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Jornal O VALE
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February 3, 2012 - 03:10
Dívida de IPTU da Selecta é revista
Empresa proprietária do terreno do Pinheirinho conseguiu na Justiça o abatimento de R$ 1,6 milhão de seus débitos junto à prefeitura
Filipe Manoukian
São José dos Campos
A Selecta S/A, empresa proprietária do terreno do Pinheirinho, que fora ocupado por quase oito anos por famílias sem-teto, conseguiu na Justiça o abatimento de R$ 1,6 milhão de seus débitos junto à Prefeitura de São José.
Por decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José, os débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) devidos pela Selecta foram de R$ 15,1 milhões para R$ 13,5 milhões. A administração informou que já entrou com recurso no Tribunal de Justiça, contestando a decisão.
Em primeira instância, a Justiça entendeu que os valores de IPTU lançados sobre a área nos anos de 2004 e 2005 foram irregulares.
Em ambos os anos, o governo do prefeito Eduardo Cury (PSDB) cobrou o IPTU tomando como referência 8% do valor venal da gleba, que tem 1,3 milhão de metros quadrados. Em 2004, foi cobrado da Selecta R$ 972,9 mil, e em 2005, R$ 1,04 milhão.
Após contestação na Justiça, a empresa conseguiu abaixar a referência de cobrança de 8% para apenas 1,5%. Dessa forma, o IPTU de 2004 caiu para R$ 195,7 mil, e o de 2005, R$ 210,3 mil.
Nesta semana, a Prefeitura de São José mandou uma planilha atualizada dos débitos da Selecta à massa falida, informando quanto tem a receber após a venda da gleba. Nela, consta dívida atualizada de R$ 13,4 milhões.
Recurso. A assessoria de imprensa do governo Cury informou que a diferença de R$ 1,6 milhão retirada dos débitos da Selecta “está em disputa judicial” e, por isso, não a acrescentou na tabela atualizada.
“O restante da cobrança é incontroverso. Estamos cobrando aquilo que não é passível de reclamação. Essa diferença, depois da decisão judicial, também pode ser cobrada”, afirmou o assessor de Planejamento de Comunicação, Felício Ramuth.
A Selecta é proprietária da gleba do Pinheirinho desde 1985. A primeira execução fiscal da prefeitura por falta de pagamento de IPTU remonta ao ano de 1990.
São José dos Campos
A Selecta S/A, empresa proprietária do terreno do Pinheirinho, que fora ocupado por quase oito anos por famílias sem-teto, conseguiu na Justiça o abatimento de R$ 1,6 milhão de seus débitos junto à Prefeitura de São José.
Por decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José, os débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) devidos pela Selecta foram de R$ 15,1 milhões para R$ 13,5 milhões. A administração informou que já entrou com recurso no Tribunal de Justiça, contestando a decisão.
Em primeira instância, a Justiça entendeu que os valores de IPTU lançados sobre a área nos anos de 2004 e 2005 foram irregulares.
Em ambos os anos, o governo do prefeito Eduardo Cury (PSDB) cobrou o IPTU tomando como referência 8% do valor venal da gleba, que tem 1,3 milhão de metros quadrados. Em 2004, foi cobrado da Selecta R$ 972,9 mil, e em 2005, R$ 1,04 milhão.
Após contestação na Justiça, a empresa conseguiu abaixar a referência de cobrança de 8% para apenas 1,5%. Dessa forma, o IPTU de 2004 caiu para R$ 195,7 mil, e o de 2005, R$ 210,3 mil.
Nesta semana, a Prefeitura de São José mandou uma planilha atualizada dos débitos da Selecta à massa falida, informando quanto tem a receber após a venda da gleba. Nela, consta dívida atualizada de R$ 13,4 milhões.
Recurso. A assessoria de imprensa do governo Cury informou que a diferença de R$ 1,6 milhão retirada dos débitos da Selecta “está em disputa judicial” e, por isso, não a acrescentou na tabela atualizada.
“O restante da cobrança é incontroverso. Estamos cobrando aquilo que não é passível de reclamação. Essa diferença, depois da decisão judicial, também pode ser cobrada”, afirmou o assessor de Planejamento de Comunicação, Felício Ramuth.
A Selecta é proprietária da gleba do Pinheirinho desde 1985. A primeira execução fiscal da prefeitura por falta de pagamento de IPTU remonta ao ano de 1990.
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