| Cartilha Contra a Corrupção |  |  |
O QUE É A CORRUPÇÃO?A Corrupção é um fenômeno mundial. De forma resumida, podemos dizer que a corrupção tem a ver com a apropriação indevida de recursos públicos. Sendo assim, todas as atividades que forneçam um tipo de favorecimento ilegal podem ser consideradas corrupção. Às vezes, a corrupção não se materializa em forma de dinheiro, mas de benefícios - materiais de construção, presentes, cargos políticos, empregos, etc. Às vezes também, a corrupção não favorece a pessoa envolvida, mas pode favorecer uma terceira pessoa, como amigo, parente, vizinho, filhos, esposa, etc.Em geral, há algumas ações prescritas em lei que caracterizam como corrupção. São elas: 1. Corrupção: - Ato ou efeito de corromper; decomposição, putrefação. - Fig. Devassidão, depravação, perversão. - Fig. Suborno, peita. [1] Esta ação generalizada da Corrupção precisa ser entendida como uma tendência natural do ser humano, especialmente quando há escassez de recursos e a oportunidade é boa. A maioria das pessoas pode desenvolver tendências para a corrupção, basta medir se a possibilidade de ganho vale o risco corrido. 2.Corrupção Ativa: É quando um cidadão oferece dinheiro a um funcionário Público para praticar, omitir ou retardar ato de ofício (At. 333 do Código Penal). 3. Corrupção Passiva: É quando o agente público pede dinheiro para que o ato oficial não se realize. É bom saber que atos de corrupção Passiva ou Ativa são crimes e geram punição de 2 a 8 anos de reclusão. 4. Fraude: Termo que designa, em direito, várias práticas ilícitas no campo penal, civil ou processual, com o objetivo de, por meio do engano, má-fé e logro, lesar o Estado ou terceiros ou fugir do cumprimento de uma obrigação[2]. 5. Peculato: Crime que consiste na subtração ou desvio, por abuso de confiança, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que os administra ou guarda[3]. 6. Nepotismo: Prática adotada por papas dos séculos XV e XVI que consistia em favorecer sistematicamente suas famílias com títulos e doações. Por extensão, favorecimento de parentes praticado pelos que detêm o poder[4]. Este tipo de atividade, muito comum no Brasil, está incluído nessa lista devido ao fato de que as ligações relacionais favorecem a corrupção. Quando alguém diz que uma pessoa é de alta confiança, ela pode estar dizendo que em caso de corrupção, seu “protegido” não contará nada para combater o ato ilícito. Imagine se a pessoa for da mesma família... 7. Sonegação Fiscal: Termo jurídico que designa omissão ou ocultação fraudulenta de dados sobre bens num processo de inventário ou na declaração do imposto de renda[5]. Este ato foi incluído porque sonegar é uma prática comum entre os brasileiros. Isso, porém, é mentir para a Receita Federal e isso é, portanto, uma forma de corromper o sistema. Quando as pessoas não recolhem o que é devido, o governo deixa de investir no que é necessário, como educação, saúde, segurança, etc. Vale lembrar que muitos sonegadores omitem da Receita exatamente o que ganharam de forma ilícita, portanto, a sonegação é um ato ilícito que encobre outro ato ilícito. 8. Improbidade Administrativa: sf (lat improbitate) - 1 Falta de probidade. 2 Maldade, perversidade, desonestidade, mau caráter[6]. Este crime tem sido visto em várias prefeituras do Brasil. Homens e mulheres se candidatam para administrar um município, mas eles não têm competência, muito menos ética para ser os líderes de um grupo organizado. Eles aceitam ações impróprias para que eles se mantenham nos cargos e, especialmente, para enriquecer. Esta lista de crimes contra o povo resume bem a forma como a corrupção pode abranger a várias camadas da nossa sociedade. Continue lendo, para que você se arme contra a corrupção. ONDE ACONTECE A CORRUPÇÃO?A corrupção é algo que pode ocorrer em todo lugar: nas praças, nas ruas, nas casas. Mas, de um modo geral, os locais mais comuns são as repartições públicas.Muitas vezes, a ação corrupta vai acontecer nos gabinetes de oficiais de governo, como os de vereadores, de deputados, de senadores, de juizes. Órgãos públicos são, na sua maioria, os maiores palcos da corrupção: INSS, DNER, SUDENE, SUDAM, etc. Esses órgãos podem fornecer base para a corrupção tanto externamente – no atendimento ao público, como internamente com desvio de verbas – fraude. O setor de obras é um dos mais visados por corruptos, pois, ali, eles podem aumentar o valor gasto usando notas fiscais falsas. COMO ACONTECE A CORRUPÇÃO?Para que haja um ato corrupto precisa-se de, no mínimo, dois atores: Corruptor e Corrompido. Além desses há também o Conivente e o Irresponsável.
i. Capacidade técnica para exercer a função. Seu cargo foi um favor prestado, mas ele não sabe mesmo o que está fazendo ali. ii. Caráter apurado. Ele tem preguiça para fazer o seu trabalho de forma excelente. Ele está preocupado em ganhar o seu salário e o resto não é importante. Esses quatro atores em uma sociedade, incluindo o setor público e privado, vão favorecer o abuso da corrupção com relação ao dinheiro público. Para esclarecer melhor esse conceito, veja os exemplos abaixo. Exemplo 1: Lucas é um funcionário público em uma prefeitura e ele trabalha com dívidas que a população tem com o município. Logo de manhã, seu Jorge entra no salão e pede uma pesquisa a Lucas sobre a sua situação. Ele queria saber se estava devendo algo para o governo. E estava. Lucas informa o valor, mas seu Jorge acha tudo muito alto, reclama do valor. Nesse momento, ele muda o tom de voz, começa a falar baixinho e sugere a Lucas uma facilitação, oferecendo um “café” ao jovem servidor para que ele “diminua” ou “faça desaparecer” a dívida do seu Jorge. Lucas aceita o suborno. Seu chefe tinha acabado de ser nomeado para o cargo e ainda estava se acostumando com o trabalho. Na verdade, ele era um enfermeiro de formação, mas seu amigo deputado tinha prometido um emprego melhor, por isso ele estava ali. Sem saber de muita coisa, Lucas leva a papelada para o chefe “cancelando” a dívida do seu Jorge. O chefe, por não saber do caso, aceita a explicação de Lucas e assina tudo. Maria, grande amiga de Lucas, viu tudo de perto e fez “vista-grossa” para o acontecido. Você consegue identificar os atores nesta estória? Quem é o Corruptor? Quem é o Corrupto? Quem é o Irresponsável? Quem é o Conivente? Exemplo 2: Lúcia e Marta são empresárias que acabaram de abrir uma pequena empresa. Elas vendem material de limpeza que elas mesmas fazem sem o menor controle da Secretaria de Saúde. Elas decidem entrar em uma licitação para vender seu produto para o governo. Quando elas se inscrevem, Antônio, que é o funcionário encarregado, decide fazer uma proposta: “Se eu der uma mãozinha pra vocês ganharem a licitação, vocês passam uma porcentagem para mim?” Elas indagam:“mas isso é legal?” Ele responde: “Aqui todo mundo faz isso. Só tem que saber fazer a coisa direito. Sem isso, vocês não têm chance de ganhar”. Convencidas, elas aceitam a proposta e passam a fornecer um material de péssima qualidade para o governo. Depois de alguns meses alguns funcionários que trabalharam com o material ficaram doentes. A corrupção pode ser vista em vários lugares. No trânsito, quando um infrator tenta subornar um guarda de trânsito, na previdência social quando alguém tenta obter uma aposentadoria inexistente, nas ruas, quando um oficial exige propina para ambulantes, enfim, os corruptos e corrompidos estão por toda parte. OS RESULTADOS DA CORRUPÇÃO:Imagine que em um dado país haja certas leis. Estas leis podem ser injustas, complicadas ou difíceis de serem obedecidas. Há, porém, uma razão para estas leis. Em geral, as leis servem para proteger os cidadãos de bem, tanto ricos como pobres. Se não houvesse leis, os bens públicos e privados seriam alvos constantes de criminosos. Os roubos seriam feitos em toda parte e não teria como condenar os acusados. Eu tenho certeza de que você é uma pessoa de bem. Sei que não há uma vontade de ser corrupto na maioria dos brasileiros. Por isso, as leis servem para limitar a ação das pessoas que querem roubar o que é de direito de todos. Quanto à eficácia das leis podemos pressionar o Congresso Nacional para mudá-las. No Brasil, todos nós temos o direito a educação, saúde, moradia, trabalho, boas estradas, higiene, transporte, entre outras coisas. Para garantir que tudo isso chegue até você precisamos todos concordar nas leis que protegem esses nossos direitos.As pessoas corruptas vão, geralmente, dizer que são honestas. Eles aceitam as regras, as leis, mas vão tentar de tudo para garantir maiores lucros e rendimentos abusivos. Eles são pessoas extremamente inteligentes que são “recrutadas” por pessoas mais acima deles para que possam manter o sistema de corrupção.Como conseqüência, a ação corrupta vai influenciar em todas as áreas de um país. Tudo o que foi listado acima – educação, moradia, infra-estrutura, saúde, etc – fica afetado pela ação de corruptos. Imagine quantas obras não foram terminadas no nosso Brasil! Veja os projetos de desenvolvimento no Nordeste e na Amazônia que nunca levaram o progresso para as pessoas carentes. Apesar disso, o dinheiro que colocaria todos esses projetos em realização foi liberado pelo governo. Para onde foi esse dinheiro? E o que aconteceu com as famílias que continuaram na miséria por causa da falta de desenvolvimento local? Podemos dizer que a corrupção é uma das mais amplas formas de violação dos Direitos Humanos. Quando uma criança morre desnutrida em uma área carente é porque alguém desviou os recursos para desenvolver aquela área. Se um acidente de carro foi causado pelos buracos de uma estrada mal pavimentada é porque alguém ficou com o dinheiro que deveria produzir um pavimento de boa qualidade. Há hospitais sem equipamento e equipamentos sem hospital. Há milhões de pessoas vivendo próximo à linha da pobreza e os recursos não são suficientes para todos, porque parte é desviada para os corruptos. Projetos de capacitação de trabalhadores são feitos de forma fantasma. O dinheiro sai, mas ninguém é treinado. O nível de desemprego continua alto, os homens desempregados, no desespero, buscam a solução nas drogas e crime e, cada vez mais, a violência sobe no Brasil. Como a corrupção interfere no desenvolvimento econômico, podemos ver que a nossa situação hoje é preocupante, pois tudo começa na corrupção.O resultado é que, pelo menos, 10% de tudo o que é produzido no Brasil vai para as mãos de pessoas corruptas. Esse valor pode fazer uma diferença na vida de milhões de pessoas pobres, ricas e, enfim, pessoas de bem, como eu e você. COMO COMBATER A CORRUPÇÃO?Para combater a corrupção não há caminho fácil. Em primeiro lugar, precisamos saber que isso deve ser uma iniciativa do governo. Enquanto o governo não assumir o fato de que a corrupção está causando um mal enorme para a população, toda iniciativa será suprimida pela ação dos próprios corruptos. Como o governo pode combater, então?
A corrupção não pode ser combatida somente pelo governo. É um dever de todo brasileiro. Por isso, estamos encorajando, através desse trabalho, todas as pessoas a se posicionarem contra a corrupção em todos os níveis da nossa sociedade: 1. Não seja um corruptor. Evite estar em uma situação onde você veja a quebra da lei como única saída. Pague seus impostos, faça manutenção de seu carro, prepare seus projetos devidamente, busque a qualidade em tudo o que você fizer. Certamente você será recompensado/a com as leis vigentes. 2. Não seja um corrompido. Nunca se deixe corromper! Todo e qualquer tipo de benefício recebido através da corrupção poderá custar caro no final. Imagine que a corrupção está matando criancinhas no Brasil. A mesma corrupção está impedindo o Brasil de ser um país respeitado no exterior. Portanto, não contribua com a corrupção! Quando te fizerem uma proposta para passar por cima de uma lei, não faça! Antes, denuncie o agente corruptor. 3. Não seja um conivente. Muitas vezes, é melhor cada um cuidar do seu próprio negócio e não se meter na vida dos outros. Mas, quando o assunto é corrupção, o problema é público. Se você ficar sabendo que o dinheiro está sendo desviado e não fala nada, você está contribuindo para que velhinhos não recebam a medicação necessária ou que mulheres grávidas tenham que ter seus bebês na rua!!! A corrupção é uma rede enorme que liga todos os crimes e todas as deficiências no nosso país. Podemos estar falando de dez reais ou dez milhões de reais, se o dinheiro é público deve ser usado para o público. 4. Não seja um irresponsável. Uma das formas de manter a corrupção é colocar pessoas despreparadas em lugares importantes. Por trás delas há pessoas muito inteligentes e capacitadas que estão roubando o dinheiro do povo. Você pode combater a corrupção não aceitando empregos fáceis, vinculando-se por meio de favores a políticos e empresários. Eles poderão usar a sua falta de capacitação técnica para te prejudicar e você é quem pagará pela corrupção deles. No Brasil há formas legais de alguém servir o governo: É através dos concursos públicos. Somente pessoas capacitadas devem exercer a função de cuidar do patrimônio público. Com isso, você pode denunciar o mau servidor. Além dessas formas, o cidadão de bem deve ser ativo na denúncia contra a corrupção. Juntamente com essa cartilha, estarão sendo distribuídos cartazes em todas as repartições públicas promovendo essa campanha e informando como você pode denunciar a tentativa de corrupção. Quando houver qualquer tipo de indício de conduta ilícita, o brasileiro deverá usar todas as armas para impedir que o dinheiro público seja usado de forma ilegal. Se deixarmos isso da forma como está, continuaremos sendo prejudicados, os índices de violência e violação dos Direitos Humanos continuarão crescendo e os corruptos continuarão a enriquecer e andar livremente pelas ruas. Denuncie, cobre, investigue. No final dessa cartilha estamos listando todos os órgãos que você pode procurar em caso de denúncia. LEIS CONTRA A CORRUPÇÃOo Atos; Fiscalização e Controle - CF art. 49, X.o Atos Ilícitos contra o Erário; Prescrição; Lei - CF art. 37, § 5º.o Cargos em Comissão e Funções de Confiança - CF art. 37, V e XVII.o Contas; Fiscalização; Controle Externo - CF art. 71o Contas; Prestação de; Pessoa Física ou Entidade Pública - CF art. 70, parágrafo único.o Fiscalização; Controle Externo e Interno - CF art. 70.o Improbidade - CF art. 37, § 4º.o Moralidade; Ação Popular - CF art. 5º, LXXIII.o Sistema de Controle Interno; Finalidade - CF art. 74, II. VOCÊ SABIA...Que a corrupção é responsável pelo desvio de mais de US$ 1.000.000.000,000 (Um trilhão de dólares) por ano? O que poderia ser feito com esse dinheiro para amenizar o sofrimento dos pobres no mundo? Que a corrupção no Brasil é suficiente para produzir instabilidades profundas, como revoluções, descontrole da criminalidade, etc.? Que o sentimento de impunidade é o que mais encoraja alguém de praticar um ato de corrupção? |
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