PREFEITURAS, CÂMARAS, BRASIL!!!

CONSTRUTORAS E AS PREFEITURAS - Construtoras fraudavam Prefeitura de SP com guias falsas

Investigação da corregedoria já constatou que as construtoras, Marcanni, Zabo, Porte e Onoda apresentaram documentos com autenticação bancária falsa para levantar edifícios acima do gabarito permitido na cidade

Por Agência Estado

São Paulo: investigação apura que muitos prédios foram levantados com tamanho irregular de forma ilegal

O rombo causado pela quadrilha que forjava pagamento de taxas para construção de prédios em São Paulo já passa dos R$ 50 milhões e pode chegar aos R$ 100 milhões, segundo a Corregedoria-Geral do Município. Ontem, quatro pessoas foram presas por envolvimento no que já é considerado o maior golpe aplicado por particulares contra a Prefeitura. E a suspeita é de que o desvio de recursos municipais dure pelo menos 17 anos.

A Prefeitura achou cerca de 900 documentos suspeitos. O mais antigo é de 1994 e envolve fraudes no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A guia de outorga de maior valor, R$ 14 milhões, é de janeiro deste ano, da Mesarthin Empreendimentos - consórcio formado por Zabo e Odebrecht.

Até agora, já se constatou que quatro construtoras, Marcanni, Zabo, Porte e Onoda, apresentaram guias com autenticação bancária falsa para levantar edifícios acima do gabarito permitido na cidade - a chamada outorga onerosa. A investigação começou em junho, após denúncia recebida pela vice-prefeita, Alda Marco Antônio.

Os quatro presos em flagrante ontem pela Polícia Civil são acusados de fazer parte de uma quadrilha que pode ter mais de 20 integrantes. E de participar diretamente do esquema, indicando às construtoras como pagar a outorga onerosa com precatórios (títulos da dívida pública). A polícia investiga também possível envolvimento de servidores.


Pelo sistema, quando uma construtora quer levantar um prédio de área maior que a permitida, solicita autorização e paga à Prefeitura, por meio de guia. O valor vai para o Fundo Municipal de Urbanização. As guias do esquema foram levadas à Prefeitura e aceitas, com autenticação de pagamento em bancos "fantasmas" - o dinheiro nunca chegou. A Prefeitura não sabe como a fraude não foi percebida antes. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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PREFEITURAS INVESTIGAM E CANCELAM CONTRATOS PARA RADARES

CPIs foram abertas ou pedidas em vários estados para investigar as denúncias do Fantástico.

Domingo passado, o Fantástico denunciou a indústria da multa. Empresas e prefeituras corruptas que fraudam licitações para desviar dinheiro público. A reportagem de Giovani Grizotti provocou uma série de reações. Durante a semana, CPIs foram anunciadas por todo o país. E alguns dos contratos com as empresas denunciadas foram suspensos.

Um homem, que não quis se identificar, trabalhou em uma fabricante de radares e lombadas eletrônicas e conheceu bem o submundo dos negócios ilegais, afirma: “É uma grande máfia. Existem feudos distribuídos. A Região Sul é um e o estado de Minas Gerais é outro”.

Existem até funcionários com acesso ao registro e expedição das multas. É o caso do Departamento de Estradas do Rio Grande do Sul. No setor que controla lombadas eletrônicas e pardais instalados nas estradas gaúchas, trabalham funcionárias pagas por empresas que mantêm contratos com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) e que aparecem nos flagrantes feitos pelo Fantástico. Elas são responsáveis por digitar as multas e fazer o lançamento delas no sistema.

São seis funcionárias da Perkons, Splice e Eliseu Kopp. Juntas, estas empresas faturaram mais de R$ 110 milhões em contratos com o governo gaúcho nos últimos sete anos, segundo o Tribunal de Contas. A direção do DAER e as empresas dizem que esta mão-de-obra é prevista em contrato, mas o departamento já determinou a substituição dela por servidores públicos.

“Não é interessante para a credibilidade de funcionamento do processo. Poderá ser interpretado como se estivéssemos colocando a raposa para cuidar do galinheiro, e nós sabemos que estas raposas são muito astutas”, explica João Fortini Albano, especialista em transportes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

O setor onde trabalham as funcionárias era comandado por Paulo Aguiar. Após aparecer na reportagem do Fantástico propondo uma licitação fraudulenta, ele foi preso na última sexta-feira (18). “A gente pôde verificar que o critério que estava preponderando não era o critério técnico, mas sim um critério de interesse pessoal e, além disso, com dinheiro público envolvido”, destaca o promotor Tiago Conceição.

No Rio Grande do Sul, o governo cancelou licitações no valor de R$ 60 milhões e a Assembleia discute a instalação de uma CPI. Já o Tribunal de Contas anunciou uma devassa em todos os contratos de radares e lombadas.

CPIs foram abertas ou pedidas também em Minas Gerais e no Rio de Janeiro. Em Campinas, no estado de São Paulo, e em Manaus, no Amazonas, as licitações também serão investigadas. Contratos foram suspensos pela prefeitura de Curitiba e pelo governo do Acre.

Os municípios de Sorocaba, em São Paulo; Aracaju, em Sergipe; Rio do Sul, em Santa Catarina; Erechim e Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul, também suspenderam os contratos com as empresas.

Em Brasília, o Departamento Nacional de Trânsito (DNIT) concluiu uma licitação de R$ 1,5 bilhões para instalar quase três mil controladores de velocidade em todo país. As empresas Eliseu Kopp e Consilux venceram três lotes em um valor total de R$ 200 milhões. O Tribunal de Contas da União abriu investigação sobre o contrato.

O deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM) entrou, nesta semana, com uma ação popular na Justiça Federal para revisar a resolução nacional para a instalação de pardais e lombadas eletrônicas.

Agora uma revelação inédita: o diretor da Consilux diz que também ajudou a montar o edital da prefeitura de São Paulo, onde a empresa mantém contrato e recebeu R$ 20 milhões só em 2010. “Ajudamos, ajudamos. Foi tecnicamente muito bem feito. Muito consistente”, confirma.

Na reportagem, o Fantástico mostrou que o funcionário da CSP, Tiago Rodrigues, entregou ao repórter uma cópia do edital direcionado para uma suposta prefeitura gaúcha. Ele diz que o mesmo edital seria publicado em Florianópolis. A prefeitura de Florianópolis investiga a acusação.

Procurada pelo Fantástico, a prefeitura de São Paulo confirmou ter contratos com a empresa Consilux e garantiu que a licitação seguiu padrões técnicos rígidos.