, em vez de essa prática ocorrer no âmbito das cúpulas dirigentes, como é a prática vigente.