TSE decide suspender convênio com a Serasa sobre dados de eleitores
TSE firmou acordo para repassar dados em troca de certificados digitais.
Decisão final caberá à corregedoria ou ao plenário do tribunal.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quinta-feira (8) que o diretor-geral da corte, Anderson Vidal, suspendeu a efetividade do convênio assinado com a Serasae que previa repasse de dados cadastrais de eleitores para a empresa. O acordo determinava ainda que, em troca, a Serasa fornecesse ao TSE mil certificados digitais, ferramenta que permite a usuários cadastrados consultar o teor de processos judiciais.
A suspensão anunciada nesta quinta vale até uma decisão final, que pode ser tomada pela corregedora do TSE, ministra Laurita Vaz, ou pelo plenário do TSE. Os dados de que trata o convênio são nome do eleitor, número e situação da inscrição eleitoral, além de eventuais óbitos. O acordo também prevê validação do nome da mãe e da data de nascimento.
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Na quarta, o tribunal explicou que, apesar do convênio ter sido publicado no "Diário Oficial da União", nenhuma informação foi repassada à Serasa, porque o acordo ainda não foi efetivado.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou também na quarta que o compartilhamento de informações de eleitores "não é aceitável". Ela disse que não havia sido informada sobre o convênio, porque ele foi elaborado pela Corregedoria do TSE, que tem total autonomia na gerência dos dados do cadastro eleitoral.
"Compartilhamento de informações nós não aceitamos de jeito nenhum, nem para fins judiciais, às vezes, que não sejam explicados. Mas, realmente, isso não é aceitável", disse.
Mais cedo, no mesmo dia, Cármen Lúcia defendeu a suspensão do acordo com a Serasa e defendeu que o plenário do tribunal deveria decidir sobre o assunto.
A ministra disse ainda que a corregedoria é "órgão sério", mas pode ter se precipitado. "Eu nem sei o que aconteceu. Como eu disse, não posso dizer nada. Mas a Corregedoria é um órgão sério e eu não imagino nenhuma irregularidade. Imagino que deva ter sido feito um estudo e eles se precipitaram, talvez."
Vice-presidente do tribunal, o ministro Marco Aurélio Mello, frisou ter ficado "pasmo" com a situação. "Tempos muito estranhos nós estamos vivendo no Brasil. O TSE é depositário de dados e dados cobertos pelo sigilo", disse Mello antes da sessão do STF de quarta.
Durante evento do Ministério Público Federal, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ter certeza de que o tribunal agiu com cautela. "Eu não tenho conhecimento dos detalhes desse convênio firmado, mas tenho certeza de que o TSE, como sempre, terá sido muito cauteloso no sentido de proteger os dados dos eleitores brasileiros."
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