Camera Quta Modelo B - 1906Kodak pede concordata nos EUA
Empresa solicitou proteção judicial para reorganizar seus negócios.
Kodak foi fundada em 1888 com sede em Rochester, Nova York.
21 comentários
A centenária companhia fotográfica Eastman Kodak apresentou perante um tribunal de Nova York um pedido de concordata para reorganizar seus negócios. A informação foi divulgada pela própria empresa, nesta quinta-feira (19), por meio de comunicado. "A companhia e suas subsidiárias nos EUA entram com pedido voluntário de 'proteção' ao Capítulo 11 da Lei de Falências dos Estados Unidos", afirmou em nota.
A Kodak pediu concordata depois de não ter conseguido captar dinheiro para financiar uma recuperação financeira de longo prazo. Com o pedido, a empresa pretende reforçar a liquidez nos Estados Unidos e no exterior, rentabilizar a propriedade intelectual não estratégica, solucionar a situação dos passivos e concentrar-se nos negócios mais competitivos.
No fim dos anos 20, imagem de arquivo mostra o fundador da Eastman Kodak, George Eastman, à esquerda, ao lado de Thomas Edison, ambos com suas invenções. Edison inventou o equipamento para projeção de imagens em movimento e Kodak inventou o filme de rolo e a câmera de caixa, que ajudaram a criar a indústria do cinema. (Foto: AP Photo)Estratégia
Pioneira dos processos fotográficos, a Kodak foi fundada em 1888 com sede em Rochester (Nova York). Há décadas, porém, a empresa luta para lidar com a concorrência emergente no segmento fotográfico, o que se acentuou com o surgimento da tecnologia digital.
Pioneira dos processos fotográficos, a Kodak foi fundada em 1888 com sede em Rochester (Nova York). Há décadas, porém, a empresa luta para lidar com a concorrência emergente no segmento fotográfico, o que se acentuou com o surgimento da tecnologia digital.
Sua cartada final - uma tentativa de se transformar em uma empresa que vende impressoras - revelou-se algo demasiadamente caro em meio às vendas em declínio do filme fotográfico e às caras obrigações pagas aos funcionários aposentados.
O pedido de concordata é um revés para o presidente executivo, o espanhol Antonio Perez, que assumiu o cargo de executivo-chefe da Kodak em 2005. Ele havia trabalhado por 25 anos na Hewlett-Packard Co., ajudando a contabilizar mais de US$ 7 bilhões em valor de mercado para a HP. Na Kodak, contudo, não conseguiu repetir o feito.
Incertezas sobre a estratégia utilizada por Perez para tentar levantar o setor de impressoras da empresa levanta questões sobre o destino dos cerca de 19 mil funcionários da companhia. A operação também representa riscos para os aposentados da Kodak, dando margens à possibilidade de a empresa tentar fugir de suas obrigações sobre as pensões e a assistência médica dos trabalhadores perante o Tribunal.
Financiamento
A empresa disse que obteve US$ 950 milhões em financiamento do Citigroup e que continuará a operar seus negócios. "A recuperação econômica da empresa visa impulsionar a liquidez nos EUA e no exterior, obter capital não estratégico proveniente de propriedade intelectual, equacionar os passivos herdados e permitir que a empresa se concentre em suas linhas de negócios mais valiosos", disse o comunicado emitido pela Kodak.
A empresa disse que obteve US$ 950 milhões em financiamento do Citigroup e que continuará a operar seus negócios. "A recuperação econômica da empresa visa impulsionar a liquidez nos EUA e no exterior, obter capital não estratégico proveniente de propriedade intelectual, equacionar os passivos herdados e permitir que a empresa se concentre em suas linhas de negócios mais valiosos", disse o comunicado emitido pela Kodak.
Na foto de setembro de 2008, slides antigos do filme Kodachrome são exibidos em Clarence, N.Y. (Foto: AP Photo)Lei de falências nos EUA
saiba mais
O Capítulo 11 da lei de falências americana (Bankrutpcty Code) permite a uma empresa com dificuldades financeiras continuar funcionando normalmente, dando-lhe um tempo para chegar a um acordo com seus credores.
Para tanto, a empresa precisa entrar com uma petição junto a uma corte do país. A discussão sobre o termo se dá porque esse documento é chamado "bankrutpcy petition". A legislação americana define "bankruptcy" como "procedimento legal para lidar com problemas de dívidas de indivíduos e empresas". Sua tradução para o português, no entanto, é "bancarrota" – termo que equivale à falência da empresa. Ao arquivar a petição, no entanto, a empresa entra em um processo que se assemelha mais, no Brasil, à recuperação judicial (veja abaixo como funciona a lei brasileira).
A proteção do Capítulo 11 pode ser requerida seja pela empresa em dificuldades, seja por um de seus credores. Este procedimento significa uma vontade de reestruturação da companhia, sob o controle de um tribunal.
Foto de 6 de janeiro mostra um dos muitos estacionamentos para funcionários da Kodak que estão vazios em Rochester, N.Y. (Foto: AP Photo)O Capítulo 11 permite ao devedor manter todos seus ativos, se opor às demandas de seus credores, adiar os prazos de seus pagamentos e até reduzir unilateralmente sua dívida. Em contrapartida, obriga a empresa que se coloca sob sua proteção a dar ao juiz das falências informações detalhadas sobre o andamento das transações sobre seus credores.
A companhia que solicita esta proteção também deve preparar sua demanda da forma mais detalhada possível para informar devidamente o juiz e seus credores de sua real situação financeira.
Se as transações transcorrem bem, a empresa consegue do juiz e dos credores um plano de reorganização dentro de um prazo de até vários meses. Trata-se de um contrato que estipula a forma como a companhia vai pagar suas dívidas e de onde virá o dinheiro que servirá para este fim.
Imagem registrada em 5 de janeiro deste ano mostra o memorial George Eastman, onde estão as cinzas do fundador da Kodak. (Foto: AP Photo)Lei de falências no BrasilNo Brasil, a lei 11.101, mais conhecida como Lei de Falências e Recuperação de Empresas (LFRE), sancionada em 9 de fevereiro de 2005 pelo Presidência da República, regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade.
A recuperação judicial é abordada no capítulo três da lei, que explica que “tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica”.
O advogado Eduardo Henrique Vieria Barros, da ERS Consultoria, escritório especializado em recuperação judicial, explica que a lei de 2005 acabou com o instrumento da "concordata" no Brasil. A nova legislação, comenta o advogado, permite que a empresa endividada apresente a sua própria proposta para os credores.
“A recuperação judicial é um avanço, pois é um processo baseado na negociação e permite que credores e devedores apresentem as condições que acreditam ser razoáveis”, diz Barros.
A legislação fixa um prazo de seis meses para a negociação entre as partes, que é intermediada por um administrador judicial nomeado pela Justiça. No caso de não haver acordo entre credores e devedores sobre o plano de recuperação, é decretada a falência.
O capítulo cinco da lei é o que diz respeito à falência. De acordo com ele, “ao promover o afastamento do devedor de suas atividades, visa a preservar e otimizar a utilização produtiva dos bens, ativos e recursos produtivos, inclusive os intangíveis, da empresa”.
Segundo o texto, “a decretação da falência determina o vencimento antecipado das dívidas do devedor e dos sócios”, e as partes responsáveis “serão representadas na falência por seus administradores ou liquidantes, os quais terão os mesmos direitos e, sob as mesmas penas, ficarão sujeitos às obrigações que cabem ao falido”.
(*com informações da Efe e Agência Estado)
Nenhum comentário:
Postar um comentário