CEF X PANAMERICANO, VOCÊ ACREDITA?

Justiça
Caixa move processo contra culpados do caso Panamericano
O objetivo da instituição financeira é busca ressarcimento por perdas
Ana Clara Costa

O vice-presidente de Finanças da Caixa Econômica Federal (CEF), Márcio Percival, declarou nesta sexta-feira que, além do Ministério Público, a instituição também está movendo um processo judicial contra os culpados do rombo bilionário no Banco Panamericano. O objetivo é buscar ressarcimento pelas perdas. A definição daqueles que serão punidos, contudo, ainda dependerá da conclusão das investigações da Polícia Federal. Desde que comprou ações do Panamericano em 2009, o banco estatal já perdeu mais de 300 milhões de reais.

De acordo com Percival, consta no contrato de associação com o banco fundado pelo empresário Silvio Santos que a Caixa poderia, inclusive, pedir a anulação do negócio e reaver o valor da compra. “Mas não fizemos isso porque acreditamos no negócio e nos resultados que ele poderá dar”, declarou.

Revisão – A Caixa deverá ainda rever seus procedimentos internos após o escândalo envolvendo as fraudes no Panamericano. "Uma revisão de processos é um procedimento natural e, obviamente, quando acontece algo assim, uma nova revisão se faz necessária", diz Percival.

O executivo negou-se, contudo, a reconhecer que tenha havido falhas por parte da Caixa no episódio. "Nós não erramos. Seguimos todos os procedimentos e fizemos tudo corretamente. Contudo, um acontecimento c caixa, justiça, omo este gera uma revisão", acrescentou.

SILVIO SANTOS, O VASELINA

Leonardo Attuch


O Baú da Felicidade
A partir de agora, banqueiros podem quebrar e ainda assim preservar seu patrimônio

Há décadas, o empresário Senor Abravanel é um dos homens mais admirados do Brasil. Ex-camelô, ele construiu no imaginário nacional a imagem do empreendedor que veio de baixo e ergueu um império graças ao próprio esforço. Com o passar do tempo, o filho de imigrantes assumiu uma nova identidade, a do carismático apresentador Silvio Santos. Um homem que, durante muitos anos, também foi o maior contribuinte do Imposto de Renda pessoa física do País. Três meses atrás, quando foi anunciado um rombo de R$ 2,5 bilhões no PanAmericano, essa admiração cresceu ainda mais, quando Silvio entregou todo seu patrimônio pessoal em garantia a um empréstimo do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que permitiria o resgate do banco. E o discurso do governo, capitaneado por Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central, veio na linha do “nunca antes na história deste país” um empresário demonstrou tanto desprendimento e desapego ao dinheiro.

Na semana passada, descobriu-se que o rombo do PanAmericano era ainda maior: em vez de R$ 2,5 bilhões, inacreditáveis R$ 4 bilhões. E Silvio, que já não tinha mais patrimônio para oferecer em garantia, fez o maior negócio de sua vida. Sinalizou ao Banco Central que não faria qualquer movimento para impedir a quebra e a liquidação do banco. Imediatamente, o FGC e o governo, alegando “risco sistêmico”, começaram a se mexer. O Fundo ampliou os empréstimos ao banco, a Caixa Econômica Federal abriu um “cheque especial” de R$ 7 bilhões para o PanAmericano e, assim, foi possível encontrar um comprador: o BTG Pactual, do banqueiro André Esteves. Na prática, Silvio Santos conseguiu trocar um banco falido pelo resgate de todo seu patrimônio, uma vez que as garantias foram liberadas. Mais
ou menos o que ele fazia nos seus programas de auditório, quando um telespectador, preso a uma cabine, podia trocar uma bicicleta quebrada por uma pequena fortuna.

Silvio fez o que qualquer empresário faria, mas o fato é que a solução encontrada no seu caso abre o que os economistas chamam de risco moral. A partir de agora, um banqueiro pode quebrar e ainda assim salvar seu patrimônio. Não custa lembrar que, há poucos dias, Edemar Cid Ferreira, que tem um filho casado com uma filha de Silvio,(PRESTEM ATENÇÃO NÊSTE DETALHE) foi despejado de sua mansão – e o rombo anunciado pelo Banco Central no Banco Santos era bem menor do que o do PanAmericano. O dono do Baú da Felicidade, certamente, contava com mais reputação e poder de influência.

E encontrou a sua porta da esperança num baú muito mais fundo.

PIZZARIA SILVIO SANTOS - PIZZA PAN AMERICANO

Panamericano
Silvio Santos está livre de qualquer dívida. Entenda como
Em intensa negociação, empresário consegue arrancar 3,8 bilhões de reais do FGC para saldar passivo do Banco Panamericano
Ana Clara Costa




O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) estendeu sua linha de crédito ao Panamericano em 1,3 bilhão de reais para cobrir o restante do rombo detectado por auditores e pelo Banco Central, segundo apurou o site de VEJA. Ao todo, a dívida do banco fundado por Silvio Santos soma 3,8 bilhões de reais e será completamente coberta pelo crédito do FGC – que já havia emprestado 2,5 bilhões de reais à instituição em novembro do ano passado.

Após deixar o prédio do BTG Pactual, em São Paulo, Silvio Santos afirmou a jornalistas que havia se livrado de qualquer dívida. E, de fato, ele não mentiu. Em uma complexa engenharia financeira envolvendo os dois bancos, o FGC, a Caixa e o Banco Central, Silvio não terá de pagar nenhum real. E o banco de André Esteves dificilmente sairá da negociação desembolsando mais do que os 450 milhões de reais utilizados para comprar a participação de Silvio no banco.

Com a assinatura do contrato de venda do banco, Silvio Santos apresentará ao FGC uma espécie de titulo recebível garantindo que o BTG Pactual saldará a dívida total até o ano de 2028, a juros pré-fixados. Tal dívida, no entanto, não é de 3,8 bilhões de reais, como a lógica atestaria. Se for paga agora, será de ‘apenas’ 450 milhões de reais. Se for paga em 2028, terá o valor máximo de 3,8 bilhões de reais. “Isso significa que, se o BTG quiser saldar essa dívida já, o FGC terá de arcar com a diferença”, afirma uma fonte que acompanhou a operação.

Em contrapartida, estão sendo acertados junto ao Banco Central os termos de um acordo que obriga o BTG e a Caixa a fazerem significativos aportes financeiros periódicos para garantir a liquidez e a saúde da instituição. Como exemplo, a Caixa anunciou que, no curto prazo, irá adquirir direitos creditórios e aplicará em depósitos interfinanceiros do banco – uma forma de injetar recursos. No final do dia, todos saíram ganhando, com exceção do FGC. O BTG, que adquiriu um banco com 3,8 bilhões de reais em caixa por 450 milhões de reais; a Caixa, que não teve prejuízo algum com o rombo, a não ser a desvalorização (reversível) de suas ações; e Silvio Santos, que entregou ao mercado um banco quebrado e se livrou completamente de qualquer dívida. Já o FGC corre o risco de amargar um prejuízo de até 3,35 bilhões de reais – caso o BTG resolva saldar sua dívida o quanto antes. O que, diante do patrimônio atual de 5,6 bilhões de reais do banco de André Esteves, não seria um cenário improvável.

Bastidores – Todas as minúcias que deram origem ao contrato de ‘ganha-ganha’ para a maior parte dos envolvidos foram discutidas na sala de reuniões do BTG Pactual, ao longo dos últimos três dias. Durante todo o fim de semana, incluindo as madrugadas, André Esteves se alimentou à base de pizza e números do balanço do Panamericano – acompanhado da área jurídica do banco, dos advogados do Panamericano, de representantes da Caixa e do FGC.

A grande questão colocada como entrave para a realização do negócio não era o valor da compra em si, como foi anunciado pela imprensa nos últimos dias. O ponto de discordância foi delimitado por Silvio, que exigiu vender o banco e, de quebra, não arcar com nenhum passivo relacionado ao rombo. Tal ultimato fez com que o BTG titubeasse em fechar o negócio, além de deixar a Caixa e o Banco Central de cabelos em pé. Mas, assim como em 2010 o empresário conseguiu arrancar do FGC os 2,5 bilhões de reais necessários para salvar o banco, desta vez não foi diferente. Apenas quando seus advogados e Esteves conseguiram chegar a um acordo, Silvio se dirigiu à sede do BTG para assinar a venda.

A canetada - Às 17h30 da segunda-feira, acompanhado do fiel escudeiro Wadico Bucchi e da filha Renata Abravanel, Silvio Santos se dirigiu ao nono andar do prédio do BTG, na esquina da avenida Faria Lima com a Juscelino Kubitschek, um dos endereços mais nobres de São Paulo. Na sala de reuniões, também foi acompanhado por seus advogados. Estavam presentes André Esteves e o novo presidente do banco, José Luiz Acar Pedro, sócio do BTG desde outubro. A diretoria do FGC, pilotada por Antonio Carlos Bueno, também se juntou ao grupo. Após cerca de 3 horas de conversas, entre goles de chá gelado, café e biscoitos, o Panamericano finalmente passou para as mãos de André Esteves. Ao assinar o contrato, Silvio utilizou o usual sarcasmo misturado ao bom humor: “Pronto. Agora já posso voltar para Orlando?”, disse.

Por volta das 21 horas, o empresário e apresentador foi acompanhado por André Esteves até o lobby do prédio, onde se despediram cordialmente antes que Silvio fosse tragado pela multidão de jornalistas e fotógrafos que esperavam, aflitos, pelos números da negociação. Como é de praxe, ele fez piada e não quis falar de valores. “Eu não sei de nada, quem sabe são meus advogados”, brincou.

Meia hora depois, André Esteves voltou ao lobby para checar se o caminho estava livre para que os três diretores do FGC pudessem descer. O banqueiro subiu novamente e escoltou o trio até o térreo. Minutos depois, já na sala fervilhante que ocupa – junto com todo o restante daquele andar do banco - e que mais parece uma redação de revista, Esteves conseguiu por fim jantar. Como nas madrugadas anteriores, pediram pizzas. E assim, como na maioria das vezes, termina a história.

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Silvio Santos vende banco PanAmericano ao BTG Pactual

MARIO CESAR CARVALHO


DE SÃO PAULO

Atualizado às 19h35.

O BTG Pactual, banco de investimentos de André Esteves, comprou o PanAmericano, o banco de Silvio Santos. Por volta das 18h30, o apresentador dirigia-se à sede do Pactual, em Pinheiros, para assinar a venda.

O BTG Pactual acertou o pagamento de R$ 450 milhões a Silvio Santos. Já o Fundo Garantidor de Créditos aceitou dar um empréstimo adicional de R$ 1,5 bilhão ao PanAmericano. Em novembro do ano passado, o fundo já havia emprestado R$ 2,5 bilhões. Sem o aporte desses R$ 4 bilhões, o Banco PanAmericano quebraria, segundo executivos que participam da nova gestão.

Silvio Santos diz que banco PanAmericano já é do BTG Pactual


Rombo do banco PanAmericano deve ir a R$ 4 bilhões

No momento em que Silvio dirigia-se ao fundo para assinar a venda, executivos do PanAmericano preparavam um comunicado ao mercado, chamada tecnicamente de "fato relevante", anunciando a entrada do novo controlador.

Uma hora antes, o apresentador informara seus advogados de que não tinha nada mais contra a venda do PanAmericano ao BTG Pactual.

Não dá para saber nesse momento os termos em que o negócio está sendo fechado.

O PanAmericano tem um rombo de R$ 4 bilhões e passava por uma situação dramática --corria o risco de faltar recursos para operar até o final da semana.

Silvio não tinha mais condições de ficar à frente do banco por pressões do Banco Central. Depois que se descobriu que o rombo era de R$ 4 bilhões --e não de R$ 2,5 bilhões-- o BC informou o apresentador de que ele não podia mais permanecer à frente da instituição.

O BTG Pactual é um dos principais bancos de investimentos do país. Tem à frente dois banqueiros jovens e agressivos, André Esteves e Pérsio Arida.

No final do ano passado, o Pactual recebeu um aporte de US$ 1,8 bilhão, feito pelos fundos soberanos da China e de Cingapura. Com a entrada desses recursos, o Pactual passou a ter um capital de US$ 4,3 bilhões.

SILVIO SANTOS FICOU COM O BANCO DA PRAÇA - ADMINISTRAÇÃO DESLEIXADA E ADMINISTRADORES CARCARÁ

Martelo batido

29 de janeiro de 2011 | 22h30

Sonia Racy


Se não entrar nenhuma pedra no caminho, a venda do Banco Panamericano deve ser anunciada amanhã, no fim da tarde, depois de intensas reuniões entre a equipe de Silvio Santos e integrantes do BTG em São Paulo. Reuniões essas que devem atravessar a madrugada e boa parte do dia de domingo.
Não se sabe exatamente qual foi a mágica que André Esteves montou, mas conta que Silvio Santos perderá somente o banco preservando seus outros negócios e patrimonio. Isto é : não receberá um tostão pela sua institução financeira, mas seus “anéis” serão preservados.

PANAMERICANO - ONDE ESTÃO OS R$ 4 BILHÕES???

29/01/2011 - 05h30
Silvio Santos aceita vender o PanAmericano


MARIO CESAR CARVALHO
DE SÃO PAULO

Hoje na Folha Silvio Santos já aceitou vender o banco PanAmericano para o BTG Pactual, segundo assessores do apresentador. Agora só falta o Pactual e o BTG Pactual acertarem como vão conseguir recursos para fazer o banco operar.

Negociação realizada ontem na sede do fundo com o Pactual terminou sem conclusão. O que se sabe é que Silvio concordou em entregar o banco ao Pactual em troca do pagamento do rombo de R$ 4 bilhões.

Em novembro, ele aceitara como um novo desafio a dívida de R$ 2,5 bilhões. Ao descobrir que a dívida aumentara para R$ 4 bilhões, teria preferido se livrar do banco, informa reportagem de Mario Cesar Carvalho para a Folha.

Ontem, o PanAmericano reconheceu em comunicado a negociação do banco. Com o anúncio, as ações chegaram a subir 7,5%, perderam o ímpeto e fecharam estáveis.

O fundo, entidade privada que funciona com recursos que recebe dos correntistas, negocia com o Pactual porque foi ele que emprestou os R$ 2,5 bilhões que salvaram o PanAmericano, em novembro do ano passado.

O plano da diretoria é dar uma má notícia (o rombo de R$ 4 bilhões) ao lado de uma boa (a venda do banco).

BANCO PANAMERICANO - O BURACO É MAIS EMBAIXO!!!

Panamericano tem rombo superior a R$ 2,5 bilhões

O Fundo Garantidor de Crédito, que já cobriu o buraco inicial, deve participar da nova operação de ajuda ao banco
Redação Época, com Agência EFE

A nova administração do Panamericano descobriu que o rombo na instituição controlada pelo Grupo Silvio Santos é maior do que os R$ 2,5 bilhões estimados inicialmente pelo Banco Central (BC) no ano passado. Por isso, o banco precisará de uma nova injeção de dinheiro.

Uma das alternativas em estudo é um novo empréstimo do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que já cobriu o buraco inicial. Ainda que não entre com todos os recursos necessários, o FGC deve oferecer ao menos um pedaço do novo aporte. O FGC é uma entidade privada, mantida pelos bancos desde 1995, que tem como principal função proteger parte dos depósitos dos clientes dos bancos. Procurado, o Panamericano preferiu não se pronunciar.

O diretor executivo do FGC, Antonio Carlos Bueno, disse que desconhecia as informações. Em setembro, o BC descobriu uma fraude contábil no Panamericano, então estimada em R$ 2,5 bilhões. O escândalo veio a público no início de novembro, quando toda a antiga diretoria foi demitida. Para receber o dinheiro do FGC, o empresário Silvio Santos entregou como garantia seu patrimônio pessoal.

A maior parte dos executivos que compõem a nova direção foi indicada pela Caixa Econômica Federal, que comprou 49% do capital votante do Panamericano no fim de 2009. Até a noite de quarta-feira (26), estava definido que o banco estatal não vai colocar dinheiro novo na instituição. A solução para cobrir o novo rombo está sendo negociada pela nova direção do Panamericano, pelo FGC, pelo empresário Silvio Santos, pela Caixa Econômica Federal, e é acompanhada de perto pelo BC.

O tamanho exato do rombo e a saída para cobri-lo devem ser oficialmente apresentados na próxima segunda-feira (31), dia previsto para a divulgação do balanço do terceiro trimestre e dos meses de outubro e novembro de 2010. A divulgação desses resultados foi adiada por duas vezes.

BANCO PANAMERICANO, COVIL DE BANDIDOS

PF vê 'organização criminosa' no Panamericano

Dom, 19 Dez, 08h01

A Polícia Federal (PF) classifica a cúpula do Panamericano de "verdadeira organização criminosa voltada para a prática de crimes contra o sistema financeiro nacional". A PF sustenta que os dirigentes do banco teriam "participado ativamente da arquitetura, execução e posterior compartilhamento do montante obtido ilicitamente com a fraude"

Segundo a PF, fraudes em operações do Panamericano não foram detectadas pelos dirigentes que tinham essa atribuição porque a intenção seria "desviar dinheiro, lesar o sistema financeiro nacional e acobertar o esquema delituoso". A PF avalia que a destituição, em 9 de novembro, de sete diretores do banco reforça os indícios de que estariam envolvidos em fatos ilícitos - ata da reunião do Conselho de Administração do Panamericano, registrada naquele dia, anuncia o afastamento dos executivos.

A PF investiga violação aos artigos 4.º, 6.º e 10.º da Lei 7492/86 (crimes contra o sistema financeiro) - gestão temerária, indução de investidor em erro, inserção de elemento falso em demonstrativos contábeis, gestão fraudulenta, além de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

Os dirigentes do Panamericano estão sob suspeita de assumirem "inconsistências contábeis no valor aproximado de R$ 2,5 bilhões, as quais seriam resultado de divergências entre as demonstrações financeiras e a real situação patrimonial da entidade". Para a PF, fatos identificados pelo Banco Central não poderiam ter resultado de falhas nos mecanismos de controle implementados justamente "para detectar eventuais inconsistências contábeis". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


CÓDIGO DE ÉTICA DO BANCO PANAMERICANO


1.OBJETIVO

Manter permanentemente presente o respeito a todos os valores de nossa organização, aos colaboradores de nossas empresas e aos nossos clientes.

2.NORMAS

2.1.Objetivo Principal das Empresas do GSS

2.1.1 - Nosso Código de Conduta Ética reúne os princípios éticos e morais que devem ser parte de nossas atividades no Grupo Silvio Santos, bem como irá nos ajudar a compreender e orientar nossas relações de negócios, internas e externas. Com isso, estaremos preparados para zelar pela marca Grupo Silvio Santos e pela imagem das empresas onde trabalhamos, bem como de seus produtos e serviços, contribuindo, ainda, através de nossas práticas, para o bem comum e desenvolvimento da sociedade.

2.1.2 - Os princípios e orientações aqui previstos são aplicáveis a todos os colaboradores do Grupo Silvio Santos, diretos ou indiretos, independentemente dos termos e condições de contratação de seus serviços, inclusive Diretorias e Gerências.

2.1.3 - Missão - Nossa missão é oferecer às pessoas entretenimento e possibilitar o acesso a bens de consumo através da comercialização, distribuição e financiamento de produtos e serviços, procurando concretizar sonhos e contribuir de forma ética e responsável para o desenvolvimento do país.

2.1.4 - Visão - Ser a principal referência para a sociedade em todos os setores em que atua.

2.1.5 - Nossas Crenças (Princípios e Valores)
Acreditamos:
Na ética e no respeito como base de nossos relacionamentos;
Nos benefícios de manter um ambiente corporativo que propicie a auto-estima e a valorização de nossos colaboradores;
No aperfeiçoamento, na inovação e na agilidade como forma de estarmos constantemente sintonizados aos nossos clientes e aptos para atender e superar suas expectativas;
No estímulo à criatividade, na competição ética e saudável e na busca incessante de melhores resultados como fatores chaves para o sucesso de nossas atividades;
No reconhecimento do trabalho e da satisfação profissional como requisitos para que a organização e seus colaboradores atinjam seus objetivos corporativos e individuais;
Na obtenção do lucro e na remuneração constante do patrimônio do acionista, em consonância com as práticas de Responsabilidade Corporativa como contrapartida aos nossos resultados e alicerce de desenvolvimento sustentável do país.

2.2 - O compromisso com o cumprimento às leis

2.2.1 - O Grupo deixa claro seu compromisso com a promoção de um ambiente ético de negócios e, por isso, pauta-se pela aplicação e cumprimento das normas e leis que regulam suas atividades. Além disso, reconhecemos expressamente a importância das leis que proíbem a formação de monopólios, atividades econômicas predatórias e práticas de negócio injustas e antiéticas. Por outro lado, damos nosso apoio irrestrito às leis que incentivem a livre iniciativa, o desenvolvimento da economia e o equilíbrio sustentável das forças de mercado.

2.2.2 - Assim, quaisquer operações, negócios ou transações comerciais praticadas em nome do Grupo Silvio Santos, por seus colaboradores ou terceiros, devidamente autorizados, devem se dar em conformidade com a legislação vigente.

2.2.3 - Ressaltamos que as empresas do Grupo Silvio Santos e seus colaboradores têm o compromisso de impedir o ingresso e a circulação de recursos de origem ilícita - ou seja, recursos provenientes de qualquer tipo de operação criminosa e ilegal - nas atividades realizadas por suas empresas. Para tanto, gestores e colaboradores devem procurar certificar-se da capacidade financeira e da origem dos recursos de seus clientes e parceiros comerciais, contribuindo assim para o combate à lavagem de dinheiro, ocultação de bens, direitos ou valores de origem ilícita. Caso uma operação apresente suspeita de irregularidade deve ser comunicada imediatamente aos gestores e diretoria relacionados.

2.2.4 - As práticas comerciais adotadas pelas empresas do Grupo e seus colaboradores devem orientar-se pela ética no relacionamento com todos os públicos direta ou indiretamente envolvidos em nossos negócios (stakeholders), especialmente em relação à concorrência, parceiros comerciais, clientes e consumidores, tratando-os com igualdade, respeito, civilidade e justiça.

2.2.5 - Nas negociações com fornecedores, clientes e concorrentes, as empresas do GSS:
Competirão vigorosamente e com integridade.
Tratarão todos os clientes e fornecedores de forma honesta, justa e objetiva.
Não realizarão qualquer prática considerada injusta ou enganosa, apresentando nossos produtos e serviços sempre de maneira ética.
Não divulgarão informações, preços ou quaisquer assuntos que possam prejudicar o processo de compra/venda.
Nunca criticarão o produto de um concorrente sem uma boa base de afirmações e motivos considerados justos pelas práticas de mercado, nem agirão de maneira à deliberadamente excluir o concorrente do mercado.
Deixarão claro a todos os fornecedores que esperamos que eles concorram de maneira justa e que sejam selecionados como nossos parceiros de negócios a partir de seu mérito.

2.2.6 - Entendemos que a obtenção de informações de mercado é legítima e necessária, porém, jamais poderão ser conseguidas através de procedimentos ilegais ou ilegítimos.

2.3 - As melhores práticas contábeis, fiscais e trabalhistas

2.3.1 - O grupo Silvio Santos manterá sua contabilidade clara e adequada, com o objetivo de manter a confiança que o mercado e a sociedade depositam em nós, ficando proibidas práticas consideradas ilegais ou impróprias.

2.3.2 - A escrituração das empresas será mantida em registros permanentes, em obediência aos preceitos das legislações civil, comercial, tributária e trabalhista, aos órgãos reguladores específicos e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos.

2.3.3 - O gerente e os demais profissionais responsáveis pela preparação e manutenção de tais informações devem assegurar que essas políticas sejam cumpridas, não sendo aceitável, em hipótese alguma, o fornecimento de informações inidôneas ou deliberadamente errôneas, ou a ocultação de informações e documentos das auditorias internas ou independentes.

2.4 - Relacionamento com o Governo e autoridades públicas

2.4.1 - Os representantes de órgãos públicos, devidamente identificados, serão recebidos no Grupo Silvio Santos de maneira cordial, profissional, isenta e com a atenção devida para tratar dos assuntos que os trazem às nossas empresas.

2.4.2 - Colocaremos à disposição dos mesmos, sempre que oficialmente solicitado, os documentos e informações pertinentes à atividade exercida e conforme exigido pelas leis do país.

2.4.3 - É expressamente proibido aos nossos colaboradores, ou a terceiros autorizados, agirem em nome do Grupo Silvio Santos de forma a fazer, oferecer ou prometer pagamentos ou vantagens a autoridades e servidores de órgãos públicos, empresas estatais, autarquias, empresas de economia mista e outras que se vinculem ilícita ou induzir à promulgação, revogação ou violação de instruções e normas.

2.4.4 - Homenagens a autoridades e servidores públicos somente serão permitidas publicamente e mediante autorização da respectiva Diretoria.

2.5 - O Respeito aos nossos colaboradores

2.5.1 - A força mais importante do Grupo Silvio Santos está em seus colaboradores e, por isso, pautamos nossas políticas de Recursos Humanos em valores supremos, como justiça, transparência, imparcialidade e profissionalismo.

2.5.2 - Não admitimos nem toleramos qualquer discriminação relativa à idade, sexo, cor, raça, orientação sexual, credo religioso, etc., em nossos processos de recrutamento e seleção, nem tampouco para desligamentos, treinamentos, remuneração, promoção, transferência e quaisquer outros processos administrativos.

2.5.3 - Qualquer forma de assédio é terminantemente proibida e não admitimos o uso do cargo em nossas empresas para solicitar favores, fazer pressão ou solicitar vantagens pessoais a nossos colaboradores.

2.5.4 - Procuramos aprimorar nossas políticas de reconhecimento de méritos individuais e, para tanto, as empresas do Grupo Silvio Santos devem propiciar igualdade de acesso às oportunidades de desenvolvimento profissional disponíveis, segundo as características individuais, competências essenciais, talento e capacidade de agregar valor à empresa de cada colaborador.

2.5.5 - Nenhuma decisão referente à carreira profissional de nossos colaboradores poderá se basear apenas em relacionamento pessoal, casuísmo e opinião de minorias, devendo cada uma de nossas empresas garantir a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento pessoal e profissional e a aplicação dos princípios de igualdade profissional.

2.5.6 - Nosso alicerce está na conduta ética de todos nossos colaboradores, independente de posição hierárquica e, assim, todos devem contribuir para um ambiente de trabalho isento de ofensas pessoais, difamação, coação, repressão, intimidação, assédio sexual ou moral, violência verbal e não verbal, prevalência de um (uns) sobre o(s) outro(s), favorecimentos e outras condutas consideradas antiéticas e inidôneas, principalmente advindas das relações entre líderes e liderados.

2.6 - O papel dos gestores

2.6.1.As diretorias, gerências, chefias, supervisões, encarregados e demais funções de gestão do Grupo Silvio Santos são diretamente responsáveis pelos atos praticados por seus colaboradores, subordinados ou delegados. Por isso, cabe aos nossos gestores a consciência sobre a orientação necessária aos seus liderados, criando um relacionamento de proximidade e profissionalismo que viabilize o acompanhamento e verificação regular do correto cumprimento das tarefas atribuídas, conforme diretrizes e metas empresariais estabelecidas pela Diretoria e Presidência de cada área, bem como zelar para que suas equipes estejam integralmente adequadas às normas éticas deste Código.

2.6.2 - Para que todos os colaboradores do Grupo Silvio Santos estejam aptos à realização das tarefas atribuídas, devem receber de seus gestores orientações, treinamentos e informações claras e atualizadas, de acordo com sua função em cada uma de nossas empresas, para que possam buscar seu melhor desempenho.

2.6.3 - Nossos gestores, conscientes de seu papel, devem adotar comportamento e postura compatíveis com as funções desempenhadas e responsabilidades inerentes ao cargo, sabendo que sua conduta ética e moral certamente será um modelo para a equipe de colaboradores sob sua liderança.

2.7 - Comportamento pessoal e ambiente profissional

2.7.1 - Nos limites da Legislação brasileira e das políticas do presente Código, os assuntos que se refiram à vida particular de nossos colaboradores dizem respeito exclusivamente a cada um e, assim, cada colaborador deve ser incondicionalmente respeitado por seus colegas e pelas empresas do Grupo Silvio Santos. O direito e o respeito à diversidade e às opções individuais de cada colaborador são assegurados em nosso ambiente de trabalho, desde que não interfiram em seu desempenho profissional, que não estejam em desacordo com a rotina de trabalho e a política empresarial do Grupo Silvio Santos e nem impliquem prejuízo à imagem e interesses de nossa Organização.

2.8 - Os limites entre o público e o privado

2.8.1.Respeitamos e garantimos a liberdade de consciência individual e de crença, porém, não autorizamos o uso de nossas dependências ou equipamentos para a prática de atividades políticas, ideológicas ou religiosas de qualquer tipo.

2.9 - Nossa relação com o patrimônio tangível e intangível

2.9.1 - Colocamos à disposição de nossos colaboradores sempre o melhor em termos de patrimônio físico, procurando oferecer ambiente e condições ideais de trabalho para a realização das atividades e cumprimento de nossos objetivos empresariais. Cabe a todos os colaboradores do Grupo Silvio Santos utilizá-los com responsabilidade, preservando e utilizando de maneira adequada todos os bens móveis e imóveis que compõem nosso patrimônio.

2.9.2 - A retirada de bens da empresa para utilização a serviço do Grupo Silvio Santos deve sempre ser autorizada pelo superior hierárquico. Não é permitida a utilização de bens de nossas empresas para fins pessoais, bem como a retirada dos mesmos dos limites das instalações empresariais, fato que pode acarretar ao colaborador que assim proceder a aplicação de responsabilidades funcionais e legais.

2.9.3 - A utilização dos recursos tecnológicos do Grupo Silvio Santos, principalmente equipamentos, acesso à Internet e correio eletrônico, destinam-se ao exercício das atividades profissionais e o uso dos mesmos deve ocorrer com bom senso e prudência, conforme orientações e instruções definidos pelos departamentos de Sistemas de Tecnologia de Informação e de Recursos Humanos de cada uma de nossas empresas. Em situações específicas, o Grupo Silvio Santos reserva-se o direito de averiguar o uso dos equipamentos, sobretudo para certificar-se da não utilização ou reprodução ilegal de softwares, bem como o correto uso do acesso à Internet e utilização do correio eletrônico.

2.10 - Preservando nossos produtos, marcas e patentes

2.10.1 - Todo trabalho realizado pelos colaboradores do Grupo Silvio Santos pertence exclusivamente ao Grupo, devendo cada colaborador manter absoluto sigilo e confidencialidade em relação às informações a que tiver acesso privilegiado, independentemente de registro de marca ou patente de produtos e serviços desenvolvidos ou em desenvolvimento.

2.10.2 - São estritamente confidenciais informações de qualquer natureza que não sejam de conhecimento público e notório.

2.10.3 - São confidenciais, por exemplo, as fórmulas, projetos de negócio, projetos industriais, desenhos, equipamentos, know-how de produção, dados cadastrais de clientes e fornecedores, documentos internos, softwares exclusivos, relatórios gerenciais, materiais de planejamento estratégico e demais informações utilizadas em atividades do Grupo Silvio Santos, nos âmbitos comercial, contábil, financeiro e jurídico.

2.10.4 - Cada um de nós deve zelar pela integridade das marcas e patentes de propriedade do Grupo Silvio Santos, inclusive procurando não fazer comentários e alusões depreciativos sobre fatos, situações e informações de interesse do Grupo Silvio Santos junto a fornecedores, prestadores de serviços, terceirizados, concorrentes, familiares, etc., sob pena de responsabilidade funcional e legal.

2.10.5 - Ressaltamos que o dever de manter sigilo de informações e zelar pela integridade das marcas e patentes do Grupo Silvio Santos se estende a todos os colaboradores de nossas empresas, mesmo após seu desligamento.

2.10.6 - O respeito à propriedade intelectual
As invenções de colaboradores que possam ser registradas como propriedade intelectual devem ser informadas imediatamente ao superior hierárquico correspondente, para que possamos tomar as medidas de preservação de direitos subjetivos, conforme políticas de cada empresa, e deverão ser tratadas como confidenciais até que se tornem públicas.
É proibido aos nossos colaboradores infringir quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros e sempre que houver dúvida a respeito serão realizadas pesquisas e demais ações necessárias para evitar violações que comprometam o Grupo Silvio Santos.
Também lembramos que não é permitido fazer reproduções de materiais, textos, imagens e voz de terceiros, sem autorização prévia, na divulgação e publicidade de nossos produtos e serviços.

2.11 - O respeito à propriedade intelectual

2.11.1 - As invenções de colaboradores que possam ser registradas como propriedade intelectual devem ser informadas imediatamente ao superior hierárquico correspondente, para que possamos tomar as medidas de preservação de direitos subjetivos, conforme políticas de cada empresa, e deverão ser tratadas como confidenciais até que se tornem públicas.

2.11.2 - É proibido aos nossos colaboradores infringir quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros e sempre que houver dúvidas a respeito serão realizadas pesquisas e demais ações necessárias para evitar violações que comprometam o Grupo Silvio Santos.

2.11.3 - Também lembramos que não é permitido fazer reproduções de materiais, textos, imagens e voz de terceiros, sem autorização prévia, na divulgação e publicidade de nossos produtos e serviços.

2.12 - Parâmetros para conceder ou receber benefícios pessoais

2.12.1 - O Grupo Silvio Santos não permite que seus colaboradores, parentes e outras pessoas a eles direta ou indiretamente relacionados, ofereçam ou recebam de fornecedores, clientes, empresas subsidiárias ou coligadas e outros parceiros comerciais do Grupo Silvio Santos, quaisquer gratificações ou benefícios pessoais, lícitos ou não, que se estabeleçam como contrapartida de negócios praticados ou a serem realizados entre as partes para o Grupo Silvio Santos.

2.12.2 - Exemplificando, entendemos como gratificações ou benefícios pessoais o oferecimento ou recebimento de quantia em dinheiro, mercadorias, viagens e presentes de qualquer natureza, ou quaisquer outras vantagens originadas em razão de relacionamento comercial inerente às atividades do colaborador, de qualquer nível, no Grupo Silvio Santos.

2.12.3 - Caso não seja possível a devolução ou recusa imediata dos bens recebidos nessas condições, ainda que entregues diretamente na casa do colaborador, devem ser entregues, obrigatoriamente, ao Departamento de Recursos Humanos do Grupo Silvio Santos, que fará a respectiva doação para entidades sem fins lucrativos.

2.12.4 - Apenas poderemos oferecer ou receber de parceiros comerciais bens ou serviços de valor simbólico, tais como almoços e jantares, agendas, calendários e similares, que não exponham eticamente o Grupo Silvio Santos.

2.12.5 - Produtos recebidos por colaboradores como amostras para análise comercial devem permanecer nas instalações da empresa e devem ser devolvidos ao fornecedor tão logo a análise dos mesmos seja concluída.

2.13 - Como praticamos nossa Responsabilidade Social Corporativa

2.13.1 - O Grupo Silvio Santos procura, permanentemente, contribuir para o desenvolvimento da sociedade, considerando suas necessidades e peculiaridades, pautando seu trabalho em ações que tragam benefícios não só para suas empresas como para a sociedade como um todo.

2.13.2 - No cumprimento de sua Responsabilidade Social Corporativa, dá ênfase ao respeito dos direitos dos consumidores de seus produtos e serviços, ao cumprimento das questões legais e ambientais, à valorização do trabalho de seus colaboradores e à participação pró-ativa nas comunidades em que atua.

2.13.3 - Para isso, procuramos oferecer produtos e serviços de alta qualidade, que sejam seguros e adequados aos fins que se destinam.

2.13.4 - Temos ciência que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é essencial para a qualidade de vida e a sobrevivência de todos e, portanto, proteger e respeitar o meio ambiente é uma parte importante da boa conduta empresarial. Assim, todos nossos colaboradores devem minimizar o impacto de suas atividades e dos negócios em relação ao meio ambiente.

2.13.5 - Também é compromisso do Grupo Silvio Santos, além de propiciar o melhor convívio interno, contribuir para o desenvolvimento social das comunidades onde atua, mobilizando parcerias e colaboradores em prol do bem comum.

2.14 - Comissão de Ética

2.14.1 - O acompanhamento da implantação e do cumprimento das disposições deste Código, bem como a aplicação de eventuais penalidades, será efetuado pelo Comitê de Ética.

2.14.2 - A composição do Comitê de Ética está descrita na Norma Geral 1.14 - Tomo 1 - organização do grupo Silvio Santos.

2.14.3 - O Comitê irá esclarecer dúvidas dos colaboradores sobre a interpretação das orientações aqui contidas, bem como avaliará os casos concretos ou potenciais relacionados, bem como avaliará os casos concretos ou potenciais relacionados a comportamentos considerados inadequados conforme as políticas deste Código, deliberando e sugerindo ações corretivas específicas, destinadas a resguardar os padrões éticos aqui adotados.

2.14.4 - O Comitê de Ética deverá, ainda, reavaliar periodicamente a pertinência e atualidade dos preceitos aqui contidos, bem como proceder às ações necessárias para a divulgação interna e externa de seu conteúdo e finalidade.

2.14.5 - Na ocorrência de situações imprevistas, a solução deverá ser aquela que melhor refletir o bom senso, minimizando riscos e/ou gerando maior benefício ao Grupo Silvio Santos, aos seus colaboradores e à sociedade.