Por unanimidade, Justiça mantém jornal 'O Estado de S. Paulo' sob censura

DE BRASÍLIA

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu nesta quarta-feira manter a censura ao jornal "O Estado de S. Paulo", que desde 2009 está proibido de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica, que tinha o empresário Fernando Sarney entre os investigados.

A decisão da 5ª Turma Cível do TJ foi unânime, em julgamento de menos de 20 minutos. O processo estava em sigilo e a sessão foi fechada. Os desembargadores decidiram manter a censura sob o argumento de que as provas coletadas pela Polícia Federal na investigação eram sigilosas e, além disso, foram depois consideradas ilegais pelo Superior Tribunal de Justiça, que anulou a operação.

Para o advogado do jornal, Manuel Alceu Affonso Ferreira, o sigilo decretado pelo Justiça não pode restringir o trabalho da imprensa. "A obrigação de preservar o sigilo não é do jornalista, é do agente público. Quem tem de ser punido por quebrar sigilo é o vazar. Ao chegar nas mãos do jornalista, é um dever e uma obrigação publicar a informação que tiver interesse público", disse.

Ainda em 2009, Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP), havia desistido da ação. Mas o "Estado" decidiu prosseguir com o processo para que houvesse uma decisão de mérito. Até esta terça-feira, a censura estava mantida apenas em caráter provisório, em decisão do atual presidente do TJDF, Dácio Vieira.

Agora, o jornal aguarda a publicação do acórdão da decisão para decidir se recorre ao Superior Tribunal de Justiça ou se há alguma questão constitucional que remeta o caso ao Supremo Tribunal Federal.

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