Dilma passa a Bernardo cassação da RedeTV!
Logotipo da RedeTV! (Reprodução)
Ministério das Comunicações recebe da Presidência da República pedido formal do Sindicato dos Radialistas de SP pela cassação da concessão da emissora de Marcelo Carvalho e Amilcare Dallevo; base do requerimento é "postura ainda pior dos atuais proprietários da concessão do canal 09", em comparação à família Bloch, que vendeu os direitos aos dois empresários; "situação é caótica", alega sindicato, referindo-se a salários atrasados e demissões continuadas; ministro Paulo Bernardo pode tomar medida inédita
Com atrasos constantes no pagamento de salários e a fornecedores, a RedeTV! vem promovendo, continuadamente, uma série de demissões entre seus quadros. Há declínio em índices de audiência e receita publicitária. Depois de perder o programa "Pânico na TV" para a Rede Bandeirantes, a RedeTV! perdeu igualmente sua maior fonte de recursos junto ao mercado de anunciantes.
A situação financeira da emissora é delicada e poderá demandar do ministro Paulo Bernardo uma medida inédita de cassação de concessão.
Abaixo, notícia do Portal Comunique-se sobre o assunto:
Sindicato pede cassação da RedeTV e Dilma encaminha pedido ao Ministério das Comunicações
Nathália Carvalho/Comunique-se - Para completar os acontecimentos desta semana, a situação da Rede TV parece ter se agravado. Diante dos episódios dos últimos anos, o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão no Estado de São Paulo enviou carta à presidente Dilma Rousseff pedindo a cassação da concessão da emissora. Em resposta, a Presidência da República afirmou que, pela natureza do assunto, o documento foi encaminhado ao Ministério das Comunicações.
O retorno da presidência aconteceu nesta semana, seis dias depois de o sindicato enviar o pedido. O Comunique-se teve acesso aos documentos sobre o caso. Protocolada em Brasília, a carta menciona a "desastrosa administração da antiga proprietária (TV Manchete Ltda) e a postura 'ainda pior' da atual proprietária da concessão do Canal 09 [de São Paulo], a TV Ômega Ltda, que tem como nome fantasia Rede TV".
Ainda de acordo com a entidade, a situação do veículo de comunicação é caótica. No documento, quatro pontos foram ressaltados pelo sindicato para justificar o pedido:
1- Embora proceda ao desconto do INSS mensalmente dos salários dos empregados, o que inclusive constitui crime de apropriação indébita, não repassa tais valores aos cofres da Previdência Social. Por obvio a empresa também não recolhe sua cota parte das contribuições previdenciárias a Previdência Social.
2- A empresa não procede ao recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados;
3- Os trabalhadores demitidos não recebem suas verbas rescisórias, não tem FGTS a multa de 40% depositados e sequer têm disponibilizadas as guias para requerimento do Seguro-Desemprego.
4- Embora proceda aos descontos da Contribuição Sindical dos salários dos trabalhadores, não as repassa a Entidade Sindical, a Federação, a Central Sindical e ao Ministério do Trabalho, sendo que simplesmente se apropria de tais valores".
Segundo informações da Presidência da República, o caso foi encaminhado ao Ministério por meio do Ofício número 1965/2013-GP/GAB/GESTÃOIDGI. Para acompanhar o andamento do processo, é preciso contatar diretamente o órgão indicado.
Sobre o assunto, a Rede TV encaminhou nota. "A RedeTV! está absolutamente em dia com suas obrigações trabalhistas. O que ocorre é que a emissora já venceu uma batalha de dez anos em que foi julgada, em última instância, não sucessora das dívidas da TV Manchete".
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