18.551 Inocentes Câmara anula concurso, mas não pune ninguém por falhas

Após dois anos de impasse, o cancelamento do concurso aberto pela Câmara de São José não resolve nenhum dos problemas deixados pelo atabalhoado processo de seleção realizado em 2009. Não há definições sobre a restituição das taxas de inscrição cobradas dos candidatos ou sobre a abertura de um novo processo seletivo. Assim, as 18.551 pessoas que se inscreveram no concurso continuam dependendo de reparações judiciais individuais ou de uma ação coletiva da Defensoria Pública. E, sem a perspectiva concreta de um novo concurso, a Câmara contraria recomendação do Tribunal de Contas do Estado para reduzir o número de comissionados.
A posição da mesa diretora da Câmara de acionar a FIP para cobrar a devolução das taxas de inscrição é muito cômoda. Se houve falhas na condução do processo seletivo, é preciso responsabilizar os representantes do Legislativo que patrocinaram o acordo com a fundação. Com o corporativismo reinante entre os vereadores, no entanto, todo prejuízo fica para os milhares de candidatos que, inocentemente, acreditaram na lisura da Câmara e se empenharam em participar do concurso.
A primeira decisão judicial contra o concurso anulou a prova de assistente legislativo, marcada por tumultos. Depois disso, o Ministério Público instaurou um inquérito civil para investigar o processo seletivo e confirmou o recolhimento de taxas de inscrição fora do prazo previsto em edital. A investigação do MP é o principal argumento da presidência da Câmara para anular o concurso, mas não livra os vereadores de eventuais indenizações aos candidatos aprovados em provas não impugnadas pela Justiça. Além disso, aquela que deveria ser uma medida de correção de rota administrativa no comando do Legislativo reveste-se de casuísmo e improviso, aumentando a percepção de insegurança jurídica no trato da questão.
Infelizmente, este novo pacto corporativista só não vai ficar impune se a ação do Ministério Público progredir.

**(*) Substantivo**

molecagem feminino

http://pt.wiktionary.org/wiki/molecagem

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