NOSSA REGIÃO
Jornal O VALE
October 15, 2011 - 04:02
Câmara quer devolver a taxa do concurso este ano
Vereadores de São José fecham acordo com a prefeitura para agilizar a restituição das inscrições
São José dos Campos
A mesa diretora da Câmara de São José costurou um acordo com o Executivo para garantir a devolução das taxas de inscrição dos 18.551 candidatos que participaram do concurso realizado pela FIP (Fundação Ibirapuera de Pesquisa) até o final deste ano.
Os vereadores trabalham em parceria com a prefeitura na elaboração de um projeto de lei que autoriza o Legislativo a antecipar a devolução de R$ 1 milhão do seu orçamento aos cofres públicos do município para ressarcir os candidatos lesados.
O 1° secretário da Câmara, Luiz Carlos Mota (DEM) disse que o projeto será protocolado em regime de urgência para garantir o pagamento das taxas ainda este ano. O valor das taxas cobradas pela FIP variou de R$ 22 a R$ 44.
“O jurídico da Câmara já trabalha na elaboração do projeto, que será votado em rito de urgência.”
Agilidade. Segundo Mota, já foi fechado acordo com o governo que, após a aprovação do projeto pela Câmara, a lei será sancionada imediatamente pela sanção do prefeito Eduardo Cury (PSDB).
“É interesse da Câmara votar esse projeto rapidamente e garantir a devolução das taxas.”
O vereador Cristóvão Gonçalves (PSDB) também destacou a importância de garantir agilidade ao processo de devolução das taxas de inscrição aos candidatos.
“As pessoas já foram prejudicadas com o cancelamento do concurso. Iremos trabalhar para que a devolução saia ainda este ano.”
Uma das metas da Câmara é abrir um novo concurso público após o ressarcimento dos candidatos.
Após a aprovação do projeto pelos parlamentares, caberá à Secretaria de Fazenda administrar a devolução do valor das taxas de inscrição, que será corrigido pela inflação do período.
Memória. Já a Secretaria de Assuntos Jurídicos ficará responsável por processar a FIP e incluí-la na dívida ativa do município para reaver o dinheiro.
O concurso publico do Legislativo para o preenchimento de 33 vagas foi cancelado há três semanas pela mesa diretora da Câmara após comprovação do recebimento de taxas de inscrição fora do prazo. A decisão foi respaldada em consultas ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público.
A empresa foi contratada na gestão do ex-presidente Alexandre da Farmácia (PP) sem licitação pública. O contrato é alvo de investigações da mesa diretora, que analisa termos contratuais para justificar desvio do orçamento para o pagamento dos concursados.
A mesa diretora da Câmara de São José costurou um acordo com o Executivo para garantir a devolução das taxas de inscrição dos 18.551 candidatos que participaram do concurso realizado pela FIP (Fundação Ibirapuera de Pesquisa) até o final deste ano.
Os vereadores trabalham em parceria com a prefeitura na elaboração de um projeto de lei que autoriza o Legislativo a antecipar a devolução de R$ 1 milhão do seu orçamento aos cofres públicos do município para ressarcir os candidatos lesados.
O 1° secretário da Câmara, Luiz Carlos Mota (DEM) disse que o projeto será protocolado em regime de urgência para garantir o pagamento das taxas ainda este ano. O valor das taxas cobradas pela FIP variou de R$ 22 a R$ 44.
“O jurídico da Câmara já trabalha na elaboração do projeto, que será votado em rito de urgência.”
Agilidade. Segundo Mota, já foi fechado acordo com o governo que, após a aprovação do projeto pela Câmara, a lei será sancionada imediatamente pela sanção do prefeito Eduardo Cury (PSDB).
“É interesse da Câmara votar esse projeto rapidamente e garantir a devolução das taxas.”
O vereador Cristóvão Gonçalves (PSDB) também destacou a importância de garantir agilidade ao processo de devolução das taxas de inscrição aos candidatos.
“As pessoas já foram prejudicadas com o cancelamento do concurso. Iremos trabalhar para que a devolução saia ainda este ano.”
Uma das metas da Câmara é abrir um novo concurso público após o ressarcimento dos candidatos.
Após a aprovação do projeto pelos parlamentares, caberá à Secretaria de Fazenda administrar a devolução do valor das taxas de inscrição, que será corrigido pela inflação do período.
Memória. Já a Secretaria de Assuntos Jurídicos ficará responsável por processar a FIP e incluí-la na dívida ativa do município para reaver o dinheiro.
O concurso publico do Legislativo para o preenchimento de 33 vagas foi cancelado há três semanas pela mesa diretora da Câmara após comprovação do recebimento de taxas de inscrição fora do prazo. A decisão foi respaldada em consultas ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público.
A empresa foi contratada na gestão do ex-presidente Alexandre da Farmácia (PP) sem licitação pública. O contrato é alvo de investigações da mesa diretora, que analisa termos contratuais para justificar desvio do orçamento para o pagamento dos concursados.
Especialista aprova decisão
São José dos Campos
Especialista em direito do Consumidor, o diretor do Procon em São José, Sérgio Werneck aprovou a decisão da Câmara em ressarcir os 18.8551 candidatos que participaram da seleção realizada pela FIP em 2009.
Werneck considera obrigação da Câmara ressarcir os concursados e depois cobrar os recursos judicialmente a FIP, que prestou serviços à instituição.
“É direito do cidadão receber a taxa de inscrição de volta e a empresa recebeu esse dinheiro prestando um serviço ao Legislativo.”
Segundo ele, é essencial que os lesados tenham os comprovantes de inscrição em mãos para reivindicar o reembolso. “Será preciso um documento para registrar as reclamações.”
Já as despesas como passagens, hospedagem e alimentação deverão ser cobradas judicialmente, assim como as ações por dano moral, caso não sejam contempladas no projeto da Câmara. “Vai depender da interpretação do juiz”.
São José dos Campos
Especialista em direito do Consumidor, o diretor do Procon em São José, Sérgio Werneck aprovou a decisão da Câmara em ressarcir os 18.8551 candidatos que participaram da seleção realizada pela FIP em 2009.
Werneck considera obrigação da Câmara ressarcir os concursados e depois cobrar os recursos judicialmente a FIP, que prestou serviços à instituição.
“É direito do cidadão receber a taxa de inscrição de volta e a empresa recebeu esse dinheiro prestando um serviço ao Legislativo.”
Segundo ele, é essencial que os lesados tenham os comprovantes de inscrição em mãos para reivindicar o reembolso. “Será preciso um documento para registrar as reclamações.”
Já as despesas como passagens, hospedagem e alimentação deverão ser cobradas judicialmente, assim como as ações por dano moral, caso não sejam contempladas no projeto da Câmara. “Vai depender da interpretação do juiz”.
COMENTÁRIO:-
Quem fez esta lambança toda?
Quem???
Saem lépidos e soltos deste emaranhado, enquanto o povo contribuinte arca com todos os ressarcimentos?
E a FIP (?) vai devolver este dinheiro? Vai?
Sabem quando?
Pois a conta não vai bater, entenderam?
O que a FIP tem em Caixa não bate com o que os lesados pagaram, continuam a entenderem ou não? O dinheiro "recolhido" pela FIP, evaporou-se, com certeza., espero estar enganado!!!
Prestem atenção... houve muita maracutaia neste concurso todo!
E o contribuinte joseense é quem vai pagar a conta...
Brasil, mostra a tua deslavada cara!
Alvaro
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