QUEM É ESTE SENHOR, CUJO GOVERNO DO BRASIL ESTÁ REVERENCIANDO???

O governo na vitrine

01 de julho de 2011 | 0h 00

- O Estado de S.Paulo

Desprezando o bom senso e todos os sinais de alerta, o governo decidiu investir sua reputação - e não só dinheiro público - na fusão dos Grupos Pão de Açúcar e Carrefour, um negócio polêmico, legalmente arriscado, potencialmente nocivo a consumidores e fornecedores e inteiramente estranho à missão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Apesar de seu empenho, nenhuma autoridade conseguiu justificar a participação do Executivo nessa aventura nem dissipar os temores diante da ameaça de maior concentração de poder no mercado de alimentos e de outros bens essenciais. Ao contrário: ao tentar defender o indefensável, as autoridades se arriscam cada vez mais num terreno política e moralmente pantanoso.

Não se usará recurso público nessa operação, disse a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Segundo ela, o dinheiro será investido pelo BNDESPar, numa transação de mercado. Mas todo o recurso usado pelo sistema BNDES - para empréstimo ou para investimento - é público, venha do Tesouro, do Fundo de Amparo ao Trabalhador, de fontes internacionais ou do lucro de suas operações. O BNDES é um banco público, sem acionistas privados, e esse é o status também do BNDESPar. A advogada Gleisi Hoffmann, ex-diretora financeira de Itaipu e especialista em gestão pública, certamente conhece esses dados, mas parece havê-los esquecido.

O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, presidente do Conselho de Administração do BNDES, foi igualmente infeliz ao defender a fusão e a possível participação do banco. A associação entre o Pão de Açúcar e o Carrefour "abrirá uma porta importantíssima para a colocação de produtos brasileiros industrializados no mundo inteiro", afirmou. Segundo ele, seria esse o grande interesse estratégico da operação. A alegação é constrangedoramente ridícula.

O Pão de Açúcar já é associado a um grupo francês, o Casino. Produtos com a marca desse grupo são vendidos na rede brasileira. O comércio tem funcionado na mão inversa? O Carrefour poderá oferecer melhores perspectivas para esse intercâmbio? O ministro passou longe desses detalhes, e isso é compreensível, porque o comércio do Brasil com a França e com outros países da União Europeia envolve questões muito mais complexas. Não é esse o ponto.

O ministro escorregou, também, ao criticar os bancos privados por deixarem de ajudar a fusão. Segundo seu raciocínio, o BNDES apenas cumprirá, como sócio do empreendimento, um papel negligenciado pelas instituições privadas. Esse argumento pode valer para os financiamentos de longo prazo destinados a programas de investimento e até, em casos muito limitados, para aplicações de risco. Não serve, porém, para certas operações desenvolvidas pelo BNDES nos últimos anos. Essas operações incluem a ajuda a grandes empresas capazes de levantar dinheiro no mercado interno e externo, o apoio a grupos selecionados para papéis "estratégicos" (mas não estratégicos de fato) e o socorro generoso a grandes empresários em apuros.

Para completar, um lembrete inevitável: não é função do governo - e isto inclui o BNDES - cuidar dos interesses do empresário Abílio Diniz em suas disputas com os dirigentes do Grupo Casino. Esse é um assunto estritamente privado e é um abuso tentar travesti-lo como questão de interesse nacional. O interesse nacional está relacionado a outro ponto - a preservação de condições sadias de concorrência num segmento de grande relevância para o bem-estar da maior parte da população. Será preciso pensar especialmente naquelas áreas onde Pão de Açúcar e Carrefour já têm uma grande participação no varejo.

Toda ação do governo em relação a esse caso - por meio do BNDES, do sistema de defesa da concorrência e de outras instituições, como a Comissão de Valores Mobiliários - será acompanhada com muito interesse dentro e fora do País. O governo estará numa vitrine, até por causa da presença do empresário Abílio Diniz num órgão ligado à Presidência, a Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade, e de seus vínculos com a presidente Dilma Rousseff e seu antecessor. 



A ENERGIA ELÉTRICA DO PARAGUAI, "DOADA "PELO BRASIL, ATRAI MULTINACIONAIS PARA LÁ!

Energia cara tira indústrias do Brasil
Multinacionais reclamam também dos tributos e da concorrência chinesa e preferem investir em outros países, como o Uruguai
23 de abril de 2011 | 0h 00

Karla Mendes / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

O alto custo da energia elétrica, a invasão de produtos chineses e os incentivos tributários concedidos por outros países estão deixando o Brasil em segundo plano na rota de investimentos de empresas multinacionais.

Estudo feito pelo Estado, com fontes do mercado, mostra que fábricas de setores eletrointensivos - em que o custo da energia é um dos principais componentes no preço final do produto, como alumínio, siderurgia, petroquímico e papel e celulose - estão fechando unidades no País ou migrando para outros locais por causa da perda de competitividade no mercado brasileiro.

Nesse contexto, enquadram-se pelo menos sete companhias. A Rio Tinto Alcan está em negociações "avançadas" para instalar a maior fábrica de alumínio do mundo no Paraguai, com investimentos entre US$ 3,5 bilhões e US$ 4 bilhões para produzir 674 mil toneladas de alumínio por ano. A Braskem vai inaugurar unidade de soda cáustica no México e faz prospecção em outros países, como Peru e Estados Unidos.

A Stora Enso, que abrirá em breve fábrica de celulose no Uruguai, admite que, apesar de a produtividade brasileira ser o dobro, essa vantagem é "desperdiçada" pela incidência de impostos. No caso da produção de papel, o preço do produto fabricado no Paraná é mais alto que os similares feitos no exterior.

A siderúrgica Gerdau Usiba, na região metropolitana de Salvador (BA), esteve paralisada por causa do alto custo da energia. A Valesul Alumínio, em Santa Cruz (RJ), também ficou fechada pelo mesmo motivo.

Nesse setor, aliás, a situação é crítica. A Novelis fechou fábrica em Aratu (BA) e, segundo fontes, pode migrar para o Paraguai. A Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), do Grupo Votorantim, está prestes a abrir filial em Trinidad e Tobago.

Importação. Nesse segmento, a avalanche de produtos chineses é outra ameaça. A importação de alumínio chinês, que até 2009 ficou num patamar de 17 mil toneladas, saltou para 77 mil toneladas em 2010, que é o nível mínimo projetado para 2011, de acordo com Eduardo Spalding, coordenador da Comissão de Energia da Associação Brasileira do Alumínio (Abal). "A China, daqui a dez anos, vai ter produção de alumínio igual à do resto do mundo todo somado", adverte.

Outra agravante, segundo ele, é a importação de produtos acabados, sem possibilidade de agregar valor à mercadoria no País. Nesse ritmo, avalia Spalding, o Brasil passará da condição de exportador para importador de alumínio em 2012.

"No Brasil, se nada for feito, o risco é de o setor sumir. Temos vários exemplos de países em que a indústria do alumínio fechou em dois anos. Há mais de 25 anos, nenhuma nova fábrica se instala no Brasil. O que tivemos foi expansão das já existentes e, mesmo assim, parou tudo", diz Spalding.


PICARETAGEM!!! SE COLAR, COLOU... IPTU - PREFEITURA DE SÃO PAULO

Prefeitura de SP cobra IPTU já quitado
Pelo segundo ano consecutivo, ocorre cobrança extra de quem acertou o imposto em parcela única; secretaria manda desconsiderar notificação
16 de março de 2011 | 0h 00


Rodrigo Brancatelli - O Estado de S.Paulo

Uma falha no sistema da Prefeitura de São Paulo fez vários contribuintes receberem o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao mês de março mesmo já tendo efetuado o pagamento do tributo em parcela única. Sem informar quantas pessoas foram afetadas pelo problema, a Secretaria Municipal de Finanças reconheceu o erro e afirmou que a cobrança indevida deve ser ignorada, pois não configurará débito.

Trata-se do segundo ano consecutivo que a falha acontece - foram atingidos os contribuintes que realizaram o pagamento em parcela única em fevereiro. "No ano passado, foi a mesma coisa. Eu paguei certinho, em uma única parcela, mas mesmo assim a Prefeitura mandou a cobrança do mês de março", diz o físico Alessander Fonseca, morador do Brooklin, na zona sul da capital, que pagou cerca de R$ 1.400 de IPTU no início de fevereiro. "A maior dor de cabeça dessa história é conseguir informações do governo, você liga no telefone 156 e eles não dizem nada, não sabem de nada, mandam você ir até a subprefeitura resolver uma coisa que nem é sua culpa."

Segundo a Secretaria de Finanças, o erro foi um "problema técnico pontual no processamento de informações", já solucionado. "Solicitamos que os contribuintes enquadrados nesse caso desconsiderem o aviso de cobrança da segunda parcela", afirma o órgão, por meio de nota oficial. Ainda de acordo com a secretaria, caso o contribuinte tenha feito o novo pagamento, por engano, o valor será automaticamente restituído como uma Devolução Automática de Tributos (DAT), por meio de ordem de pagamento no Banco do Brasil.

"Todo o procedimento é automático e não é necessário o comparecimento do contribuinte à praça de atendimento", diz o órgão. "Basta o contribuinte acessar o site da Secretaria de Finanças pelo endereço: http://www3.prefeitura. sp.gov.br/consulta_dat/Forms/frmLoginContribuinteDAT.aspx. A consulta é feita pelo número do CPF ou CNPJ."

Consulta. Os contribuintes paulistanos que pagaram o imposto à vista no início do ano também podem verificar se o IPTU de seu imóvel está quitado para 2011, ou seja, sem débitos pendentes, no site da secretaria, pelo endereço: www.prefeitura.sp.gov.br/iptu. Para constatar que não há débitos pendentes para o imóvel em questão, é preciso acessar o link "Consulta a débitos" e digitar o número do contribuinte ou SQL, que aparece no boleto do imposto.

PRESTE ATENÇÃO...

1. Erro no sistema. Os contribuintes que receberam a cobrança do IPTU de março, mesmo tendo quitado o tributo em uma parcela única no mês de fevereiro, devem ignorar o boleto, uma vez que a cobrança não vai configurar débito.

2. Restituição. Caso o contribuinte tenha feito o pagamento total à vista e também o pagamento da parcela de março, por engano, o valor será automaticamente restituído como uma Devolução Automática de Tributos (DAT), por meio de ordem de pagamento no Banco do Brasil. Basta acessar o site http://www3.prefeitura.sp.gov.br/consulta_dat/Forms/frmLoginContribuinteDAT.aspx.

3. Sem débitos. É possível acompanhar a situação do IPTU de seu imóvel pelo site da Secretaria de Finanças, no endereço www.prefeitura.sp.gov.br/iptu.


É, POIS É!!!

Salário de Lula como dirigente do PT pode chegar a R$ 21 mil
Partido estuda reajuste de 61,83% aos executivos da legenda, mesmo índice aprovado para deputados e senadores
28 de janeiro de 2011 | 0h 00


Vera Rosa - O Estado de S.Paulo

O salário do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como dirigente do PT poderá chegar a R$ 21 mil, caso o partido conceda aos seus executivos o mesmo aumento de 61,83% aprovado pelo Congresso para deputados e senadores. Há forte pressão na seara petista por um reajuste na remuneração dos integrantes da Executiva Nacional, mas o valor ainda não foi definido.
Ayrton Vignola/AE

Lula pode chegar a ganhar R$ 21 mil no PT

Depois de deixar o Palácio do Planalto, Lula retornou à condição de presidente de honra do PT e já ganhou, neste mês, salário de R$ 13 mil, pago pelo partido, conforme informou ontem o jornal Folha de S. Paulo. Até o fim de 2002, ele também recebia remuneração do PT como dirigente da sigla.

O reajuste dos integrantes da Executiva petista segue, tradicionalmente, o mesmo porcentual pago aos parlamentares. É por esse motivo que secretários do PT pregam aumento de 61,83% para seus próprios vencimentos, sob a alegação de que os salários estão defasados.

"Esse assunto não está na ordem do dia no PT", afirmou o presidente do partido, José Eduardo Dutra, que ganha R$ 13 mil por mês. No momento em que o governo briga para segurar o aumento do salário mínimo em R$ 545, a possibilidade de reajuste para a cúpula do PT é um assunto que provoca polêmica pelo alto teor de desgaste.

Endividamento. O tesoureiro do PT, João Vaccari Netto, diz achar "muito difícil" a concessão do reajuste agora, já que a legenda herdou uma dívida de cerca de R$ 27,7 milhões da campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República.

Em tempos de austeridade fiscal, até mesmo a festa para comemorar os 31 anos do partido, no próximo dia 10 - quando Lula será homenageado e voltará a receber oficialmente o título de presidente de honra do partido -, será mais modesta.

Mesmo assim, a pressão pela elevação dos salários na direção petista continua. Em conversas reservadas, há quem defenda a equiparação pura e simples com os vencimentos dos deputados, senadores, presidente, vice e ministros, o que faria as remunerações saltarem para R$ 26.723,13.

Para ser aprovado, o aumento ainda terá de passar pelo crivo do diretório nacional petista. Atualmente, o ex-presidente Lula recebe, além dos vencimentos como dirigente do PT, duas aposentadorias: uma como anistiado político e outra por ter perdido um dedo em serviço, quando era torneiro mecânico. As duas aposentadorias somam R$ 9 mil por mês.


VAGABUNDOS APROVEITAM-SE DAS BRECHAS DA " LEI"!!!

OAB mira 9 Estados que privilegiam ex-governadores
Expectativa da Ordem é que o STF, ao julgar o primeiro caso, edite uma súmula vinculante, estendendo decisão para as demais unidades
20 de janeiro de 2011 | 0h 00


Daniel Bramatti - O Estado de S.Paulo

A Ordem dos Advogados do Brasil vai contestar no Supremo Tribunal Federal as leis de pelo menos nove Estados que concedem aposentadorias vitalícias a ex-governadores, segundo informou ontem o presidente da entidade, Ophir Cavalcante.

O número de ações pode aumentar até a OAB concluir um levantamento nacional sobre a concessão do benefício. Por enquanto, os alvos da entidade são os ex-governadores de Santa Catarina, Sergipe, Paraná, Amazonas, Pará, Rio Grande do Sul, Piauí, Ceará e Maranhão.

A expectativa da OAB, segundo Cavalcante, é que o STF, ao julgar o primeiro caso, edite uma súmula vinculante, estendendo na prática a validade da decisão para todos os Estados.

O caso mais recente de aposentadoria é o de Eduardo Braga, ex-governador do Amazonas. Ele deve começar a receber neste mês, e em fevereiro poderá optar entre a aposentadoria e o salário como senador - cargo para o qual foi eleito em outubro.

Outros três exemplos recentes são os de Roberto Requião (PMDB), do Paraná, Leonel Pavan (PSDB), de Santa Catarina, e Ana Júlia Carepa (PT), do Pará - os três ganharam o benefício de dezembro para cá.

Veja também:
link ''Acho que a OAB vai ganhar. Sou pé-frio. Nasci para ser franciscano''


Para a OAB, as aposentadorias vitalícias - obtidas, em alguns casos, após apenas alguns meses de mandato - ferem os princípios constitucionais da moralidade e da isonomia.

A entidade já teve sucesso em uma iniciativa isolada, em 2007, quando conseguiu cassar no STF a aposentadoria de Zeca do PT, ex-governador de Mato Grosso do Sul.

Desde 1996, o STF recebeu outras quatro ações contra as aposentadorias. Duas delas, referentes ao Rio Grande do Sul e ao Amapá, foram rejeitadas após o ministro Gilmar Mendes apontar inconsistências técnicas.

Em 2007, o então ministro Carlos Alberto Menezes Direito interrompeu a tramitação de uma ação relativa ao Amazonas, alegando que o artigo da Constituição estadual que era alvo de contestação havia sido alterado.

A última ação, relativa ao Maranhão, aguarda julgamento desde 2005. Sua tramitação foi prejudicada pela aposentadoria de um dos relatores (Sepúlveda Pertence) e pela morte de outro (Menezes Direito).

Segundo Ophir Cavalcante, o STF já poderia ter editado uma súmula vinculante ao julgar em 2007 o caso de Mato Grosso do Sul, o que, na prática, cassaria todas as aposentadorias concedidas a ex-governadores após a Constituição de 1988. "Provavelmente o Supremo desconhecia esse quadro de concessão do benefício em diversos Estados", afirmou o dirigente da OAB.

Recuo. O Ceará, um dos alvos de ações da entidade, recriou em 2002 as aposentadorias vitalícias depois de extingui-las, em 1995, dada a repercussão negativa da concessão do benefício ao deputado Chico Aguiar, na época presidente da Assembleia Legislativa. Ele havia sucedido por apenas 86 dias o então governador Ciro Gomes.

O Pará, outro alvo. gasta R$ 266 mil todo mês para pagar aposentadorias e pensões a nove ex-governadores e duas viúvas. O caso mais inusitado é o do ex-governador Carlos Santos, que era vice de Jader Barbalho e assumiu o governo por apenas seis meses, em 1994. Ex-camelô, cantor e radialista, Santos protagonizou alguns episódios que entraram para o folclore político paraense. Num deles, levou um garçom a uma praia para servi-lo enquanto fazia sua caminhada. / COLABORARAM CARLOS MENDES, CARMEN POMPEU e MICHELLE PORTELA