Abril 19, 2011 - 03:43
O exterminador do futuro
Aristeu César Pinto Neto
Pres. da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SJC-SP
Há mais de cinco anos, o déficit habitacional em São José já atingia o impressionante número de 25 mil moradias. De lá para cá, com uma política hab itacional inexistente e frente a um processo de industrialização crescente gerando aumento da população, o problema se agravou até o insuportável.
A necessidade de moradia ampliou o número de ocupações cuja única irregularidade é justamente a ausência de uma política habitacional concreta. Como não são construídas moradias para a população que delas necessitam, não resta saída que não seja a luta social e o Pinheirinho é um símbolo dessa realidade.
O ataque contra as ocupações nesse último período com a demolição sistemática de moradias pela conhecida truculência tucana, uma velha adepta do terror estatal, vem sendo toscamente justificada com o discurso de que as construções estão em áreas de risco. Ao lado da Prefeitura, o promotor público de Habitação e Urbanismo defende a mesma política.
Basta apenas um exemplo para desmascarar essa fúria demolidora: o descaso dos órgãos públicos na construção de uma singela calha no Rio Comprido para escoamento de água com um custo estimado em cerca de 100 mil reais. O projeto existia, o dinheiro público também, mas faltou vontade (mais: faltou responsabilidade) política para uma solução que poderia ter evitado a tragédia que ceifou a vida de moradores após um dia de fortes chuvas.
Agora a pressa é grande para destruir tudo de uma vez. Afinal, lá estão as provas que demonstram a completa omissão governamental.
Essa omissão não ocorre por distração. A demolição de moradias está compensada pela política assistencialista do aluguel social como alternativa para a questão habitacional. É aqui que se esconde a rapina.
A política de arrasar bairros inteiros com a destinação de um aluguel social para os desabrigados alimenta um sistema parasitário de renda dos grandes proprietários de imóveis, inflacionando o valor dos aluguéis no município.
Para o enriquecimento de uns poucos, o sofrimento da grande maioria, principalmente das famílias diretamente atingidas pela violência dos tratores tucanos. A convivência de comunidades inteiras unidas por décadas de vizinhança é impiedosamente esfarelada com o êxodo promovido pelo Prefeito.
Os parlamentares governistas simularam alguma preocupação, mas prevaleceu o fisiologismo que transforma a Câmara em poder fantasma.
O prefeito tem seus princípios e regras. Está disposto a manter a ordem da desigualdade, enriquecendo ainda mais a burguesia proprietária de imóveis. Faz isso com planejamento e justificativa, empenhado em sua missão de exterminador do futuro.
Os moradores vêm resistindo com o apoio das associações de bairro e do movimento popular. A Defensoria Pública tem cumprido um importante papel na defesa do direito social de moradia. A OAB também acompanha essa questão por meio da Comissão de Direitos Humanos.
A hora é de união de todas as forças. Os partidos políticos que lutam pela transformação social, o movimento sindical e popular, as associações religiosas, todos juntos visando organizar uma Audiência Pública para a criação e implantação de uma política habitacional efetivamente orientada pelo princípio da dignidade humana. A vocação metropolitana da região exige uma participação política mais intensa para a discussão dos rumos da cidade
Nenhum comentário:
Postar um comentário