MP investiga participação de bombeiros em empresas no Rio
RIO — Por trás de empresas que fazem consultorias e elaboram projetos e planos de prevenção e combate a incêndio, há integrantes do Corpo de Bombeiros, embora o estatuto da corporação proíba a participação do militar no quadro societário. O Ministério Público do Rio já instaurou três inquéritos e moveu uma ação civil por improbidade administrativa contra bombeiros que usam parentes ou laranjas para figurarem como sócios em empresas, enquanto eles próprios ficam à frente dos negócios. O MP afirma que a função pública é usada para facilitar os trâmites dos processos de certificação dos estabelecimentos no Corpo de Bombeiros.
Em um dos inquéritos civis, o comandante do Comando Sul do Corpo de Bombeiros do Rio, o coronel Márcio Francisco da Silva, é investigado por usar a mulher, Almerinda Dias da Silva, como “laranja” da Betuel Engenharia, firma de projetos e prevenção contra incêndios. A 1ª Promotoria de Justiça e Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital apura ainda se o comandante faz uso de sua influência para aprovar seus projetos na frente de outros pedidos, utilizando, inclusive, subordinados para fins pessoais.
— Se for comprovada a presença destes servidores praticando atos de gestão em empresas, um claro conflito de interesses com a função pública que eles exercem, fica caracterizado o ato de improbidade administrativa. É importante que a Corregedoria do Corpo de Bombeiros tenha uma atuação efetiva sobre esses agentes — argumentou a promotora Gláucia Santana.
Já a 3ª Promotoria de Justiça e Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital move uma ação civil por improbidade administrativa contra o coronel Paulo Gomes dos Santos Filho, ex-secretário de Defesa Civil, apontando uma evolução patrimonial incompatível com sua renda. De acordo com a ação, foi apurado que ele tem vínculos com cinco empresas: Sermacol — credenciada pelo Corpo de Bombeiros —, Stoppark, Vigilance, Sidartha e Lipa.
Constam no quadro societário das firmas a mulher e outras duas mulheres com quem o militar teve filhos. Na ação, o MP informa: “é certo que as composições societárias sempre giravam em torno de mulheres ou ex-mulheres do réu, indiciando a sua utilização como mera fachada para a acumulação de patrimônio”.
Os dois coronéis foram procurados, mas não retornaram o contato do GLOBO até o fechamento desta edição.
Os outros dois inquéritos civis apuram a existência de um suposto esquema de corrupção para a emissão de certificados de aprovação do Corpo de Bombeiros envolvendo oficiais. Num deles, um major da Diretoria Geral de Serviços Técnicos — setor responsável pela análise da aprovação de projetos de segurança contra incêndio e pânico — é acusado de cobrar propinas para acelerar processos. O Corpo de Bombeiros informou que há um caso deste tipo, em que o militar foi indiciado por tráfico de influência e sofreu punição administrativa.
Nos próximos dias, o Ministério Público convocará o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Sérgio Simões, e o secretário municipal de Ordem Pública, Alexander Vieira da Costa, para dar explicações sobre a concessão de alvarás de funcionamento de cerca de 160 boates e casas noturnas da cidade.
MP cobrará informações sobre concessões de alvarás
O Ministério Público irá cobrar do Corpo de Bombeiros e da prefeitura como são concedidos os alvarás de funcionamento de cerca de 160 boates e casas noturnas da cidade. Para isso, nos próximos dias, o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, Alberto Flores Camargo, convocará o comandante-geral do Corpo de Bombeiros , coronel Sérgio Simões, e o secretário municipal de Ordem Pública, Alexander Vieira da Costa, para dar explicações sobre a atuação dos dois órgãos na fiscalização dos locais.
A medida faz parte das ações previstas no inquérito civil instaurado na última quinta-feira para apurar como está a eficácia dos critérios adotados na fiscalização a boates e casas noturnas:
— Não adianta apenas o local ser vistoriado com regularidade, se os critérios adotados são equivocados e não garantem a segurança dos frequentadores — explicou o promotor, que irá propor aos bombeiros e à prefeitura que reforcem a fiscalização nos estabelecimentos com alvarás mais antigos
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