NOSSA REGIÃO
August 10, 2013 - 06:34
Tribunal considera deputado inelegível por 5 anos em S. José
Alexandre da Farmácia Foto: Arquivo
Alexandre da Farmácia mantém o cargo na Assembleia, mas não poderá concorrer à reeleição; aliado antecipa recurso
São José dos Campos
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral), de São Paulo, em decisão unânime, confirmou que o deputado estadual Alexandre da Farmácia (PP) está inelegível por período de cinco anos.
A Corte deu provimento aos recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral de São José dos Campos e pelo advogado Antonio Donizete Ferreira, atual presidente do PSTU da cidade, contra a expedição de diploma de vereador a Alexandre, porque o parlamentar havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça Estadual no ano passado por improbidade administrativa.
A decisão da Corte Eleitoral foi encaminhada à Câmara no dia 30 de julho pelo juiz eleitoral da 127ª zona eleitoral, José Loureiro Sobrinho.Embora o Acórdão do TRE não mais produza efeito prático ao mandato de Alexandre, ele permanece inelegível por cinco anos.
Alexandre assumiu uma cadeira na Câmara em janeiro deste ano, mas renunciou em seguida para assumir uma vaga de deputado estadual.
Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, disse que, por decisão colegiada do TJ, a condenação de Alexandre a perda dos direitos políticos permanece válida.
“Essa decisão do TRE não alcança o posto de vereador, porque ele o não exerce mais, e nem do mandato de deputado estadual, mas vale para as próximas eleições”, declarou o advogado.
Em sua análise nos autos, Paulo Galizia, relator do processo no TRE, destaca que Alexandre foi condenado pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José pela “prática de ato doloso de improbidade administrativa e, em consequência, seus direitos políticos foram suspensos por período de cincos”.
Mais adiante, ele relata que o TJ manteve a decisão de primeira instância.
“Na qualidade de vereador, aproveitou-se do apoio recebido da Prefeitura Municipal de São José para a realização dos eventos denominados “Festa Juninês” e “Pararangaba Fest”, ocorridos em 2011, 2002, 2003 e 2004 para promoção social. Apurou-se, ainda, que vendeu espaço público para ‘barraqueiros’ com o objetivo de angariar recursos para a realização dos eventos”.
Recurso. Para o vereador Roniel Faria, que assumiu a vaga de Alexandre na Câmara e é seu companheiro de partido, nada muda com relação ao comando do PP em São José.
“Ele permanece presidente do PP da cidade. Não tenho conhecimento desse assunto em detalhes, mas acredito que o deputado deve recorrer até a última instância”, frisou.
“Enquanto caber recurso, ele pode permanecer no cargo e disputar eleição”, afirmou o parlamentar.
De fato, cabe recurso à decisão proferida pelo TRE. Se ele tomar essa decisão, tem direito a aguardar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral.
SAIBA MAIS
Confirmação
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo confirmou a inegibilidade do deputado estadual Alexandre da Farmácia
Decisão
Em decisão unânime, a Corte deu provimento aos recursos contra a expedição de diploma a Alexandre, como vereador de São José dos Campos
Sem efeito
A medida, na prática, não tem efeito, porque o parlamentar renunciou ao cargo de vereador para assumir vaga na Assembleia Legislativa
Condenação
Alexandre foi condenado por improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos por perído de cinco anos pelo Tribunal de Justiça
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo confirmou a inegibilidade do deputado estadual Alexandre da Farmácia
Decisão
Em decisão unânime, a Corte deu provimento aos recursos contra a expedição de diploma a Alexandre, como vereador de São José dos Campos
Sem efeito
A medida, na prática, não tem efeito, porque o parlamentar renunciou ao cargo de vereador para assumir vaga na Assembleia Legislativa
Condenação
Alexandre foi condenado por improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos por perído de cinco anos pelo Tribunal de Justiça
