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NOSSA REGIÃO

Jornal O VALE

December 25, 2011 - 02:00

Deputados do Vale encerram 2011 sem projetos aprovados

Bancada regional na Assembleia Legislativa apresentou 28 propostas; parlamentares sustentam que são produtivos

O deputado estadual Afonso Lobato

Beatriz RosaSão José dos Campos
A bancada do Vale do Paraíba na Assembleia Legislativa, formada pelos deputados padre Afonso Lobato (PV), Hélio Nishimoto (PSDB) e Marco Aurélio Souza (PT), passou o primeiro ano de mandato em branco e não conseguiu aprovar nenhum projeto de lei.
Balanço da atual legislatura, entre 15 de março e 15 de dezembro, aponta que padre Afonso apresentou 16 projetos, Nishimoto protocolou 11 e Marco Aurélio, apenas um. Mas sem apoio político, nenhum deles conseguiu aprovar projetos.
Os parlamentares alegam que o inchaço da pauta atrapalha e que é preciso negociar para garantir a aprovação de apenas um projeto por ano. São mais de 590 projetos em tramitação.
“Eu estou com um projeto polêmico que estabelece limites para o consumo de bebidas alcoólicas em lugares públicos, mas está difícil e só deve passar em 2012”, disse padre Afonso.


Limite. Segundo ele, existe um acordo na Casa que limita a aprovação de apenas uma lei por deputado.
“Se aprovar uma lei de cada, já serão 94 novas leis. Pode-se entrar com 10, 15 ou 20 propostas, mas apenas uma será aprovada. Temos vários projetos tramitando.”
Para padre Afonso, o principal trabalho do parlamentar é atender a população.
“Trabalhamos em frentes parlamentares, visitando a região e atendendo a população. São visitas permanentes à região para colher as sugestões.”
Em seu primeiro mandado, o deputado petista Marco Aurélio reconheceu a dificuldade em aprovar leis e afirmou se dedicar mais à fiscalização, à elaboração de emendas e aos projetos do Executivo.
“Procuro propor melhorias nos projetos do governo, que são maioria nas votações.”


Produtividade. Para Marco Aurélio, a produtividade não se mede apenas pela elaboração de leis.
“Se confunde produtividade com números de projetos. Aqui na Assembleia, também trabalhamos propondo emendas parlamentares para melhorar projetos do governo.”
O petista também citou seu envolvimento em frentes parlamentares, como a de acessibilidade e mobilidade urbana e nas comissões de Ética e Direitos Humanos.
“Na comissão de Direitos Humanos, fizemos um trabalho de apuração do trabalho escravo. Já na Comissão de Ética, fiquei frustrado com o fim da apuração das denúncias de venda de emendas.”
Já Nishimoto aponta como principal tarefa do deputado a intermediação das solicitações feitas por prefeitos e entidades da região.
“O deputado faz leis, vota e fiscaliza o Executivo, mas sua principal função é representar a comunidade. Diferentemente do deputado federal, que se dedica a fazer leis para todo o país, nosso principal trabalho é atender a população.”


Vício. Segundo ele, a produtividade do deputado pode ser medida pelas indicações de emendas ao governo.
“Temos a função de levar prefeitos, vereadores e entidades a firmar convênios com o governo e fazer com que essas demandas sejam atendidas.”
A aprovação da Região Metropolitana do Vale do Paraíba foi apontada pelos três deputados como a principal vitória política da região em 2011.
Professor de Ciências Política da Unitau, José Maurício Cardoso Rêgo criticou o modelo de fazer política dos deputados da região.
“O Legislativo está engessado pela partilha de emendas. Se tornou um vício que faz o governo colocar recursos nas indicações de deputados. Não é papel do deputado dizer onde está faltando recurso, mas sim fiscalizar o Executivo.”

Os deputados Hélio Nishimoto e Marco Aurélio

SÃO PAULO GASTA R$ 35 MILHÕES POR ANO COM EX-DEPUTADOS

07/02/2011 - 07h00

FERNANDO GALLO
DE SÃO PAULO

O Estado de São Paulo gasta atualmente R$ 2,9 milhões por mês com pagamento de pensão a 283 ex-deputados estaduais ou dependentes. Em termos anuais, o valor chega a R$ 34,5 milhões.

A informação foi repassada pela secretaria da Fazenda, a pedido da Folha.

Entre os beneficiados estão 127 ex-deputados e 156 dependentes. A Fazenda não revelou quem são e disse "preservar o sigilo em relação à identificação". Informou apenas que considera como dependentes "viúvas, filhos e companheiras".

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Os vencimentos variam de R$ 10.021 a R$ 20.042 no caso de ex-deputados, e de R$ 7.515 a R$ 20.042 no caso de dependentes.

A Fazenda não explicou a diferença entre os valores mínimos. O teto, em ambos os casos, é igual ao salário recebido pelos deputados.

O salário dos deputados paulistas subiu quase 62% em fevereiro, em efeito cascata provocado pelo aumento nos salários de deputados federais e senadores.

Com o aumento, o gasto total anualizado com as pensões subiu de R$ 21,3 milhões para R$ 34,5 milhões.

Segundo a Fazenda, o cálculo das pensões considera não só o salário mas também verbas como ajuda de custo e pagamento por comparecimento a sessões extras.

O benefício foi estabelecido em 1976, em lei que instituiu uma carteira de previdência exclusiva para os deputados da Assembleia. A lei foi extinta em 1991 e os beneficiários passaram a integrar o quadro de pensionistas do Estado, mas mantiveram os direitos assegurados.

De acordo com a lei, o deputado que contribuísse por oito anos já podia pleitear a pensão, e receberia metade do valor total. Com vinte anos, receberia o valor total.

Nenhuma pensão foi concedida depois de 1991.

'IMORAL'

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, o pagamento das pensões é "imoral", ainda que de acordo com a lei. "Agride o bom senso e o bolso do contribuinte".

Segundo ele, as diversas legislações especiais de aposentadorias e pensões criadas em vários Estados do país a partir da década de 1970 eram "aberrações" e "sugadouros de dinheiro público", porque não previam nem necessidade de contribuição para a Previdência.

"Infelizmente era a lógica de privilégios a ex-governadores e ex-parlamentares, fazendo do público uma extensão do privado."

Ophir avalia que o sigilo em relação aos nomes dos ex-deputados e dependentes beneficiados é incompatível com os princípios de transparência da Constituição.

DEPUTADOS VAGABUNDOS II - A LOBA E OS LOBOS

Reportagens Especiais

Home > Reportagens Especiais > Mapa da Mina: Assiduidade

13/01/2011 - 07h00

Eles são os mais ausentes da legislatura

Dos dez deputados que mais faltaram nos últimos quatro anos, três não compareceram sequer à metade das sessões realizadas




Dinheiro dos contribuintes

Gilberto Nascimento/Câmara
Ela alega problemas de saúde. Nice Lobão é a deputada mais ausente nos quatro anos da atual legislatura

Renata Camargo, Edson Sardinha e Mário Coelho

Um grupo de deputados caminha para o final do mandato com uma marca pouco lisonjeira. São os dez parlamentares que acumularam maior número de faltas na Câmara durante toda a legislatura. Na média, eles não estavam presentes em quase metade dos 422 dias com sessões reservadas a votações no plenário ocorridas entre fevereiro de 2007 e dezembro de 2010. Três deles mais faltaram do que registraram presença.

A lista dos deputados que menos compareceram ao plenário na atual legislatura é composta por representantes de nove estados e oito partidos políticos. Encabeçam a relação os deputados Nice Lobão (DEM-MA), Jader Barbalho (PMDB-PA), que renunciou ao mandato em novembro, Vadão Gomes (PP-SP), Ciro Gomes (PSB-CE) e Marina Magessi (PPS-RJ). Marcos Antonio (PRB-PE), Miguel Martini (PHS-MG), Fernando de Fabinho (DEM-BA), Silas Câmara (PSC-AM) e Alexandre Silveira (PPS-MG) completam o ranking dos dez parlamentares que somaram mais ausências nos últimos quatro anos. De todos, apenas três foram reeleitos: Nice Lobão, Silas Câmara e Alexandre Silveira.


Fonte: Congresso em Foco, com base em dados da Câmara

Em tese, faltar a uma sessão deliberativa implica corte no salário. Mas, na prática, os parlamentares pouco sentem o peso de suas ausências no bolso. Das 1.862 faltas acumuladas por esses dez deputados, 1.713 (92%) foram abonadas pela Câmara, com a apresentação de justificativas, como problemas de saúde e compromissos políticos. Só 149 das ausências ficaram sem explicações, ou seja, sujeitas a desconto.

Os dados fazem parte de levantamento exclusivo do Congresso em Foco com base em informações oficiais da Câmara. Como as razões aceitas pela Casa vão além dos problemas de saúde, a pesquisa considera as ausências justificadas e as ausências sem justificativas. Os motivos apresentados por cada parlamentar, porém, não são divulgados pela Casa. Para saber as razões das faltas, o site entra em contato com os próprios parlamentares, que apresentam suas explicações. Desta vez, no entanto, nenhum dos dez retornou o contato feito pela reportagem.

Sem explicação

Entre os dez deputados mais ausentes, Jader Barbalho foi quem acumulou mais faltas sem justificativas. O deputado renunciou ao mandato em 30 de novembro do ano passado, alegando que protestava contra a decisão da Justiça eleitoral que barrou sua candidatura ao Senado com base na Lei da Ficha Limpa. Jader faltou a 216 (61,4%) dos 422 dias em que houve sessão deliberativa. Deixou 45 das ausências sem explicações.

O peemedebista tenta na Justiça provocar nova eleição para o Senado no Pará. Mesmo ausente, o paraense controlava no ano passado um orçamento de mais de R$ 7 bilhões por meio de afilhados políticos nos governos federal e estadual, conforme mostrou o Congresso em Foco. Em relação às justificativas de suas ausências, ele nunca retornou os contatos feitos pelo site.

Depois de Jader, quem menos justificou suas faltas no grupo dos dez menos assíduos da legislatura foi Ciro Gomes. O ex-governador do Ceará, que não disputou as eleições de 2010, esteve presente em 224 (54,4%) dos 412 dias com sessão deliberativa de que deveria ter participado. Ele justificou 147 ausências e deixou 41 sem justificativa. Ciro também nunca retornou ao site para explicar suas ausências justificadas. O terceiro colocado em faltas sem justificativas, entre os dez que menos compareceram ao plenário na legislatura, foi Marcos Antonio. O pernambucano deixou 18 faltas sem explicações.

De saúde a “caô”

O levantamento sobre a assiduidade parlamentar é realizado pelo site a cada seis meses. Em reportagens anteriores, alguns dos dez deputados que menos compareceram ao plenário chegaram a justificar suas ausências. Nice Lobão e Miguel Martini, por exemplo, explicaram que suas faltas ocorreram por problemas de saúde.

Dos 422 dias de sessões deliberativas em plenário em toda a legislatura, Nice Lobão compareceu apenas em 182 delas (43,1%). Em agosto do ano passado, a parlamentar contou ao Congresso em Foco que problemas na coluna e no joelho a impediam de ir às sessões plenárias. A justificativa foi referente às faltas no primeiro semestre de 2010. Mas em anos anteriores a parlamentar também figurava entre os mais ausentes.

No caso do deputado Miguel Martini, 65% de suas ausências ocorreram no ano de 2009. Ao site, em fevereiro do ano passado, o parlamentar explicou pessoalmente que, naquele ano, havia se submetido a um tratamento de quimioterapia, tendo ficado seis meses em recuperação. Ao todo, Martini teve 169 ausências em sessões plenárias durante toda a legislatura. Todas as faltas foram justificadas.

A deputada Marina Maggessi também justificou a maioria de suas faltas. Mas, ao menos em relação às ausências de 2009, a parlamentar não havia faltado por problemas de saúde. Marina justificou que, como presidente da Comissão de Segurança Pública, lhe era garantida a “prerrogativa” de não ir ao plenário. Em reportagem publicada em fevereiro de 2010, Marina considerou que presença em plenário era “caô”, uma gíria usada para designar algo falso, enganação.

“O meu partido vive em obstrução. Aquele plenário não me atrai. Não vejo nada de produtivo naquilo, é uma mentira aquele voto em plenário, estou falando isso de coração”, criticou a deputada. “Voto em plenário é ‘caô’, uma expressão que a gente usa muito no Rio”, disse Marina.

Os dez deputados mais ausentes foram procurados por e-mail e por telefone para esclarecer suas ausências. Como nenhum deles retornou o contato, o Congresso em Foco reitera que os deputados podem procurar o site a qualquer tempo para apresentar as suas justificativas.