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terça-feira, 1 de março de 2011
segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011
RÁDIO SENADO TEM PROGRAMA ESPECIAL PREPARADO CASO SARNEY MORRA. OUÇA!!!
Vaza obituário preparado pela Rádio Senado para eventual morte de Sarney
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28/02/2011 - 19:02 Enviado por: EdmundoEntão, já somos dois! responder este comentário denunciar abuso
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28/02/2011 - 19:35 Enviado por: PauloTrês, Quatro !!!!! responder este comentário denunciar abuso
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28/02/2011 - 19:49 Enviado por: FelipeSomos três e muitos mais. responder este comentário denunciar abuso
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28/02/2011 - 20:18 Enviado por: fernandes1 2 3, 4 5 mil, queremos …. responder este comentário denunciar abuso
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28/02/2011 - 21:59 Enviado por: Karla Reginahahahaha é pra continuar contando ou não é mais necessário???? =) responder este comentário denunciar abuso
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28/02/2011 - 22:14 Enviado por: Roberto KedoshimDeixa eu explicar: Nilo, ter obituários preparados não só é praxe como é útil. Morreu, torna público. Agora, deixar escapar antes da hora, tenha paciência. Das duas uma: Trata-se de uma tremenda irresponsabilidade ou desejo oculto de apressar o inexorável desfecho. Agora explica-me lá outra coisa: O que te motiva a defender o Senado e o senador? responder este comentário denunciar abuso
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28/02/2011 - 20:06 Enviado por: SilvanoEu já tô fazendo figa!!! responder este comentário denunciar abuso
ENERGIA ELÉTRICA, DEVOLUÇÃO DE R$ 7 BILHÕES

26/02/2011 - 07h00
Deputados querem devolução de R$ 7 bi a consumidor
Projeto apresentado esta semana obriga empresas de energia elétrica a devolverem contribuição cobrada indevidamente durante sete anos
| Parlamentares acusam Aneel de ficar contra consumidor e do lado das empresas |
Um grupo de deputados quer que as concessionárias de energia elétrica devolvam ao consumidor o que receberam indevidamente durante sete anos. Estimativa feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que um equívoco de cálculo fez com as empresas recebessem R$ 1 bilhão a mais por ano no período de 2002 a 2009. A devolução dos recursos, estimados inicialmente em R$ 7 bilhões, está prevista no Projeto de Decreto Legislativo 10/2011, apresentado na última quarta-feira (23) na Câmara.
Segundo a proposição, as distribuidoras cobraram na conta de luz, durante sete anos, uma contribuição com o pretexto de custear o fornecimento de energia em localidades e sistemas isolados do país. A cobrança foi considerada irregular pelo TCU. No último dia 25 de janeiro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou a decisão tomada em dezembro de 2009 de desobrigar as concessionárias de restituir os valores aplicados irregularmente.
A proposta apresentada na Câmara susta “os efeitos normativos” da agência reguladora. Na justificativa do projeto de decreto legislativo, os deputados que assinam a proposta acusam a Aneel de “negar o direito dos consumidores brasileiros de serem ressarcidos do erro da metodologia de cálculo que elevou ilegalmente as tarifas de energia elétrica” entre 2002 e 2009.
“Mas esse cálculo não levou em conta o crescimento do número de consumidores e as distribuidoras arrecadaram mais do que foi efetivamente gasto na manutenção desses sistemas. Essa arrecadação excedente é proibida pelas regras da Agência Nacional de Energia Elétrica”, aponta a assessoria do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), um dos responsáveis pela apresentação do projeto. O parlamentar pernambucano disse ao Congresso em Foco que a iniciativa já reúne 180 assinaturas de parlamentares na condição de “co-autores” da matéria.
“No plenário, não tenho a menor dúvida de que vamos conseguir a aprovação, até porque é um direito dos consumidores brasileiros. Temos um apoiamento quase unânime”, avalia Eduardo, para quem o valor cobrado indevidamente dos consumidores pode dobrar, feitas as correções inflacionárias. “Não menos que R$ 7 bilhões – o Tribunal de Contas da União [TCU] disse que a dívida estava calculada em R$ 1 bilhão por ano [entre 2002 e 2009]. Mas esse valor pode chegar a R$ 15 bilhões. Só vamos ter essa certeza quando esse levantamento for finalizado pela Aneel.”
Segundo a justificativa do projeto de decreto legislativo, o pagamento indevido de tarifas fere dispositivos da Constituição, do Código de Defesa do Consumidor e da própria Aneel, na definição de direitos e deveres do consumidor, “em especial do direito ao ressarcimento pelos valores cobrados indevidamente (artigos 76 a 78 da Resolução Aneel n.º 456, de 2000; e o artigo 113 da Resolução Aneel nº 414, de 2010)”. Eduardo da Fonte diz que, em vez de funcionar como agência reguladora, a Aneel demonstra estar a serviço das distribuidoras de energia elétrica.
Confira a íntegra do Projeto de Decreto Legislativo 10/2011
“Não foi erro. Foi roubo”
O caso teve início em 2007, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara. Na ocasião, o deputado Elismar Prado (PT-MG) e alguns membros do colegiado pediram uma auditoria nas contas administradas pelas concessionárias de energia elétrica.
Os indícios de irregularidade resultaram na instalação da CPI das Tarifas de Energia Elétrica, que, entre outras resoluções, levaram ao indiciamento do diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, junto ao Ministério Público Federal. Segundo Eduardo da Fonte, ele “obstruiu o trabalho da CPI por não ter fornecido os dados referentes às cobranças indevidas” do período 2002-2009. Também foi determinado que cerca de 20 agentes da agência fossem investigados, mas por outras questões.
No entanto, depois de reunião dos membros do colegiado, decidiu-se que as investigações deveriam ser estendidas a todos os citados no relatório final da CPI – inclusive Hubner, mas sem que o pedido de indiciamento dele fosse levado adiante. Na ocasião, o diretor-geral disse que não poderia ter apresentado os dados sem que a defesa das distribuidoras de energia tivesse sido encaminhada à Aneel.
Em novembro de 2010, o relatório final da chamada CPI da Conta de Luz determinou que a Aneel exigisse das empresas concessionárias a devolução dos valores recebidos indevidamente dos consumidores. Em desobediência ao colegiado, a agência se limitou a executar a revisão dos contratos com 63 distribuidoras, e definiu um novo sistema de reajuste de tarifas que impediria cobranças indevidas. A restituição dos valores não foi determinada pela Aneel, sob o argumento de que, por falta de fundamentação jurídica, as regras do novo contrato não poderiam retroagir.
“Ao se negar a devolver esses valores, eles patrocinaram um calote ao povo brasileiro”, fustigou Eduardo da Fonte, lembrando que, em audiência pública na Câmara, os próprios representantes da Aneel reconheceram o erro e se dispuseram a corrigi-lo, mas sem que os valores fossem repostos. “Na minha avaliação, não foi um erro, foi um roubo. Eles [responsáveis pelas distribuidoras] agiram de má fé”, completou Weliton Prado (PT-MG), que também subscreve o projeto protocolado na Mesa Diretora. Weliton é irmão de Elismar Prado, o ex-membro da CDC.
Weliton disse à reportagem que trabalha no projeto desde antes da posse para a atual legislatura. E garantiu que, mesmo na semana pré-carnavalesca, continuará a conscientizar “o máximo de deputados” em relação à importância da matéria. Ele acredita que, longe de uma ação isolada, o conjunto de deputados em defesa do tema “dará força ao projeto”. “Costumo dizer que o Parlamento é igual a feijão: só funciona na pressão”, diz o petista, ressalvando o papel da imprensa em manter o assunto em evidência.
O Congresso em Foco quis saber a posição da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) sobre o assunto. A assessoria informou que seguidas e longas reuniões, “a portas fechadas”, impediriam que a direção da Abradee, sociedade civil de direito privado, falasse com a reportagem nesta sexta-feira (25). Ainda segundo a assessoria, a entidade está em fase de estruturação em Brasília, uma vez que está em pleno processo de mudança da matriz do Rio de Janeiro para Brasília.
“Tarifa amarela”
Agora, diz Eduardo da Fonte, o objetivo é conseguir a aprovação de “urgência urgentíssima” para a votação do projeto. Para tanto, são necessárias 171 assinaturas (um terço dos 513 deputados), o que levaria a matéria à condição de item prioritário de votações no plenário da Câmara. Mas, além de a pauta estar trancada por diversas medidas provisórias, o provável baixo quorum na semana que antecede o Carnaval deve atrasar as deliberações.
Para passar a valer, o projeto de decreto legislativo deve ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Alcançado esse objetivo, não há necessidade de que a matéria seja submetida a sanção presidencial – o texto entra em vigor tão logo as duas Casas legislativas o aprovem em maioria simples (metade mais um dos parlamentares presentes em plenário). No dia em que o documento foi formalizado, apenas o deputado Guilherme Campos (DEM-SP) pediu a exclusão de sua assinatura de adesão à matéria.
O projeto de decreto legislativo é a primeira cruzada dos deputados contra o que consideram abuso das distribuidoras. Weliton Prado diz que apresentará um projeto contestando as chamadas “tarifas amarelas” que, a depender dessas empresas, seriam cobradas com valores diferenciados, referentes ao consumo em horários de pico.
“Isso é uma forma disfarçada de aumentar a conta de luz”, diz o petista, para quem o consumo em horários não concentrados deve ser estimulado por meio de benefícios, e não de penalizações. Em março, adianta o deputado, será realizada uma audiência pública para debater o assunto. Weliton disse ainda que, desde 2007, parlamentares têm impedido que as distribuidoras apliquem as tais tarifas “diferenciadas”.
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Alberto Figueiredo (27/02/2011 - 03h22)
Vão devolver o aumento que deram a eles mesmos?
Se não vão, são iguais as operadoras de energia, tão coniventes com toda safadeza que existe no país, como no caso a ANEEL, e muito mais descreditado que Lulla ao afirmar que não sabia de nada e que tudo que desejava era o bem do povo brasileiro.
Eu sou o Super Homem, vou terminar por aqui, pois tenho que voar até Brasília para pegar minha parte no roubo. Quem acredita?
Cibele (26/02/2011 - 13h44)
A matéria reproduz erros seríssimos: Em primeiro lugar, não houve "cobrança indevida". A metodologia da Aneel que definiu as tarifas entre 2002 e 2009 sempre seguiu leis, normas e contratos. Em segundo lugar, o TCU JAMAIS declarou que houvesse erro! No acórdão 1268/2010 consta que "não houve descumprimento de dispositivos legais ou de regras inerentes aos contratos de concessão". Em terceiro lugar, a Aneel promoveu um aditivo nos contratos de concessão de todas as empresas visando aprimorar a metodologia. Isso já está valendo! Por fim, e o mais absurdo, é o oportunismo do dep. Eduardo da Fonte e sua turma da CPI da Conta de Luz. Eles não querem de fato proteger o consumidor de energia elétrica! Se quisesse, não aceitariam a prorrogação da RGR (o encargo setorial mais pesado na conta de luz) que consta na MP 517 e não aceitariam a proposta do governo de triplicar o pagamento ao Paraguai pela energia de Itaipu. Estas sim são duas discussões sérias, REAIS e que afetarão DIRETAMENTE o bolso de todos nós caso sejam aprovadas. Tudo o que o dep. Eduardo da Fonte quer é isso: exposição midiática promovida por jornalistas mal pautados.
donjotta (26/02/2011 - 10h44)
Eu particularmente não vejo nenhum mérito na proposta dos deputados. Não fazem mais que obrigação defender o direito do povo que os coloca lá para tal.Infelizmente o que assistimos constantemente é esse mesmo povo pagando-lhes altos salários(que os próprios deputados estipulam)enquanto para votar um mísero salário mínimo ainda ganham horas extras( que fazem de propósito) para engordar suas (poupanças) ou melhor, suas PANÇAS. A Ética e a Moral já não caminham de braços com a palavra empenhada, já não respeitam nem a sí próprio. E o povo por sua vez troca a sua dignidade por um "vale qualquer coisa" em nome da dignidade, válida por alguns instantes. Rui Barbosa tinha plena razão!
DITADORES (26/02/2011 - 10h36)
COMO É BOM SABER, EM TODA A PARTE DO PLANETA EXISTEM DITADORES À S E R V I Ç O DE SEUS PROPRIOS INTERESSES, COMO SER UM PAÍS EM DESENVOLVIMENTO SE TEMOS AQUI MESMO OS NOSSOS DITADORES, NÃO PRECISAMOS IR MUITO LONGE NO CASO DA LIBIA, EGITO, ETC..., MAS AQUI TEMOS OS NOSSOS DITADORES, QUE SÓ DEFENDEM OS INTERESSES DOS GRANDES, CHAMADOS TAMBEM DE PODEROSOS, DEVEMOS SIM MOSTRAR A TODOS QUE OS POVOS NÃO AGUENTAM MAIS TANTOS ASSALTOS E ROUBOS "LEGALIZADOS", E COMO DIZEM O POVINHO QUE SE DANE, MAS, TEMOS AS ELEIÇÕES PARA MOSTRAR A TODOS AS NOSSAS ARMAS COM RESPONSABILIDADE E COERENCIA. É SÓ CLICAR EM NULO. POR OUTRO LADO, DEVEMOS SIM, ORGANIZAR PROTESTO ORGANIZADOS, MAS SEM BADERNAS E AGITAMOS, PROTESTO ESTE COM COBRANÇAS AS PARLAMENTARES E AS ANATEIS DA VIDA PARA DEVEDEREM OS DIREITOS DOS P O V O BRASILEIRO, QUE AFINAL SOMOS OS PROPRIETÁRIOS, E NÃO ALGUNS POR ALGUM GTEMPO, QUE ACHAM QUE SÃO DONOS OU DITADORES NESTA EPOCA DO SECULO XXI.ESTAMOS CASADOS, DESOLADOS, AFLITOS, ROUBADOS, ASSALTADOS, LIQUIDADOS, TORTURADOS, E POR FIM EXTERMINADOS COM PESSOAS INESCRUPULOSAS. POLITICOS E AGENCIAS GORVERNAMENTAIS, SAI DAQUI, FICAM LONGE DE MIM.
João Paulo (26/02/2011 - 10h05)
Desde de 2010 que venho acompanhando a luta do Sr. Dep. Eduardo da Fonte contras as tarifas eletricas no Brasil,como cidadão me senti lesado tanto pela Concessionárias quanto pela ANEEL. Quremos nosso dinheiro de volta e em nossas contas bancárias e não como credito na conta de Luz, pois esses valores já pagamos.
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS
Reportagem especial mostra a ação de falsários de documentos no centro de São Paulo
A equipe do Domingo Espetacular mostra a facilidade de se conseguir certidão de nascimento, carteira de identidade, holerite, atestado médico e até atestado de óbito falsos no centro da capital paulista. A ação dos falsificadores em produzir qualquer tipo de documento mediante um pagamento desafia a polícia.
FANTÁSTICO - LADRÕES DO DINHEIRO PÚBLICO - BRASIL

Fantástico visita cidades com casos mais graves de desvio de dinheiro público
Em Curralinho (PA), São Sebastião (PA) e Tefé (AM), os milhões de reais que deveriam ir para saúde e educação são desviados.
O Fantástico traz uma reportagem capaz de causar indignação. Ela mostra até que ponto o desvio de dinheiro público deixa populações inteiras sem saúde, sem educação, vivendo em condições sub-humanas. São milhões de reais que o Governo Federal libera para a saúde, a educação, o saneamento em cidades do interior, mas esse dinheiro some, e ninguém sabe direito para onde vai. Veja na reportagem de Eduardo Faustini.
Acesse os relatórios da CGU sobre todos os municípios fiscalizados.
No Hospital Municipal de Curralinho, no estado do Pará, uma mulher se indigna: “Todo mundo se esconde”. Ela não consegue ser atendida. “O hospital está jogado às traças, não tem ninguém”, reclama.
Os cidadãos do município vizinho, São Sebastião da Boa Vista, e de Tefé, no estado do Amazonas, também sofrem com o mesmo abandono do poder público. “Aqui é lixão do hospital, é lixão da cidade e é lixão do matadouro. Tudo vem ser jogado aqui”, revela Berenice.
“Não tinha legumes. Eu tinha que levar de casa, senão a criança não merendava”, afirma uma mulher.
Essas três cidades – Curralinho (PA), São Sebastião (PA) e Tefé (AM) - recebem dinheiro do Governo Federal, mas milhões de reais que deveriam ir para a saúde, educação e saneamento são desviados. Os municípios brasileiros são fiscalizados pela Controladoria Geral da União (CGU), por sorteio. Uma das missões da CGU é defender o dinheiro público.
“Nós sorteamos 60 municípios de cada vez, no auditório da Caixa Econômica, no mesmo lugar onde se faz o sorteio da Mega-Sena, aberto para a imprensa, para todo mundo que quiser ver”, afirma o ministro Jorge Hage Sobrinho, da Controladoria Geral da União.
No último sorteio, os relatórios da CGU apontaram São Sebastião da Boa Vista, Curralinho e Tefé como os casos mais graves de desvio de dinheiro público. E o Fantástico mostra como esses desvios prejudicam a população.
São Sebastião da Boa Vista é uma cidade de 22 mil habitantes que fica a 12 horas de barco de Belém, a capital do Pará. No hospital da cidade, funcionárias jogam fora o lixo hospitalar como se fosse lixo comum.
“É um absurdo. A universidade está ali, o prédio do INSS que estão construindo lá, o estádio lá, a quadra aqui: tudo próximo do lixão, tudo no lado do lixão, e o lixão no meu quintal, praticamente”, conta a dona de casa Benedita Magalhães.
No local, estão seringas usadas, com as agulhas prontas para espetar, ferir e contaminar. O carpinteiro Sebastião Pinto conta que o filho já se feriu no lixão. “Meu filho, o Júlio, já foi furado com agulha umas duas vezes já, com seringa. E ninguém toma providência nenhuma”, diz,
“A seringa desse jeito ou qualquer outro material perfuro-cortante no ambiente hospitalar tem que ser acondicionado em uma caixa apropriada. Essa caixa tem que ser transportada de forma apropriada, por uma equipe que foi treinada, para ser incinerado”, explica o professor de infectologia Edmilson Migowski, da UFRJ.
Curralinho, com 28 mil habitantes, fica a 12 horas de barco de Belém. O repórter Eduardo Faustini encontra o mesmo problema: seringas usadas misturadas ao lixo comum.
“Já sou vereador nesse município há seis anos. São seis anos cobrando, colocando no orçamento a construção do forno crematório, e até agora nada. Não tem resposta nenhuma”, aponta o vereador Marquinho, de Curralinho (PA).
Segundo a CGU, Curralinho não conseguiu comprovar como gastou R$ 9,7 milhões.
Vamos à cidade de Tefé, que tem 65 mil habitantes e fica a 36 horas de barco de Manaus. O perigo aumenta quando as chuvas escondem as seringas na lama.
“Alguém que for tentar catar lixo ali para poder reciclar uma garrafa Pet, por exemplo, pode se ferir. Ao se ferir, pode então adquirir algumas doenças. As principais são hepatite B, hepatite C ou o próprio HIV”, ressalta o professor de infectologia Edmilson Migowski, da UFRJ.
Em São Sebastião da Boa Vista, você conheceu Benedita, a vizinha do lixão. Pois quando ela sai de casa para cuidar da saúde, encontra mais dificuldade. Ela e outros cidadãos tentam marcar consulta no hospital público.
“Nós ficamos aqui até 23h para pegar a ficha para vir se consultar”, revela uma menina. “Eu vou ficar aqui até 23h para pegar uma ficha para o meu esposo, que está doente, precisando de médico”, diz uma senhora.
Em Tefé, a agricultora Neide da Costa de Castro não conseguiu ser atendida nem marcar consulta. “Eu fui ao médico, só que o médico não me atendeu, porque não tinha médico, tinha só uma enfermeira no hospital”, revela.
Em Tefé, como nas outras duas cidades, enfermeiros e técnicos de enfermagem trabalham no lugar de médicos. Eles fazem consultas e prescrevem remédios sem um diagnóstico feito por um médico.
“A verdade é que, no município, a maior parte do serviço do médico quem faz são os técnicos de enfermagem, não por irresponsabilidade, mas por não querer se omitir ao atendimento”, aponta o vereador Reinaldo de Souza e Silva, de São Sebastião da Boa Vista (PA).
Veja o que acontece em um atendimento feito sem a orientação de um médico: “Esse remédio, a gentamicina, é usado diariamente aqui. Tudo foi receitado por um enfermeiro”, comenta uma técnica em enfermagem.
Em um único dia, esse antibiótico foi receitado pelo menos 21 vezes. “A gentamicina pode provocar dano tanto ao rim quanto ao ouvido. Não pode ser passado de qualquer maneira”, alerta o presidente da Associação Médica do Estado do Rio de Janeiro, Carlindo Machado e Silva.
Em Curralinho, milhares de remédios são desperdiçados. Pílulas, ampolas e vacinas, muitos comprados pelo Ministério da Saúde, estão com a validade vencida.
O que é jogado fora faz falta no posto de saúde, fechado há quatro meses. “Porque a gente não tem medicamento. Não tem como atender uma pessoa caso aconteça um acidente com corte. Não tem para a gente fazer curativo”, destaca o agente de saúde Jaime Pantoja, de Tefé (AM).
O repórter Eduardo Faustini chega à outra comunidade. Nela, as condições de trabalho da técnica de enfermagem Francisca Sá Barreto são as piores possíveis. Ela não tem nem luvas para tirar os pontos da cesariana de uma paciente. “Não estou com luva, porque não tem”, afirma. “Já costurei oito pessoas com agulha de costurar roupa”.
Francisca explica que limpa o material hospitalar em uma pia e que a torneira não tem água. Então, enche um balde com a água do rio: “Acabou o procedimento, eu venho para cá, coloco aqui e pego o sabão. Eu tenho que encher com a água do rio. Eu pego, coloco o material de molho aqui por uns 20 minutos, depois eu venho, meto a escovinha e vou colocar nesse fogão para esterilizar”, explica.
“É feito tudo de uma maneira muito rudimentar, colocando em risco os próximos pacientes, nos quais ela for usar esse material, que certamente estará contaminado”, afirma o presidente da Associação Médica do Estado do Rio de Janeiro, Carlindo Machado e Silva.
Mas por que técnicos e enfermeiros fazem o papel de médicos? “Os médicos não querem vir para o interior”, justifica o prefeito de Tefé (AM), Jucimar de Oliveira Veloso.
E os salários são bons. Muitos médicos aceitam, e um ou outro aproveita para ganhar mais um dinheirinho extra. “Um médico ganha cerca de R$ 1,3 mil por dia, para consultar 15 pessoas de manhã e 10 à tarde. Depois, ele não atende mais e vai para o consultório dele particular”, diz o prefeito interino de São Sebastião da Boa Vista (PA), Doriedson Teixeira da Silva.
Esse é o caso do médico Itamar Cardoso. Em um mesmo dia, ele atende no hospital público e depois no consultório particular, onde está o único aparelho de ultrassonografia do município.
“No dia em que ele está batendo ultrassom, ele ganha como médico de ultrassom e ganha também como médico do nosso município. Ele acumula dois salários só em um dia”, destaca o prefeito interino.
O Fantástico foi atrás do doutor Itamar. Ele marcou no hospital público às 15h, mas um funcionário do hospital não permite a entrada da equipe do Fantástico.
Funcionário: Fica lá fora.
Fantástico: Eu vou ficar lá fora, mas ele marcou comigo às 15h.
Funcionário: Quando ele chegar, eu mando vocês entrar.
Fantástico: Está bom. Estou aqui fora, aqui na porta.
O funcionário tenta impedir a nossa equipe de trabalhar. Ele coloca a mão na câmera tentando impedir a filmagem. O doutor Itamar acaba dizendo que não quer gravar entrevista.
A falta de equipamentos é uma realidade também nos laboratórios públicos, que não têm aparelhos nem materiais para garantir a segurança do técnico e do paciente. “A gente coloca cloro, detergente e fica até soltar o material. Depois, a gente ainda escova com sabão. E assim a gente faz uma mistura para poder limpar. Não é o ideal. Tinha que ser descartável”, revela uma funcionária.
As lâminas são lavadas no banheiro. “Se você tiver que reutilizar um material. Uma lâmina de vidro, por exemplo, tem que ser autoclavado. Autoclavar é um aparelho que esteriliza. Ele usa a uma temperatura extremamente elevada que mata vírus e mata bactéria”, explica o professor de infectologia Edmilson Migowski, da UFRJ.
Toda essa precariedade ocorre em um município com altíssimo índice de malária, cerca de metade dos 28 mil moradores já contraiu a doença. Muitos, mais de uma vez.
“Aqui na minha casa todo mundo já pegou malária. Meu pai pegou 14 vezes. Eu peguei cinco. Todos os anos, nós pegamos. Minha mãe pegou oito”, revela o estudante Michel Gonçalves.
“Em 2010, nós tivemos quase 13 mil casos de malária. Em 2011, se medidas não forem tomadas, certamente nós vamos aumentar esse número. E isso é muito alarmante para um município do tamanho de Curralinho”, destaca o coordenador de endemias do Pará, Luiz Roberto Pereira.
Alarmante também é um matadouro municipal. “O pessoal não tem o equipamento de proteção individual. O chão está totalmente imundo. As paredes e o chão não são apropriados. O transporte é totalmente irregular. A carne tem que ser transportada sob proteção, refrigerada. Não tem muita diferença do ponto de vista sanitário você transportar a carne na carroça e em uma caçamba de lixo”, aponta o professor de infectologia Edmilson Migowski, da UFRJ.
O que os funcionários entendem como higiene é lavar o estabelecimento com água, e tudo vai parar no rio que é de onde sai a água usada pela população. “Quando você joga sangue in natura na água, você acaba favorecendo a proliferação de bactérias”, explica o infectologista.
Segundo a Controladoria Geral da União, o município de São Sebastião da Boa Vista recebeu do Ministério da Saúde R$ 1,2 milhão para implantar o sistema de esgoto. Uma construtora recebeu o dinheiro, mas a prefeitura não comprovou a execução dos serviços.
“Nós não ficamos só no processo para ver a comprovação da despesa, para ver se houve a licitação ou não, porque, às vezes, o processo está muito bonitinho. Quando veem no processo que houve uma licitação, quais as empresas que ali apareceram como tendo participado, os nossos auditores vão procurar a empresa no endereço”, afirma o ministro Jorge Hage Sobrinho, da Controladoria Geral da União.
Nosso repórter vai até duas empresas que venceram licitações da prefeitura de Curralinho, no Pará. Uma foi convidada a disputar o fornecimento de materiais de escritório; a outra, o de materiais de higiene e limpeza.
Fantástico: Vocês fizeram negócio na prefeitura?
Anisérgio da Silva Oliveira: Meu pai fez.
Fantástico: Mas a empresa é tua ou do teu pai?
Anisérgio da Silva Oliveira: É dele.
Fantástico: Todas elas?
Anisérgio da Silva Oliveira: Não. Essa aqui é dele. Essa aqui é minha.
A empresa de Anisérgio da Silva Oliveira tem o nome dele. Ela foi uma das vencedoras da licitação para fornecer material de escritório. Sobre a empresa do pai, ele diz que não sabe nada. “É parte de papelaria. Do meu pai, eu não sei. Só sei da minha”, diz Anisérgio.
Como ele não sabe? As duas empresas ficam lado a lado. A empresa do pai se chama Oliver Comércio e Serviços de Obras e foi uma das escolhidas para fornecer material de higiene e limpeza.
A CGU desconfia que o processo foi fraudado, porque as compras custaram mais R$ 200 mil para cada tipo de material. A lei diz que, se o valor passa de R$ 80 mil, não pode haver licitação por convite. O que a prefeitura tinha que ter feito era outro tipo de licitação, a chamada tomada de preços.
O ex-prefeito de Tefé Sidônio Gonçalves perdeu o mandato no ano passado, porque foi eleito prefeito pela quarta vez, o que é proibido. Quando ele era prefeito, a cidade recebeu do Governo Federal R$ 24,6 milhões para a educação. A CGU descobriu que a prefeitura não comprovou como gastou quase a metade desse dinheiro: R$ 11 milhões.
Segundo o novo prefeito, Jucimar de Oliveira Veloso, que tomou posse esta semana, a situação das escolas é péssima. “Nós temos mais de 48 escolas sem condições, totalmente sem condições de ter aula. Infelizmente, é essa a nossa realidade”, destaca.
O aluno que não leva comida de casa passa fome. “Não tinha legumes para fazer sopa. Tinha que levar de casa, senão a criança não merendava, para fazer a sopa. Quando tinha, quando não era rapadura, banana verde que eles davam para a criança”, conta Susimara Silva da Cruz, mãe de aluno. “Chegava lá e, às vezes, não tinha merenda. Voltava e não tinha merenda”, comenta Neide da Costa de Castro, mãe de alunos.
A situação não é melhor nas outras duas cidades fiscalizadas pela CGU.
“Não tem carteira para todos. A carteira que tem são poucas, não é para todos. Quando vêm todos os alunos, tem uns que têm que sentar no chão”, conta a professora Maria do Socorro de Farias, de Curralinho (PA).
“Quando chove, enche, e a gente tem que pular pela janela para poder dar aula, para os alunos terem acesso à sala de aula. As salas enchem. Está precisando de uma boa reforma”, diz a professora Francisca Rodrigues da Costa, de São Sebastião da Boa Vista (PA).
Procuramos o prefeito de São Sebastião da Boa Vista (PA), e ele não quis receber a nossa equipe.
Já o prefeito de Curralinho começa dizendo que todo o dinheiro recebido do Governo Federal foi aplicado corretamente. “O recurso da educação foi aplicado na educação. Os outros recursos, no caso, da saúde, mesma coisa”, diz o prefeito de Curralinho (PA), Miguel Santa Maria.
Mas, em seguida, ele admite que as contas da cidade não fecham: “Quando a CGU vai ao nosso município, é bom. Ela achou os problemas, e a gente vai responder já consertando”.
“Eu diria que hoje nenhum gestor, seja prefeito de município, seja dirigente de órgãos estadual ou federal, pode mais confiar integralmente na impunidade. Não pode. Mesmo que o processo judicial demore, que ele possa confiar que dificilmente chegará a se posto na cadeia, mas há outros tipos de sanções. São punições administrativas, são providências que o obrigam a devolver ao erário o dinheiro desviado. Além disso, há aquela sanção difusa da opinião pública, da sociedade, porque a imprensa divulga, toda a população fica sabendo o que aconteceu”, afirma o ministro Jorge Hage Sobrinho, da Controladoria Geral da União.
“Cada relatório de cada auditoria que se conclui, nós encaminhamos para todo mundo que tenha alguma coisa a ver com o assunto: a Câmara do município, o prefeito municipal e o ministério que repassou os recursos para que ele tome as providências”, destaca o ministro.


