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quinta-feira, 6 de setembro de 2012
sábado, 24 de setembro de 2011
SAFADOS, SAFADOS, SAFADOS, MENTIROSOS...
Ata da Câmara mente sobre a presença de deputados
Fotos: Ag.CâmaraBlog do Josias
O portal oficial da Câmara na internet levou ao ar uma ata mentirosa. O documento falseia a lista de presença de reunião da Comissão de Constituição e Justiça.
Anota-se no texto (disponível aqui) que a comissão reuniu-se às 11h53 da última quinta-feira (22) “com a presença” de 34 deputados federais. Falso.
Havia em plenário duas almas: Cesar Colnago (PSDB-ES) e Luiz Couto (PT-PB). Os outros 32 tinham voado para seus Estados após rubricar a lista de “presença”.
O regimento da Câmara exige um quórum mínimo de 31 deputados para que a Comissão de Justiça possa deliberar. Produziu-se uma pantomima.
Os dois presentes tomaram os seus lugares. O tucano Colnago (foto lá no alto), 3o vice-presidente da comissão, acomodou-se na presidência. O petista Couto sentou-se no plenário.
Na “abertura” a ata da sessão fantasma registra: “Havendo número regimental, o senhor presidente [Colnago] declarou abertos os trabalhos.”
Conforme noticiado pelo repórter Evandro Éboli, os “trabalhos” resultaram na aprovação de 118 projetos. Deu-se na velocidade de um raio: três minutos.
Repetindo: com a presença de dois míseros deputados, a Comissão de Justiça da Câmara aprovou mais de uma centena de propostas em três minutos.
A ata omite o tempo de dração da sessão. Limita-se a registrar um resumo de tudo o que foi “discutido” e “deliberado”. As proposições foram reunidas em quatro blocos.
Num, passaram 38 novas concessões para a exploração de emissoras de rádio. Noutro, renovaram-se 65 concessões radiofônicas antigas…
…Num terceiro, aprovaram-se nove projetos de lei. No derradeiro bloco, referendaram-se meia dúzia de acordos internacionais firmados pelo Brasil com outros países.
A lista inclui uma “cooperação cultural” com o governo de Belize, um acordo sobre “isenção parcial de vistos” com a Guiana…
Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana sobre “isenção parcial de vistos”…
…Acertos com a Libéria e o Congo sobre “exercício de atividades remuneradas” de dependentes do corpo diplomático, militar e administrativo das embaixadas…
…E um tratado de “cooperação em matéria de Defesa” firmado com o governo da República Dominicana.
A cada bloco de projetos levado a “votação” correspondeu uma encenação. Dirigindo-se ao ermo do plenário, o tucano Cesar Colnago dizia, em plural enigmático:
“Os deputados que forem pela aprovação, a favor da votação, permaneçam como se encontram.” Postado na primeira fileira, o petista Luiz Couto (foto à direita) mantinha-se inerte.E Colnago: “Em discussão. Não havendo quem queira discutir, em votação. Aprovado.”
Decorridos três minutos e quatro encenações, Colnago declarou “encerrada a sessão” fantasma.
Dirigindo-se a Couto, que além de deputado é padre, Colnago, que fora auxiliar de sacristia quando menino, fez troça: “Um coroinha com um padre, podia dar o quê?!”
Responsável pela redação da ata mentirosa, a servidora Rejane Salete Marques informou à dupla, entre risos: “Votamos 118 projetos!”
E o tucano Colnago, voltando-se para o petista Couto: “Depois diz que a oposição não ajuda…”
A ata de fancaria contém os nomes dos 32 “presentes” que se abstiveram de comparecer. A lista é pluripartidária.
Inclui, por exemplo, o evangélico Anthony Garotinho (PR-RJ), o superdelegado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), o ex-comunista Roberto Freire (PPS-SP)…
…o relator defenestrado do novo Código Civil Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o relator nomeado do mesmo Código Civil Sérgio Carneiro (PT-BA)…
…o sobrenome ilustre Brizola Neto (PDT-RJ) e o pretenso pré-candidato petista à prefeitura de São Paulo Jilmar Tatto (PT-SP).
Ouvido sobre o teatro que dirigiu, Cesar Colnago enxergou normalidadeno anormal: Regimentalmente, não fizemos nada de errado”, disse ele.
“Além do mais, os projetos em pauta não eram polêmicos. Como ninguém pediu verificação de quórum, os projetos entraram em votação…”
“…Todas as matérias aprovadas eram de consenso e foram analisadas pela assessoria do PSDB. As matérias foram votadas simbolicamente.”
Espremido –por que não interrompeu a sessão?— Colnago passou a simular indignação: “Essa permissividade tem que acabar…”
“…É muito ruim porque esvazia o debate e faz a Casa perder credibilidade. Eu poderia ter pedido a verificação de quórum para interromper a sessão…”
“…Mas os projetos não eram polêmicos. O próprio presidente da CCJ, João Paulo Cunha, pediu que os projetos andassem logo.”
Não se constrange com a encenação? “Esse esvaziamento é muito frequente. Estou cansado de votar projetos na CCJ com 10, 15, 20 deputados…”
“…Ocorre que os projetos de quinta já tinham convergência dos deputados. Na verdade, o quórum alto depende do interesse do governo.”
Tomado pelas palavras, o deputado Colnago dá razão ao chanceler Otto Von Bismarck (1815-1898): "Leis são como salsichas; é melhor não saber como são feitas."
Cabe perguntar: se essa bandalheira ocorre na Comissão de Justiça (?!?!), a maior e mais importante da Câmara, o que não estará sucedendo nas demais comissões?
quarta-feira, 5 de janeiro de 2011
DILMA, REAJA!!!
A presidente enfrenta a tigrada
05 de janeiro de 2011 | 0h 00
- O Estado de S.Paulo
A partilha do poder é da lógica das coisas nos sistemas políticos, como o brasileiro, que praticamente impõem a formação de coligações eleitorais para a conquista do Executivo e de coalizões partidárias para o exercício do governo. Mas, podendo a política ser o que se queira, menos um jogo com regras rígidas, o modo como se dá o rateio do comando da administração comporta uma infinidade de variantes. E estas dependem, antes de tudo, tanto da correlação das forças em presença quanto da atitude do presidente empossado diante das demandas conflitantes dos correligionários, aliados e respectivas facções.
No caso que analisamos, a presidente Dilma nem pode agir como se a aprovação dos projetos com os quais pretende marcar a sua gestão estivesse desde logo assegurada pela amplitude aritmética das maiorias de que dispõe no Congresso; nem pode fazer concessões a torto e a direito na montagem da cúpula administrativa em nome da decantada governabilidade. Não pode porque o chamado bloco majoritário não funciona automaticamente de acordo com o que a expressão sugere: a coesão da frente governista depende em primeiro lugar da saciação dos apetites das lideranças e caciquias que constituem o alto clero parlamentar e cujo poderio é medido, em ampla escala, pelo número de afilhados que conseguem alojar nos andares superiores do edifício estatal.
E não deve se resignar à voracidade dos políticos a fim de não malbaratar já na primeira hora o capital de autoridade obtido nas urnas.
Tais são as condições estruturais, com que se defronta a presidente Dilma Rousseff nesta etapa que se segue à formação da equipe ministerial - a da escolha dos nomes para o segundo escalão do governo, que inclui cargos não menos ambicionados do que os anteriores. Eles entram no espólio a ser repartido em razão de uma realidade nefasta: a apropriação, pelo sistema político, de funções públicas que deveriam ser exercidas por uma elite gestora selecionada em função do seu currículo técnico-profissional.
Essa modalidade de privatização do Estado faz da definição dos titulares dos órgãos da administração direta e indireta um desdobramento natural dos embates partidários pela ocupação da Esplanada dos Ministérios e sujeita a presidente da República a pressões que configuram verdadeiras tentativas de chantagem. O protagonista central do deplorável espetáculo, como não poderia deixar de ser, é o PMDB do vice-presidente Michel Temer. Alegando terem sido preteridos em favor do PT na arrumação ministerial, os frustrados patronos da fisiologia tentaram ser ressarcidos no segundo tempo do jogo. Mas a história se repetiu.
Não bastasse verem escapar das mãos o Ministério da Saúde, onde o peemedebista José Gomes Temporão foi substituído pelo petista Alexandre Padilha, secretário das Relações Institucionais no último ano do governo Lula, souberam que serão despojados das duas principais agências da Pasta, a Secretaria de Atenção à Saúde e a Fundação Nacional da Saúde (Funasa). O orçamento da primeira é da ordem de R$ 45 bilhões. O da segunda, R$ 5 bilhões. Não se tem notícia de que o PMDB tenha apresentado candidatos de notório saber e ilibada reputação para a condução de um ou outro organismo. Mas os mandachuvas da legenda não esconderam que a privação do acesso a recursos daquela monta contribuiu para encrespar a sua ira. (O partido perdeu também para o PT o comando dos Correios).
Com o habitual cinismo, deixaram no ar que poderiam vingar-se do governo na eleição para a presidência da Câmara dos Deputados, em 1.º de fevereiro, fazendo corpo mole diante da candidatura do petista gaúcho Marco Maia. Talvez não contassem com a resistência da presidente Dilma. Desativando a armadilha, ela decidiu adiar para depois das eleições nas duas Casas do Congresso as nomeações do segundo escalão. Nas mencionadas condições objetivas que a cercam, Dilma não tinha alternativa para livrar-se do assédio da tigrada. Mas trata-se, apenas, de um adiamento da crise que já se anunciava. Eleitas as Mesas do Congresso, estará recomeçando a briga que certamente não terminará com o preenchimento dos cargos em disputa por técnicos competentes.
05 de janeiro de 2011 | 0h 00
- O Estado de S.Paulo
A partilha do poder é da lógica das coisas nos sistemas políticos, como o brasileiro, que praticamente impõem a formação de coligações eleitorais para a conquista do Executivo e de coalizões partidárias para o exercício do governo. Mas, podendo a política ser o que se queira, menos um jogo com regras rígidas, o modo como se dá o rateio do comando da administração comporta uma infinidade de variantes. E estas dependem, antes de tudo, tanto da correlação das forças em presença quanto da atitude do presidente empossado diante das demandas conflitantes dos correligionários, aliados e respectivas facções.
No caso que analisamos, a presidente Dilma nem pode agir como se a aprovação dos projetos com os quais pretende marcar a sua gestão estivesse desde logo assegurada pela amplitude aritmética das maiorias de que dispõe no Congresso; nem pode fazer concessões a torto e a direito na montagem da cúpula administrativa em nome da decantada governabilidade. Não pode porque o chamado bloco majoritário não funciona automaticamente de acordo com o que a expressão sugere: a coesão da frente governista depende em primeiro lugar da saciação dos apetites das lideranças e caciquias que constituem o alto clero parlamentar e cujo poderio é medido, em ampla escala, pelo número de afilhados que conseguem alojar nos andares superiores do edifício estatal.
E não deve se resignar à voracidade dos políticos a fim de não malbaratar já na primeira hora o capital de autoridade obtido nas urnas.
Tais são as condições estruturais, com que se defronta a presidente Dilma Rousseff nesta etapa que se segue à formação da equipe ministerial - a da escolha dos nomes para o segundo escalão do governo, que inclui cargos não menos ambicionados do que os anteriores. Eles entram no espólio a ser repartido em razão de uma realidade nefasta: a apropriação, pelo sistema político, de funções públicas que deveriam ser exercidas por uma elite gestora selecionada em função do seu currículo técnico-profissional.
Essa modalidade de privatização do Estado faz da definição dos titulares dos órgãos da administração direta e indireta um desdobramento natural dos embates partidários pela ocupação da Esplanada dos Ministérios e sujeita a presidente da República a pressões que configuram verdadeiras tentativas de chantagem. O protagonista central do deplorável espetáculo, como não poderia deixar de ser, é o PMDB do vice-presidente Michel Temer. Alegando terem sido preteridos em favor do PT na arrumação ministerial, os frustrados patronos da fisiologia tentaram ser ressarcidos no segundo tempo do jogo. Mas a história se repetiu.
Não bastasse verem escapar das mãos o Ministério da Saúde, onde o peemedebista José Gomes Temporão foi substituído pelo petista Alexandre Padilha, secretário das Relações Institucionais no último ano do governo Lula, souberam que serão despojados das duas principais agências da Pasta, a Secretaria de Atenção à Saúde e a Fundação Nacional da Saúde (Funasa). O orçamento da primeira é da ordem de R$ 45 bilhões. O da segunda, R$ 5 bilhões. Não se tem notícia de que o PMDB tenha apresentado candidatos de notório saber e ilibada reputação para a condução de um ou outro organismo. Mas os mandachuvas da legenda não esconderam que a privação do acesso a recursos daquela monta contribuiu para encrespar a sua ira. (O partido perdeu também para o PT o comando dos Correios).
Com o habitual cinismo, deixaram no ar que poderiam vingar-se do governo na eleição para a presidência da Câmara dos Deputados, em 1.º de fevereiro, fazendo corpo mole diante da candidatura do petista gaúcho Marco Maia. Talvez não contassem com a resistência da presidente Dilma. Desativando a armadilha, ela decidiu adiar para depois das eleições nas duas Casas do Congresso as nomeações do segundo escalão. Nas mencionadas condições objetivas que a cercam, Dilma não tinha alternativa para livrar-se do assédio da tigrada. Mas trata-se, apenas, de um adiamento da crise que já se anunciava. Eleitas as Mesas do Congresso, estará recomeçando a briga que certamente não terminará com o preenchimento dos cargos em disputa por técnicos competentes.
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