Saiba como projeto aprovado na Câmara afeta a aposentadoria
Teto para servidor público é de R$ 26,7 mil; em empresa privada, R$ 3,9 mil.
Rombo na previdência do setor público é maior que na do setor privado.
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta (29), em regime de urgência, um projeto de lei do governo que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público, que ainda terá de ser votado pelo Senado. O objetivo é tentar melhorar as contas do setor, que historicamente registram prejuízo.
O funcionário público Thales Freitas Alves começou a trabalhar na Receita Federal em 1993.
Um ano depois, o contador Adriano Marrocos foi contratado por uma empresa privada.
Um ano depois, o contador Adriano Marrocos foi contratado por uma empresa privada.
Já se passaram quase 20 anos, e a aposentadoria esta cada vez mais perto para ambos. Mas chegará de maneira muito diferente para cada um deles:
Thales Alves poderá se aposentar em 2032, aos 59 anos de idade e 39 anos de contribuição. Atualmente, ele desconta para a Previdência 11% sobre o salário integral. Como aposentadoria, receberá o mesmo salário integral e continuará tendo direito aos reajustes dos servidores da ativa. Isso porque entrou no serviço público antes de 1998.
Indagado se acha que isso faz do servidor público um privilegiado, respondeu que não. "Não, não vejo dessa forma. Porque, na iniciativa privada, o trabalhador tem o FGTS. E quando ele aposenta, pode fazer esse resgate. No setor público você não tem isso", afirmou.
Adriano Marrocos poderá pedir aposentadoria em 2029, com 62 anos de idade e 35 anos de contribuição. Hoje, ele desconta para a Previdência R$ 430,76 - ou 11% sobre o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 3.916. Quando se aposentar, vai receber, no máximo, o valor deste teto.
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O calculo do benefício é complicado. Leva em conta a média das contribuições, a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida no momento da aposentadoria - o chamado fator previdenciário.
Adriano Marrocos, que deve receber a metade do que ganha hoje, não gosta do que vê pela frente. "É um problema grave para o futuro que eu não gostaria de ter: o meu padrão de vida diminuído", disse.
Para entender melhor a diferença, considere-se um servidor público que ganha o teto do funcionalismo permitido por lei (R$ 26,7 mil) e um trabalhador da iniciativa privada que ganha o mesmo salário. Se os dois se aposentarem amanhã, o servidor continuará recebendo R$ 26,7 mil e o trabalhador de empresa privada receberá, no máximo, R$ 3.916.
Só em janeiro, o rombo da previdência brasileira atingiu R$ 3 bilhões. Mesmo assim, é o melhor resultado para o mês desde 2003, graças ao aumento da arrecadação. No ano passado, a diferença entre o que a Previdência arrecadou e o que ela gastou chegou a R$ 95 bilhões.
A maior parte da dívida vem da previdência pública. São 950 mil servidores aposentados e pensionistas, civis e militares e um rombo de R$ 60 bilhões. No INSS, são 25,2 milhões de aposentados e pensionistas e um rombo bem menor: R$ 35 bilhões.
As contas não fecham porque não há equilíbrio. São vários ralos. A fórmula da correção do benefício é um deles - ajuda a aumentar a diferença entre o que a Previdência gasta e o que ela arrecada.
A maioria dos aposentados recebe um salário minimo (R$ 622). Para eles, a correção é pelo índice do mínimo. Quem ganha mais que um salario mínimo recebe reajuste pela inflação.
Em 2011, por exemplo, a inflação foi de 6%, e o reajuste do salário-mínimo, de 14%.
O economista Marcelo Caetano, especialista em Previdência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), explica por que há tanto desequilíbrio.
"As pessoas vivem cada vez mais. Isso é muito bom para o país, mas gera um reflexo que significa uma quantidade cada vez maior de pessoas que recebem o benefício. E, por outro lado, a quantidade de pessoas que trabalha e contribui para a Previdência acaba diminuindo um pouco", afirmou.
Nesta sexta (2), o Jornal Nacional mostrará a situação da previdência em outros países, como a Inglaterra, que conseguiu equilibrar as contas do setor.
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