Direito imobiliário: Tire suas dúvidas sobre contrato de aluguel
Pago R$ 400 pelo aluguel de um apartamento. No ano passado, o dono disse que passaria a alugá-lo por meio de uma imobiliária. Em janeiro deste ano, paguei a taxa, mas recebi um contrato da administradora, me cobrando R$ 500. Meu contrato vence em setembro. Acho que não posso fazer outro, enquanto esse não terminar. Quanto ao valor, essa taxa é muito alta e a imobiliária me mandou um boleto sem avisar. Eles só deixam recado com minha filha, pois não me encontram em casa. Como procedo? Isabel Verônica
O contrato de locação residencial deve ter o prazo mínimo de 30 meses. Mas nada impede que as partes, amigavelmente, façam um novo contrato antes de vencido o primitivo. Quanto ao valor do aluguel, só pode ser reajustado anualmente, com base no índice fixado no contrato.
*Pergunta respondida por Hamilton Quirino, advogado especialista em Direito Imobiliário. Envie suas dúvidas para o nosso e-mail: extra.imoveis@extra.inf.br
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