NOSSA REGIÃO
Jornal O VALE
September 30, 2011 - 03:52
Justiça ignora recomendação do MP e mantém $uper$alário
Foto: Victor Moriyama
Para juiz, aumento de 55,13% sobre subsídios dos vereadores tem amparo legal; projeto eleva vencimentos para R$ 13 mil
Filipe Manoukian
São José dos Campos
A Justiça de São José dos Campos negou o pedido de liminar feito pelo PSTU e manteve o aumento de 55,13% sobre os salários dos vereadores, aprovado pela Câmara no fim de agosto.
Em sua decisão, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Silvio José Pinheiro dos Santos, sustentou que o polêmico reajuste foi feito dentro da lei e[TXT], por isso, não pode ser invalidado.
“Em princípio, a majora-ção observou as diretrizes constitucionais e legais vigentes, o que afasta a possibilidade de interferência do Poder Judiciário na questão”, diz o despacho.
O projeto aprovado pela Câmara eleva os vencimentos dos vereadores de R$ 8.320 para R$ 12.907,05 a partir de janeiro de 2013.
São José dos Campos
A Justiça de São José dos Campos negou o pedido de liminar feito pelo PSTU e manteve o aumento de 55,13% sobre os salários dos vereadores, aprovado pela Câmara no fim de agosto.
Em sua decisão, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Silvio José Pinheiro dos Santos, sustentou que o polêmico reajuste foi feito dentro da lei e[TXT], por isso, não pode ser invalidado.
“Em princípio, a majora-ção observou as diretrizes constitucionais e legais vigentes, o que afasta a possibilidade de interferência do Poder Judiciário na questão”, diz o despacho.
O projeto aprovado pela Câmara eleva os vencimentos dos vereadores de R$ 8.320 para R$ 12.907,05 a partir de janeiro de 2013.
Pedido. A ação movida pelo PSTU contra os supersalá-rios contesta o índice aplicado sobre os vencimentos (antecipando a inflação dos próximos cinco anos) e a forma como o aumento foi aprovado pelos vereadores (sem leitura do projeto no plenário do Legislativo).
O Ministério Público emitiu parecer no processo recomendando a suspensão do reajuste --com base nos mesmos argumentos.
Para a Promotoria, os vereadores desrespeitaram “flagrantemente” a vontade popular ao aprovarem o aumento --a votação foi marcada por protestos de estudantes e sindicalistas.
Além disso, o MP alega que a dinâmica da aprovação contou com “indisfarçáveis tentativas de alijamento da participação das entidades civis e dos munícipes interessados”, com “reuniões a portas fechadas” e repressão a manifestantes, “inclusive mediante o uso de força e gás de pimenta”.
O Ministério Público emitiu parecer no processo recomendando a suspensão do reajuste --com base nos mesmos argumentos.
Para a Promotoria, os vereadores desrespeitaram “flagrantemente” a vontade popular ao aprovarem o aumento --a votação foi marcada por protestos de estudantes e sindicalistas.
Além disso, o MP alega que a dinâmica da aprovação contou com “indisfarçáveis tentativas de alijamento da participação das entidades civis e dos munícipes interessados”, com “reuniões a portas fechadas” e repressão a manifestantes, “inclusive mediante o uso de força e gás de pimenta”.
Votação. O supersalário foi aprovado no dia 25 de agosto por 14 votos a 6 --o presidente da Câmara, Juvenil Silvério (PSDB), não votou, mas manifestou apoio ao projeto.
“Se, observado o regramento da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal, os vereadores entenderam por bem fixar os subsídios para a próxima legislatura em percentual bem superior à inflação do período preterido, trata-se de decisão política afeta à sua esfera de competência exclusiva, não podendo ser substituída ou invalidade por decisão judicial”, sustentou o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, ressaltando que já há decisões do TJ (Tribunal de Justiça do Estado) neste sentido.
“Se, observado o regramento da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal, os vereadores entenderam por bem fixar os subsídios para a próxima legislatura em percentual bem superior à inflação do período preterido, trata-se de decisão política afeta à sua esfera de competência exclusiva, não podendo ser substituída ou invalidade por decisão judicial”, sustentou o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, ressaltando que já há decisões do TJ (Tribunal de Justiça do Estado) neste sentido.
O presidente do diretório municipal do PSTU, Antonio Donizete Ferreira, o Toninho, disse que o indeferimento da liminar já era esperado.
“Vamos recorrer ao Tribunal de Justiça”, disse. “Tem crescido o movimento contrário a esses salários altos no setor público. Tivemos o exemplo do \[Gilberto\] Kassab \[prefeito de São Paulo\], que teve o salário barrado pela Justiça nesta semana”, acrescentou.
“Vamos recorrer ao Tribunal de Justiça”, disse. “Tem crescido o movimento contrário a esses salários altos no setor público. Tivemos o exemplo do \[Gilberto\] Kassab \[prefeito de São Paulo\], que teve o salário barrado pela Justiça nesta semana”, acrescentou.
Promotoria. A promotora Ana Cristina Ioriatti Chami, que recomendou a anulação dos supersalários dos vereadores de São José, disse ontem que ainda não havia sido notificada sobre a decisão da Justiça e que, por isso, não poderia comentar o assunto.
Saiba mais
SupersalárioA Câmara de São José aprovou no dia 25 de agosto um projeto que fixa o subsídio dos vereadores em R$ 12.907,05 a partir de janeiro de 2013, quando começa a nova legislatura
ÍndiceO índice de reajuste foi de 55,13% baseados na reposição da inflação e na antecipação da inflação até 2016
Efeito cascataO reajuste foi possível graças à Constituição Federal. Em cidades com mais de 500 mil habitantes, ela permite que o salário do vereador seja de até 75% do que ganha um deputado estadual. O deputado recebe hoje R$ 20.025 por mês
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