VOCÊ PIRATEIA TV A CABO? ENTÃO, LEIA!!!

Justiça proíbe venda e importação de aparelhos que pirateiam TV a cabo

Juiz entendeu que dispositivos ofereciam 'concorrência desleal'.
Operadoras de TV a cabo tinham prejuízo de R$ 100 milhões por mês.

Do G1, em São Paulo

A Justiça Federal divulgou uma decisão nesta segunda-feira (26) que proíbe a importação, venda e propaganda de aparelhos que permitem ao usuário piratear o sinal de empresas de TV por assinatura, considerando que os dispositivos iam contra a Lei Geral das Telecomunicações. Estes aparelhos permitem que mais canais além dos contratados fossem acessados sem custo adicional.

O processo contra os aparelhos foi movido pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Sindicato Nacional das Empresas Operadoras de Televisão por Assinatura (SETA) e Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Sistemas de TV por Assinatura e Sistemas Especiais (SINCAB) há seis meses.

O juiz Marcelo Mesquita Saraiva, da 15ª Vara, em São Paulo, entendeu que o uso dos conversores de sinal Azbox, Azamerica e Lexusbox (que tiveram comercialização proibida) oferecia concorrência “ilegal e desleal advinda da massiva importação, divulgação e comercialização dos decodificadores” para as operadoras de TV.

De acordo com a ABTA, são comercializados entre 500 mil e 700 mil equipamentos do tipo no país, responsáveis por um prejuízo mensal estimado em R$ 100 milhões.

O juiz também determinou às associações de despachantes aduaneiros e importadores de produtos populares que informem seus associados sobre a proibição. O mesmo pedido foi feito à Associação dos Comerciantes do Bairro da Santa Ifigênia (ACSI) e às empresas de internet que veiculam propagandas sobre este tipo de serviço ilegal. Quem desacatar as ordens impostas pelo juiz poderá responder por crime de desobediência prevista no Código Penal
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AZ BOX - Aparelho 'dá de graça' canais da TV paga' - Você pode estar entrando em uma fria!

Um aparelho comprado com recibo, garantia e assistência técnica, vendido pela internet com pagamento com cartão de crédito e anunciado como "um novo conceito em fibra óptica", se tornou um dos principais inimigos das empresas de televisão paga, informa reportagem de Lorenna Rodrigues para a Folha.
A íntegra do texto está disponível para assinantes do jornal e do UOL (empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
É um decodificador que, ligado ao cabo ou a uma antena de empresas como Net, Sky e Telefônica, quebram os códigos de proteção e permitem assistir todos os canais de graça, incluindo os chamados "pay-per-view".
Nas últimas semanas, a ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) notificou dezenas de sites de comércio eletrônico pedindo que impeçam a venda de equipamentos como o AZBox. O Google informou que não é o responsável pelo conteúdo publicado na internet, e o Mercado Livre, que proíbe o anúncio de decodificadores dos sinais de transmissão de TV paga.
A Folha apurou que as notificações são somente o primeiro passo da ofensiva do setor contra a pirataria.

	Editoria de Arte/Folhapress