MENSALÃO — O advogado de Jefferson está certo: Lula deveria estar no banco dos réus
O advogado de Jefferson, Luiz Francisco Barbosa, na tribuna do Supremo: só Lula se beneficiaria do mensalão. Portanto, ele deveria ser réu (Foto: Pedro Ladeira / Frame)
Lula deveria, sim, estar no banco dos réus pelo escândalo do mensalão.
O advogado Luiz Francisco Barbosa, responsável pela defesa de Roberto Jefferson, presidente do PTB e o homem que em 2005, como deputado (RJ), denunciou o mensalão, tem razão.
E por quê?
Vamos por partes.
O advogado acusou hoje, perante o Supremo Tribunal Federal, o então presidente Lula de ter “ordenado” o pagamento de parlamentares para facilitar a formação de uma base governista no Congresso. Argumenta que apenas Lula, como presidente — e mais ninguém do Executivo –, tinha a prerrogativa atribuída pela Constituição de apresentar ao Congresso projetos de lei durante o lulalato e, portanto, somente ele poderia corromper parlamentares para que votassem segundo os interesses de seu governo.
Argumentou que ministros denunciados, a começar pelo então chefe da Casa Civil, bosa, José Dirceu, eram apenas executores do mensalão ou “braços operacionais” de Lula no esquema.
Barbosa continuou, batendo duro:
– Não se pode afirmar que o presidente Lula fosse um pateta, um deficiente, que sob suas barbas estivessem acontecendo essas tenebrosas transações. Tudo acontecendo sob suas barbas… e nada?
Mais duro ainda:
– Lula é safo, é doutor honoris causa e, não só sabia, como ordenou o desencadeamento de tudo isso que deu razão à ação penal. Sim, ele ordenou. Aqueles ministros eram apenas executivos dele.
Pois bem, por que acho que o advogado tem razão?
Vem de Seneca, na Roma antiga, o princípio do “cui prodest”: a quem aproveita o crime? Lucius Annaes Seneca, o filósofo Sêneca (4 a.C-65 d.C), foi também um grande advogado. É dele a frase, em sua versão da tragédia Medeia: “Cui prodest scelus, is fecit”. “A quem aproveita o crime, esse o cometeu.”
Isso até eu sei. Aprendi nas salas de aula do Curso de Direito da Universidade de Brasília, com os professores Roberto Lyra Filho e Luiz Vicente Cernicchiaro, então juiz criminal — e mais tarde ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Sendo assim, pergunto: por que raios José Dirceu, apontado pelo Ministério Público como o “chefe da quadrilha” do mensalão, montaria um esquema de corrupção para cooptar deputados sem que isso aproveitasse ao governo Lula, a quem servia?
Dirceu armaria o mensalão para quê? Para ele? Com que objetivo? Se, como lembrou o advogado, só quem pode no Executivo enviar projetos ao Congresso – e, ali, fazer sua base parlamentar aprová-los – é o presidente da República?
Aí vem de novo o inacreditável discurso em que Lula, em agosto de 2005, acabrunhado e pálido, pede desculpas à nação. E se diz “traído”.
Se ele naquela ocasião abrisse o jogo, dissesse o porquê das desculpasse e apontasse quem o traiu – suponhamos que fosse Dirceu –, eu não estaria escrevendo este post.
Mas isso não aconteceu, como sabemos. Ficou a situação kafkiana de um presidente da República pedindo desculpas ao país por algo que ocorreu de muito feio e grave — e mais tarde, já fora do cargo, esquecer o discurso e dizer que o mensalão foi uma “tentativa de golpe” e uma “invenção”.
Por que teria pedido desculpas, se nada se passara?
E a situação kafkiana continuou, com o presidente de então acusando alguém ou alguns de algo gravíssimo – traição – sem, contudo, jamais identificá-los.
Fica claro, hoje, que o discurso não passou de manobra para acalmar a crescente indignação na sociedade e serenar os ânimos crescentes de parlamentares que pensavam no impeachment de Lula. Algo que a oposição, inclusive o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, apressou-se a refrear, diante da popularidade do presidente, mesmo em meio ao escândalo, e do que se considerou, então, o risco de uma seríssima crise institucional.
Vejam bem, não estou chamando Lula de ladrão, nem dizendo que ele é culpado de coisa alguma.
Estou achando, sim, correta a tese do advogado de Jefferson de que Lula deveria estar sendo julgado, deveria estar sentadinho no banco dos réus.
Se após o exaustivo trabalho do Ministério Público e do Supremo os mensaleiros forem absolvidos, muito que bem. A Justiça deu seu veredito final – e Lula, caso carregasse a condição de réu, estaria livre, leve e solto.
Se os mensaleiros, porém, forem condenados, ou os principais deles merecerem a punição do Código Penal, Lula, que não é réu, deixará de pagar por um crime que terá sido comprovadamente cometido, em seu proveito – mas estará igualmente livre, leve e solto.
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