PSDB - PICARETAGEM DA GROSSA CONTRA A POPULAÇÃO

Sociedade


Promotor promete ação civil pública contra proposta do PSDB que reserva leitos do SUS para convênios em SP

Rede Brasil Atual 24 de dezembro de 2010 às 9:02h

Representante do Ministério Público vê contradições no texto aprovado pela Assembleia Legislativa

Por Suzana Vier*

São Paulo – Assim que o governador Alberto Goldman sancionar o Projeto de Lei 45/2010, o Ministério Público Estadual de São Paulo entrará com ação civil pública para barrar a medida. A promessa é de Arthur Pinto Filho, promotor de Direitos Humanos especializado em saúde pública. A referência é ao texto aprovado nesta semana pela Assembleia Legislativa do estado que destina 25% dos leitos de hospitais públicos de alta complexidade a pacientes particulares e de convênio médico.

“Vamos entrar com ação civil pública solicitando ação de inconstitucionalidade da lei e portanto de ilegalidade dos hospitais destinarem 25% dos seus leitos para os privados”, afirmou o promotor à Rede Brasil Atual.

O promotor avalia que também cabe ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Apenas partidos políticos e entidades de representação de âmbito nacional é que podem usar esse tipo de recurso.

Arthur Pinto Filho indica contradições na justificativa do governo do estado de São Paulo para destinar 25% leitos e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) à iniciativa privada. Projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp) na terça-feira (21).

“Se fosse o que o governo diz que é para cobrar do plano de saúde, já tem uma lei, a 9058/94, que já permite que o SUS atenda cidadão com plano de saúde e depois cobre do plano de saúde esse valor”, aponta o representante do Ministério Público de São Paulo..

Na mensagem encaminhada aos deputados, o governador de São Paulo Alberto Goldman destaca que “a proposta visa, em síntese, garantir que as unidades de saúde possam obter o justo pagamento dos planos privados pelos atendimentos realizados”.

Entretanto, a medida aprovada pela Alesp pode ter efeito contrário ao estipular que apenas 25% da utilização dos leitos do SUS será cobrado dos planos de saúde. Arthur calcula que em uma cidade como São Paulo em que metade da população tem plano de saúde, a legislação vai ter efeito contrário, porque só vai cobrar de 25% do que será utilizado. “Você vai cobrar 25%, e os outros 25% que vão entrar pelo SUS pelas vias normais, não vai cobrar então?”, indaga.

Por outro lado, na análise do promotor, a reserva de leitos vai aumentar o atrativo dos planos de saúde, principalmente os oferecidos por empresas menores. “O que vai acontecer é que do dia para a noite os planos de saúde vão receber mais 25% dos leitos”, prevê.

Arthur também cita que haverá fila dupla para atendimento e perda de leitos destinados aos usuários do SUS. “O que vai acontecer é que você vai retirar do quase nada um quarto, então a cada quatro leitos você vai tirar um”, analisa.

*Matéria publicada originalmente na Agência Brasil
Rede Brasil Atual

9 Respostas para “Promotor promete ação civil pública contra proposta do PSDB que reserva leitos do SUS para convênios em SP”

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Rogerio disse:
24 de dezembro de 2010 às 16:06

É esse mesmo PSDB que queria tomar conta do planalto.
Quero essa gente do PSDB, FHC, Serra … bem longe do Brasil.
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Fátima Fraga disse:
24 de dezembro de 2010 às 13:24

PSDB não gosta de pobre! PSDB defende interesses dos ricos! O PSDB não gosta do Brasil, porque a maioria da população não é rica!
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Leonardo Dias disse:
24 de dezembro de 2010 às 13:15

Olha o PSDB de São Paulo mostrando sua cara… Imagina o que o Serra, ex-Ministro da Saúde, não poderia fazer com o atendimento nacional? Me dá até calafrios…
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Luiz Orleans Feitoza dos Santos disse:
24 de dezembro de 2010 às 12:51

É estranho e inimaginável: o público destinado ao privado [sic]. Já que não há como garantir saúde pública e gratúita para todos, então, que os que podem pagar paguem pelo que entendem como melhor tratamento de saúde. Aos pobres: que se estabeleça a responsabilidade do Estado e o mínimo de bom senso dos gestores na garantia dos direitos constitucionais.
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Edson disse:
24 de dezembro de 2010 às 12:45

Senhor Promotor, aproveite e entre com ação contra os pedágios com devolução das rodovias estaduais que pertencem ao povo, que afinal de contas tem o livre e santo direito de ir e vir sem pagar absolutamente nada em termos de pedágios, porque as rodovias devem ser conservadas com recursos de altos impostos e não com o pedágio que é o imposto dobrado e carga alta para o povo.
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Henrique Otolini disse:
24 de dezembro de 2010 às 12:42

Cada vez mais essa elite do PSDB mostra que governa, como disse Lula, para um terço da população. Não basta apenas o Ministério Público entrar com ação civil pública para barrar a medida. Tem que ser investigado quais interesses estão sendo envolvidos e punir de forma exemplar os vilipendiadores do dinheiro público. Essas pessoas são contra os cidadãos que pagam os seus impostos.
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Aline Santos disse:
24 de dezembro de 2010 às 11:02

Essa decisão é um desrespeito para com a população brasileira, um projeto de lei com visão puramente capitalista. O ano de 2010 foi um cenário de deboche no que diz respeito à política nacional.
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Ionadir Rodrigues Correa Junior disse:
24 de dezembro de 2010 às 10:33

Se essa lei for sancionada, todos esses deliquentes e vândalos do patrinônio público deveriam ser indiciados por crime de reponsabilidade. Não é possível admitir que dezenas de pessoas morram nos prontos socorros por falta de leitos de UTI’s – e até mesmo de enfermaria – nos hospitais públicos, enquanto o governo faz filantropia para as máfias dos planos de saúde, que juntamente com as farmaceuticas, formam uma verdadeira indústria da doença. Máfia que vai ganhar ainda mais e não vai desembolsar um tostão furado. Repito: essa lei é nefasta e hedionda; quem a promove não passa de deliquentes que devem ir para atrás das grades.
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emerson merhy disse:
24 de dezembro de 2010 às 9:36

corretos os argumentos e as atitudes de Arthur Pinto Filho e acho que deve ter o apoio de todos que são contra a construção de um país dividido em castas com diferentes tipos de direitos. a lamentar as ideias sempre “oportunistas” dos governos tucanos paulistas e a falta de uma legislação sobre a Responsabilidade Sanitária dos governantes que coíbam esses tipos de ações. Que o promotor tenha sucesso.
emerson