NOSSA REGIÃO
Jornal O VALE
December 11, 2011 - 03:08
ONG com sede fantasma em S. José recebe R$ 2,6 milhões
O governador Geraldo Alckmin com Marcos Mazzaron (esq) e Luciana Benucci, presidente da Lineri
Lider (Liga de Desportos de Rendimento e de Base), de São José, recebeu verba para realizar projetos na capital e na cidade de Bastos (SP); no endereço da entidade, no Jardim Esplanada, existe uma residência
Tânia Campelo
Editora do BOM DIA
Uma ONG (Organização Não-Governamental) de São José dos Campos está envolvida em um esquema montado para liberação de verbas do Governo do Estado sem concorrência pública.
Três instituições esportivas envolvidas no esquema têm endereços de fachada e receberam este ano repasses que somam de R$ 12,36 milhões. Apesar de serem pessoas jurídicas diferentes, as três entidades são encabeçadas por uma única pessoa, o ex-candidato a deputado estadual Marcos Mazzaron (PTB), ex-presidente da FPC (Federação Paulista de Ciclismo) e dono da empresa MZ2 Eventos.
Os repasses foram feitos para a Lider (Liga de Desportos de Rendimento e de Base da Capital, Vale do Paraíba e Litoral), a Lineri (Liga Nacional de Desportos de Rendimento e Inclusivos) e a Federação Paulista de Ciclismo, que receberam R$ 2,6 milhões, R$ 5,6 milhões e R$ 4,16 milhões, respectivamente. A Lider tem sede ‘fantasma’ em São José e a Lineri funcionaria em uma sala comercial em São Bernardo do Campo. Indiretamente, Maz-zaron administra a Lider e a Lineri (leia texto à página 5).
A Lider foi contratada pela Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude para realizar os projetos Jovens Atletas e Centro de Excelência de Judô na Capital e em Bastos. O convênio da Lineri é para realização do Campeonato Escolar Olímpico - Badmington, Judô, Taekwondo e Ginástica Rítmica.
A pasta não abriu nenhum tipo de concorrência para escolha das entidades. Já a Federação Paulista de Ciclismo recebeu verbas para realizar provas e campeonatos.
Com exceção da FPC, as outras entidades não tinham experiência anterior nas modalidades esportivas que são objetos dos convênios.
Os contratos foram feitos pela Secretaria de Esportes na gestão do ex-secretário Jorge Pagura (PTB), que deixou a pasta em junho e está sendo investigado por fraude de documentos.
Editora do BOM DIA
Uma ONG (Organização Não-Governamental) de São José dos Campos está envolvida em um esquema montado para liberação de verbas do Governo do Estado sem concorrência pública.
Três instituições esportivas envolvidas no esquema têm endereços de fachada e receberam este ano repasses que somam de R$ 12,36 milhões. Apesar de serem pessoas jurídicas diferentes, as três entidades são encabeçadas por uma única pessoa, o ex-candidato a deputado estadual Marcos Mazzaron (PTB), ex-presidente da FPC (Federação Paulista de Ciclismo) e dono da empresa MZ2 Eventos.
Os repasses foram feitos para a Lider (Liga de Desportos de Rendimento e de Base da Capital, Vale do Paraíba e Litoral), a Lineri (Liga Nacional de Desportos de Rendimento e Inclusivos) e a Federação Paulista de Ciclismo, que receberam R$ 2,6 milhões, R$ 5,6 milhões e R$ 4,16 milhões, respectivamente. A Lider tem sede ‘fantasma’ em São José e a Lineri funcionaria em uma sala comercial em São Bernardo do Campo. Indiretamente, Maz-zaron administra a Lider e a Lineri (leia texto à página 5).
A Lider foi contratada pela Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude para realizar os projetos Jovens Atletas e Centro de Excelência de Judô na Capital e em Bastos. O convênio da Lineri é para realização do Campeonato Escolar Olímpico - Badmington, Judô, Taekwondo e Ginástica Rítmica.
A pasta não abriu nenhum tipo de concorrência para escolha das entidades. Já a Federação Paulista de Ciclismo recebeu verbas para realizar provas e campeonatos.
Com exceção da FPC, as outras entidades não tinham experiência anterior nas modalidades esportivas que são objetos dos convênios.
Os contratos foram feitos pela Secretaria de Esportes na gestão do ex-secretário Jorge Pagura (PTB), que deixou a pasta em junho e está sendo investigado por fraude de documentos.
Especialistas acham falhas em convênios
bom dia
Juristas consultados pelo O VALE/BOM DIA afirmam que convênios entre Poder Público e entidades privadas devem obedecer a Lei de Licitações (8.666) e não podem ser feitos sem concorrência.
“Os contratos sem licitação são exceções à regra, mas têm que estar plenamente caracterizado a notória especialização”, afirmou o jurista Rogério Gandra, especialista em direito tributário e constitucional.
“É um pouco estranho falar que a empresa faz algo se a empresa nem endereço tem. A atividade contratada pode até estar no contrato, mas tem que verificar a experiência dentro desta atividade.”
O jurista Dalmo Dallari faz avaliação semelhante. Segundo ele, o Governo do Estado deve realizar concorrência para escolher entidades que vão gerenciar projetos com verbas públicas.
“A escolha do conveniado, sem concorrência, é arbitrária. O Estado deve abrir a possibilidade a todos os interessados no convênio. A concorrência só não ocorre quando comprovado que a entidade é a única a executar o serviço proposto”, ressaltou Dallari.
Ele ressalta ainda que a concorrência pública elimina problemas como os apontados pela reportagem de O VALE/BOM DIA --sedes fantasmas, falta de funcionários e falta de transparência no uso dos recursos repassados pela Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude do Estado.
“O próprio processo de concorrência eliminaria isso. Na concorrência a entidade tem que comprovar se tem estrutura e capacidade para executar o objeto do convênio”, disse.
Gandra ainda ressalta que esses convênios podem ter ferido o artigo 37 da Constituição, que diz que a administração pública deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
bom dia
Juristas consultados pelo O VALE/BOM DIA afirmam que convênios entre Poder Público e entidades privadas devem obedecer a Lei de Licitações (8.666) e não podem ser feitos sem concorrência.
“Os contratos sem licitação são exceções à regra, mas têm que estar plenamente caracterizado a notória especialização”, afirmou o jurista Rogério Gandra, especialista em direito tributário e constitucional.
“É um pouco estranho falar que a empresa faz algo se a empresa nem endereço tem. A atividade contratada pode até estar no contrato, mas tem que verificar a experiência dentro desta atividade.”
O jurista Dalmo Dallari faz avaliação semelhante. Segundo ele, o Governo do Estado deve realizar concorrência para escolher entidades que vão gerenciar projetos com verbas públicas.
“A escolha do conveniado, sem concorrência, é arbitrária. O Estado deve abrir a possibilidade a todos os interessados no convênio. A concorrência só não ocorre quando comprovado que a entidade é a única a executar o serviço proposto”, ressaltou Dallari.
Ele ressalta ainda que a concorrência pública elimina problemas como os apontados pela reportagem de O VALE/BOM DIA --sedes fantasmas, falta de funcionários e falta de transparência no uso dos recursos repassados pela Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude do Estado.
“O próprio processo de concorrência eliminaria isso. Na concorrência a entidade tem que comprovar se tem estrutura e capacidade para executar o objeto do convênio”, disse.
Gandra ainda ressalta que esses convênios podem ter ferido o artigo 37 da Constituição, que diz que a administração pública deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
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