A ELEITORA E OS SANTINHOS DOS POLÍTICOS PORCOS EM S. JOSÉ DOS CAMPOS/SP

 

Suellen FernandesDo G1 Vale do Paraíba e Regiãos

Panfletos de candidatos espalhados pelas ruas de São José dos Campos no primeiro turno das eleições em outubro do ano passado. (Foto: Arthur Costa/G1)

Uma eleitora, de 51 anos, que fraturou o fêmur após escorregar em panfletos de candidatos nas últimas eleições em São José dos Campos, no interior de São Paulo, pediu R$ 432 mil em indenização a 12 candidatos e oito partidos, incluindo o prefeito Carlinhos Almeida (PT) e o então candidato Alexandre Blanco (PSDB). Ela caiu em uma rua do bairro Vista Verde, no dia das eleições municipais. As imagens do atendimento à vítima foram incorporadas ao processo e cedidas aoG1 pelo advogado da vítima (veja acima).

Na ação, que reclama danos morais e estéticos, são citados os partidos PSDB, PT, PMDB,PP, DEM, PSB, PTB e PV, além de candidatos derrotados a Câmara e ao Paço - todos supostamente envolvidos no incidente, que aconteceu no último dia 7 de outubro.

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A identificação foi feita por meio dos santinhos encontrados no local no momento em que aconteceu a queda, perto da escola Walter Fortunato, ponto de votação da vítima. Jogar santinho e panfletos nas vias públicas é crime eleitoral.

O processo foi protocolado no último dia 26 de fevereiro e distribuída no último dia 5 de março para a 4ª Vara Cível de São José dos Campos. As partes estão sendo citadas pela Justiça. O pedido é de R$ 211.536 por danos morais e 220.889,76  por danos estéticos.

Após cair, a eleitora teve que ser submetida a uma cirurgia e teve sequelas. Ela não conseguiu votar por conta do ocorrido. "A minha cliente fraturou o fêmur, passou por cirurgia e até hoje tem sequelas. Os ossos não se alinharam e ela anda hoje com juda de bengala ou andador", disse o advogado Wagner Silva Carreiro, ao G1.

De acordo com o defensor da vítima, a ação tem mais do que um cárater indenizatório. "É uma ação educativa e punitiva, que deve servir de exemplo para que situações como essa não aconteçam mais. Tanta gente já caiu e se machucou, teve gente que até morreu no interior de São Paulo depois de cair", afirmou Carreiro.

Outro lado
O presidente do PV em São José dos Campos, André Miragaia, foi procurado e informou que orientou os candidatos e cabos eleitorais antes das eleições para que não espalhassem santinhos pelo chão. "Obviamente que alguém pode ter jogado, mas pelos locais onde passei não vi nada nesse sentido. Isso inclusive foi objeto de várias reuniões do partido", assegurou aoG1.

O presidente do DEM, Jorley Amaral, nega a responsabilidade pelo incidente. "Existe uma determinação para que não se jogue mais panfeltos e nós como partido compactuamos com isso. Não praticamos isso há pelo menos três eleições e por isso negamos qualquer responsabilidade pelo ocorrido", afirmou.

O PSDB informou, por meio de assessoria de imprensa, que ainda não foi notificado e que, portanto, não iria se manifestar. A direção do partido também afirmou o compromisso de não jogar santinhos no chão no dia da eleição.

O presidente local do PTB, João das Mercês Almeida 'Tampão', foi procurado pela reportagem por telefone, mas não retornou a ligação. O presidente do PMDB, Marcio Coppio, está em viagem ao exterior, mas o partido informou que houve uma orientação para que os cabos eleitorais não soltassem materiais gráficos nas ruas durante o pleito.

O presidente do diretório do PT na cidade,  João Gilberto Ribeiro, afirmou que a orientação aos candidatos era o acordado na promessa de uma campanha limpa. "Oficialmente não fomos notificados da ação, mas orientamos para que os panfletos não fossem jogados", disse.

O coordenador regional do PSB no Vale do Paraíba, Gilberto Lira, também reafirmou o compromisso do partido em não jogar santinhos nas vias. "A orientação é essa, mas nós não nos responsabilizamos se determinado candidato orientou seus cabos eleitorais a fazer essa ação", explicou.Até a publicação desta reportagem, o G1 não localizou o presidente do PP no município.

http://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2013/04/eleitora-pede-indenizacao-de-r-432-mil-politicos-em-sao-jose.html

LULA ERA O CHEFÃO DO MENSALÃO???

MENSALÃO — O advogado de Jefferson está certo: Lula deveria estar no banco dos réus

O advogado de Jefferson, Luiz Francisco Barbosa, na tribuna do Supremo: só Lula se beneficiaria do mensalão. Portanto, ele deveria ser réu (Foto: Pedro Ladeira / Frame)

Lula deveria, sim, estar no banco dos réus pelo escândalo do mensalão.

O advogado Luiz Francisco Barbosa, responsável pela defesa de Roberto Jefferson, presidente do PTB e o homem que em 2005, como deputado (RJ), denunciou o mensalão, tem razão.

E por quê?

Vamos por partes.

O advogado acusou hoje, perante o Supremo Tribunal Federal, o então presidente Lula de ter “ordenado” o pagamento de parlamentares para facilitar a formação de uma base governista no Congresso. Argumenta que apenas Lula, como presidente — e mais ninguém do Executivo –, tinha a prerrogativa atribuída pela Constituição de apresentar ao Congresso projetos de lei durante o lulalato e, portanto, somente ele poderia corromper parlamentares para que votassem segundo os interesses de seu governo.

Argumentou que ministros denunciados, a começar pelo então chefe da Casa Civil, bosa, José Dirceu, eram apenas executores do mensalão ou “braços operacionais” de Lula no esquema.

Barbosa continuou, batendo duro:

– Não se pode afirmar que o presidente Lula fosse um pateta, um deficiente, que sob suas barbas estivessem acontecendo essas tenebrosas transações. Tudo acontecendo sob suas barbas… e nada?

Mais duro ainda:

– Lula é safo, é doutor honoris causa e, não só sabia, como ordenou o desencadeamento de tudo isso que deu razão à ação penal. Sim, ele ordenou. Aqueles ministros eram apenas executivos dele.

Pois bem, por que acho que o advogado tem razão?

Vem de Seneca, na Roma antiga, o princípio do “cui prodest”: a quem aproveita o crime? Lucius Annaes Seneca, o filósofo Sêneca (4 a.C-65 d.C), foi também um grande advogado. É dele a frase, em sua versão da tragédia Medeia: “Cui prodest scelus, is fecit”. “A quem aproveita o crime, esse o cometeu.”

Isso até eu sei. Aprendi nas salas de aula do Curso de Direito da Universidade de Brasília, com os professores Roberto Lyra Filho e Luiz Vicente Cernicchiaro, então juiz criminal — e mais tarde ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Sendo assim, pergunto: por que raios José Dirceu, apontado pelo Ministério Público como o “chefe da quadrilha” do mensalão, montaria um esquema de corrupção para cooptar deputados sem que isso aproveitasse ao governo Lula, a quem servia?

Dirceu armaria o mensalão para quê? Para ele? Com que objetivo? Se, como lembrou o advogado, só quem pode no Executivo enviar projetos ao Congresso – e, ali, fazer sua base parlamentar aprová-los – é o presidente da República?

Aí vem de novo o inacreditável discurso em que Lula, em agosto de 2005, acabrunhado e pálido, pede desculpas à nação. E se diz “traído”.

Se ele naquela ocasião abrisse o jogo, dissesse o porquê das desculpasse e apontasse quem o traiu – suponhamos que fosse Dirceu –, eu não estaria escrevendo este post.

Mas isso não aconteceu, como sabemos. Ficou a situação kafkiana de um presidente da República pedindo desculpas ao país por algo que ocorreu de muito feio e grave — e mais tarde, já fora do cargo, esquecer o discurso e dizer que o mensalão foi uma “tentativa de golpe” e uma “invenção”.

Por que teria pedido desculpas, se nada se passara?

E a situação kafkiana continuou, com o presidente de então acusando alguém ou alguns de algo gravíssimo – traição – sem, contudo, jamais identificá-los.

Fica claro, hoje, que o discurso não passou de manobra para acalmar a crescente indignação na sociedade e serenar os ânimos crescentes de parlamentares que pensavam no impeachment de Lula. Algo que a oposição, inclusive o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, apressou-se a refrear, diante da popularidade do presidente, mesmo em meio ao escândalo, e do que se considerou, então, o risco de uma seríssima crise institucional.

Vejam bem, não estou chamando Lula de ladrão, nem dizendo que ele é culpado de coisa alguma.

Estou achando, sim, correta a tese do advogado de Jefferson de que Lula deveria estar sendo julgado, deveria estar sentadinho no banco dos réus.

Se após o exaustivo trabalho do Ministério Público e do Supremo os mensaleiros forem absolvidos, muito que bem. A Justiça deu seu veredito final – e Lula, caso carregasse a condição de réu, estaria livre, leve e solto.

Se os mensaleiros, porém, forem condenados, ou os principais deles merecerem a punição do Código Penal, Lula, que não é réu, deixará de pagar por um crime que terá sido comprovadamente cometido, em seu proveito – mas estará igualmente livre, leve e solto.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE S. PAULO "...exibe a maior densidade de delinquentes por metro quadrado."

Alckmin tem feito o que Lula fez e Dilma faz

“Eu entendo que o deputado Roque Barbiere tem o dever, como homem público, de apontar o que sabe”, disse o governador Geraldo Alckmin. Verdade: já que revelou a existência do balcão de venda de emendas na Assembleia, o parlamentar do PTB está obrigado a identificar os comerciantes, os compradores e os cúmplices. Mas os brasileiros honestos estendem a cobrança ao governador: entendem que também Alckmin, como homem público, tem o dever de esclarecer o escândalo ─ ou, pelo menos, parar imediatamente de obstruir investigações nas catacumbas do Legislativo.

Todas as assembleias estaduais se transformaram em viveiros de corruptos, mas a paulista exibe a maior densidade de delinquentes por metro quadrado. O orçamento de São Paulo só é inferior ao da União. É compreensível que o ajuntamento de parlamentares larápios seja o segundo no ranking liderado pelo Congresso. Incompreensível é a leniência demonstrada por um Executivo controlado por partidos supostamente oposicionistas. Como o Planalto, também o Palácio dos Bandeirantes aborta a pauladas todas as CPIs que possam colocar na alça de mira delinquentes aliados.  Alckmin tem feito o que Lula fez e Dilma faz. A discurseira do PT só difere do falatório do PSDB porque os tucanos não maltratam com tanta crueldade a língua portuguesa.

Os companheiros desmoralizados pelo mensalão e os quadrilheiros da base alugada fazem o possível para entregar à oposição, já desfraldada, a bandeira do combate à ladroagem. Os tucanos fazem questão de devolvê-la, arriada, para não tropeçar em bandidos domésticos. Durante a campanha presidencial de 2010, por exemplo, Dilma Rousseff ofereceu a José Serra a cabeça da melhor amiga Erenice Guerra. O candidato tucano rejeitou a bandeja para livrar-se de perguntas sobre um certo Paulo Preto. De novo para não topar com esqueletos de estimação, agora é Alckmin quem se recusa a abrir os armários da Assembleia. É um deslize moral e um equívoco político: a devassa acabaria escancarando as bandalheiras que assombram a 1ª Secretaria da Assembleia. Historicamente explorado pelo PT, esse porão está hoje sob a guarda de Rui Falcão, presidente nacional do partido.

Nenhum partido conseguiu enxergar as dimensões da indignação do Brasil decente com a corrupção institucionalizada e impune. É natural que sejam todos tratados como gente que não merece confiança. Foi assim nas manifestações de 7 de setembro. Assim será nos atos de protesto marcados para 12 de outubro. Se a oposição oficial não acordar a tempo, repousará para sempre na mesma cova rasa escavada para acolher os protetores de ladrões federais.

SENADORES QUE CENSURAM!

13/06/2011

 às 20:02 \ Política & Cia

Collor e Sarney, antes inimigos irreconciliáveis, hoje trabalham juntos contra a liberdade de informação

Sarney e Collor: os ex-adversários ferozes de outrora hoje cordialmente conspiram contra a liberdade de conhecermos nossa própria História

Não me estranha nem um pouco, mas não posso deixar de considerar pavorosa a posição do ex-presidente da República e presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), favorável ao sigilo eterno de determinados documentos em poder do governo. Ele hoje citou como exemplo os documentos relativos a fronteiras negociadas pelo patriota e maior diplomata da história do país, o Barão de Rio Branco (1845-1912).

A Sarney se juntou outro político de movimentado currículo, o ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL), que mantém postura semelhante sobre o projeto de lei complementar nº 41, de 2010, enviado pelo ex-presidente Lula ao Congresso no ano passado. O projeto, em que a presidente Dilma estava empenhada e que gostaria de haver sancionado já no dia 3 de maio passado, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, regulamenta o acesso a “informações de interesse coletivo produzidas ou custodiadas pelo Estado” e que, na prática, liberaliza o cofre blindado com que se mantêm documentos até sobre a Guerra do Paraguai (1864-1870).

Quando Collor emergiu para a política nacional, em 1989, era o anti-Sarney: fez boa parte de sua campanha eleitoral com críticas pesadíssimas ao então presidente, a quem em mais de uma ocasião chamou de “ladrão” e para o qual, em comícios, chegou a pedir “cadeia”.

Agora, sorridentes colegas de Senado, conspiram juntos contra  liberdade de informação.

Sarney e Collor estão fazendo tudo para atrapalhar a aprovação do projeto, e parece que vão conseguir: a nova coordenadora política do governo Dilma, a ex-senadora Ideli Salvatti, já deu sinais de que, em nome de outros temas de interesse do governo que estão no Congresso, vai recuar em relação a esse precioso instrumento de liberdade de informação que poderia ser a nova lei.

Sarney, Collor e os que estão ao lado de ambos estão recusando aos brasileiros um direito básico, elementar, de que não se pode abrir mão de forma alguma: o direito de conhecer a própria História.

Leia declarações de Sarney feitas hoje a respeito do assunto, bem como post que publiquei sobre a posição de Collor.